Paraíba
TCU julga irregulares contas de Ricardo Coutinho na PMJP e ordena devolução de quase R$ 400 mil
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes a um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Combate à Fome, na época em que ele era prefeito da Capital. O processo nº 007.147/2016-3 foi julgado na sessão do dia 14 de setembro e teve como relator o ministro Aroldo Cedraz.
De acordo com matéria publicada originalmente em Os Guedes, Ricardo terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 345.440,51 (valor atualizado do débito, com juros, em 24/9/2019). Deverá também pagar multa de R$ 45 mil.
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O convênio tinha por objeto promover a inserção social de agricultores familiares e periurbanos do Município de João Pessoa, por meio da programação de cursos de capacitação, apoio material e equipamentos necessários à produção, beneficiamento e comercialização de produtos agroalimentares, visando à geração de renda das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade-social.
Para a auditoria, a prefeitura de João Pessoa não conseguiu atingir o número de beneficiários pretendido no Plano de Trabalho. Ademais, a documentação apresentada na prestação de contas tampouco demonstrou o alcance dos objetivos esperados nas suas metas.
Em sua defesa, Ricardo Coutinho alegou que não era o ordenador de despesa do convênio e que não poderia ser responsabilizado pelos fatos ocorridos posteriormente à sua saída do cargo de prefeito.
Para o relator do processo, ficou claro que o ex-gestor deixou de justificar tempestivamente o não atingimento dos objetivos pretendidos, não buscou repactuar as metas previstas no convênio e tampouco não devolveu os recursos relativos às parcelas reprovadas, glosadas ou não executadas.
“Diante da ausência de elementos que demonstrem a sua boa-fé ou de outros excludentes de culpabilidade, não vejo outra alternativa senão rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo gestor, julgar suas contas irregulares, condená-lo em débito pela parte referente aos recursos federais, além de aplicar-lhe a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992”, afirmou o relator.
Paraíba
Gervásio cumpre extensa agenda e endossa candidaturas da base em diversas cidades paraibanas
O deputado federal e presidente estadual do PSB, Gervásio Maia, segue com a intensa agenda de convenções partidárias endossando candidaturas do grupo em diversos municípios paraibanos.
Neste último fim de semana, o parlamentar esteve na cidade de Santana de Mangueira para referendar o projeto de sucessão que leva o nome de Marina Lacerda (MDB). Em seguida, Gervásio participou de compromisso de campanha em Conceição ao lado do candidato Luan Ferreira (PSB). Já em Bonito de Santa Fé, o nome apoiado pelo grupo é de Sabino Júnior (PL).
“Contem com nosso mandato para trazer ainda mais recursos, obras, ações e serviços”, destacou Gervásio.
Confira:
Paraíba
Manutenção do poder da família de Hugo Motta em Patos desde os anos 1950 é destaque nacional; veja
A manutenção do poder da família de Hugo Motta em Patos desde os anos 1950 é destaque na imprensa nacional. O destaque se dá pela curiosidade em saber do histórico do paraibano que possui chances reais de se tornar presidente da Câmara na votação em fevereiro de 2025.
Na matéria publicada pelo Estadão, é destacada a história dos Motta Wanderley que se confunde com a própria história do Município de Patos, a “joia da coroa” da família. Em 1950, Nabor Wanderley, pai do atual prefeito e avô paterno de Hugo Motta, comandou a cidade por cinco anos. Nabor Wanderley Filho só chegou ao poder em 2004, após dois mandatos do rival político Dinaldo Wanderley, seu primo de quarto grau que morreu de covid-19 há três anos.
Em 2016, depois de dois mandatos, “Naborzinho” emplacou a sucessora: a então sogra Francisca Motta, avó materna de Hugo Motta, e hoje deputada estadual pelo sexto mandato. Mas os ventos contrários chegaram na reta final do mandato de Francisca.
Em setembro daquele ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar irregularidades em contratos de locação de veículos pela gestão municipal. A prefeita foi afastada e sua filha, Ilanna Motta, mãe de Hugo e então chefe de gabinete, foi presa. A crise custou a eleição de Naborzinho, que tentava ali seu terceiro mandato. Saiu vitorioso o médico Dinaldinho Wanderley, filho de Dinaldo.
Em 2018, um novo revés para política local: Dinaldinho foi afastado por suspeitas de corrupção. O vice renunciou. O presidente da Câmara Municipal, que assumiu em seguida, também. A Justiça Eleitoral determinou uma eleição indireta no município e foram quatro prefeitos em dois anos.
A instabilidade política da época, na avaliação de apoiadores da gestão municipal e da oposição, pavimentou o retorno de Nabor Filho ao poder em 2020. Aliados dizem que ele voltou para fazer justiça com a própria história. O quarto mandato disputado neste ano busca consolidar essa ressurreição política.
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Paraíba
Cabo Gilberto vistoria obras do viaduto de Água Fria e critica demora na entrega
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), vistoriou, neste domingo (29/09), as obras de construção do viaduto de Água Fria, localizado na BR-230 em João Pessoa. De acordo com o parlamentar, as ações para conclusão do empreendimento estão a passos lentos, causando transtorno à população que transita pelo local.
O projeto está orçado em R$ 24,4 milhões e deverá ter 1 km de extensão, sendo que 30 metros são correspondentes apenas ao viaduto. O viaduto vai ligar a Rua Diógenes Chianca, no bairro de Água Fria, à Av. Presidente Raniere Mazzili, no Cristo. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), a previsão de entrega é para dezembro deste ano.
“Eu como deputado federal tenho que estar aqui cobrando pra valer os seus impostos. Essa é a minha função como Poder Legislativo, para que possamos cobrar do governador e que ele possa entregar essa obra urgentemente. Está há muito tempo atrasada”, ressaltou Cabo Gilberto.
Confira: