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Paraíba

‘Procon Vai às Aulas’ é aprovado na CCJ e escolas municipais terão educação para o consumo

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Na reunião desta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a um projeto do Executivo Municipal que cria o programa municipal denominado ‘Procon Vai às Aulas. O colegiado também acatou o projeto que autoriza abertura de crédito para custeio desse programa. Ao todo, receberam parecer favorável 46 matérias, dentre as quais 41 Projetos de Lei Ordinária (PLO), quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Outros oito PLOs receberam parece contrários. Ainda foram mantidos oito vetos do Executivo Municipal e um rejeitado. Ain da nessa votação seis PLOs foram retirados de pauta, três receberam Pedido de Vista e um foi arquivado.

O PLO 654/2021 aprovado hoje na CCJ cria o programa municipal denominado ‘Procon Vai às Aulas’, para capacitação de jovens em educação para o consumo e habilidades sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). De acordo com o documento, podem se inscrever para participar do Programa estudantes devidamente matriculados no 9º ano do ensino fundamental da rede municipal em situação de vulne rabilidade social e econômica. Haverá uma seleção feita pela Secretaria de Educação e pelo Procon-JP e os aprovados terão direito a uma bolsa que será repassada durante dois meses, período da duração do curso. Ainda fica determinado que os valores das bolsas e auxílios financeiros concedidos no âmbito do ‘Procon Vai às Aulas”, serão definidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, a cada exercício. Já o PLO 655/2021, que também foi acatado, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil, destinados ao custe io desse  Programa municipal.

Outros dois projetos do Executivo receberam parecer favorável: o PLO 625/2021, que autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/ Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 3.752.704,78; e o PLO 645/2021, que autoriza realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/ Fundo Municipal de Saúde (FMS), através de instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no órgão, no vigente orçamento, no valor de R$ 26.846.150,00.

Entre os projetos dos vereadores acatados pela Comissão foram destaque os seguintes: o PLO 524/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Município de João Pessoa, através de uma disciplina tendo como fundamento o reconhecimento de que se trata de tecnologia desenvolvida para melhorar o bem-estar humano; o PLO 554/2021, do Bispo José Luís (Republicanos) que dispõe sobre a política de incentivo e fomento às mídias digitais, adotando medidas que estimulem a produção desse setor; o PLO 620/2021, de Tanilson Soares (Avante), que institui o programa ‘Emprego Cidadão’, destinado à contratação de pessoas que realizam tratamento de dependência de drogas lícitas e ilícitas em instituições reconhecidas pelo Município, propiciando a reinserção social e o acesso ao mercado de trabalho; e o PLO 643/2021, de Carlão (Patriota), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.

Um veto, o 29/20221, foi rejeitado e habilita à promulgação o PLO 2139/202º, do então vereador Helton Renê, que  institui o 19 de agosto como o ‘Dia Municipal do Artista de Teatro’ na capital paraibana. Já os três PLOs que receberam Pedido de Vista do presidente da CCJ, Odon Bezerra (Cidadania), para melhor análise, foram os seguintes: o 511/2021, de Guga (Pros) que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e os 526/2021 e 530/2021 de Marcos Henriques (PT), um estabelecendo que os estabelecimento comerciais que tiverem serviço de som para reprodução musical poderão aderir vo luntariamente à iniciativa de inserção em sua programação diária de músicas de compositores e interpretes pessoenses e/ou paraibanos e o outro criando ações de incentivo à implantação de Hortas Sociais, Comunitárias e Solidárias na cidade de João Pessoa. Por sua vez, o vereador Odon Bezerra teve acatado o Projeto de Resolução (PR) 10/2021, de sua autoria, que institui o Museu da Imagem e do Som da Câmara Municipal de João Pessoa (MIS/CMJP), que consiste em um acervo online audiovisual das sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, frentes parlamentares e demais atividades legislativas realizadas n o âmbito do Poder Legislativo municipal.

Homenagens acatadas

O colegiado também foi favorável a quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades da cidade: o 18/2021, do Coronel Sobreira (MDB), outorgando o Título de Cidadão Pessoense ao comandante do Exército Brasileiro, Eduardo de Morais Milanez; o 23/2021   e o  24/2021, ambos de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), outorgando a cidadania pessoense aos médicos Maria Madalena Pessoa Caldas e Paulo César Silva Matheus, respectivamente; e o 25/2021, do vereador Zezinho Botafogo concedendo a Comenda Cultural Ariano Suassuna à Livraria do Luiz.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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