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Paraíba

Assembleia aprova Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a instituição da Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar no Estado da Paraíba. O Projeto de Lei 2.264/2020 deverá proporcionar um conjunto de atividades a ser promovido pelo poder público da Administração Direta e Indireta e do setor privado. A aprovação da matéria se deu de forma unânime durante sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta quarta-feira (6)

O deputado Jeová Campos, autor do projeto, declarou que política irá beneficiar o setor na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, através de ações como a progressiva regularização dos agricultores familiares, a prevalência de ações de natureza emancipatória e a permanência das ações de fomento. Jeová Campos afirmou ainda a  aprovação do texto é uma colaboração importante da Assembleia Legislativa para a Paraíba. “A instituição dessa política para os agricultores é necessária não só na questão técnica, mas da esperança. O Brasil precisa, de fato, encontrar caminhos novos. E não tenho dúvida que a agricultura familiar é fundamental no desenvolvimento da economia e da realidade de alimen tos sem agrotóxicos na mesa dos paraibanos”, ressaltou o parlamentar.

Defesa dos Direitos da Mulher

Foi aprovada pelo plenário a criação de um guia informativo sobre serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual no Estado da Paraíba. A proposta foi apresentada pela deputada Estela Bezerra através do Projeto de Lei 2.712/2021. O guia deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, publicizado nas redes sociais do Governo do Estado da Paraíba, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita. Com base no texto da deputada Estela Bezerra, considera-se Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV) aquela composta pelos serviços especializados, gratuitos, vinculados ao poder executivo, legislativo e judiciário estadual, que acolhem, atendem e orientam mulheres que vivem ou viveram situa&ccedi l;ões de violência doméstica e sexual. “A falta de informações para o acesso dificulta as mulheres de pedirem ajuda, frente a situações de violências, em busca de cuidado, proteção, acolhimento, orientação e viabilização de seus direitos”, justificou a deputada.

Devem compor o Guia:

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher das Delegacias Policiais (NUAMs), Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAMs), Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado (NUDEM), Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, Central Judiciária de Abrigamento Provisório (CEJUVIDA), Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Regionais (CREAS). Hospitais Especializados no atendimento a casos de violência sexual, Salas Lilás do IML, Disque Mulher e outros que venham a ser criados.

Suspensão das sessões híbridas

Os deputados também aprovaram a suspensão das sessões híbridas e demais atividades presenciais até que todos os parlamentares estejam vacinados. A Questão de Ordem sobre o assunto foi feita pelo deputado Hervázio Bezerra e tem o objetivo de atender a Resolução aprovada na Casa sobre o retorno dos trabalhos presenciais.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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