As demandas envolvendo o fornecimento de medicamentos no município de João Pessoa foram discutidas durante reunião, de forma remota, ontem (5). A reunião foi com base no cumprimento do Plano de Ação da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa integrar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Poder Judiciário, por meio da desjudicialização e da prevenção de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No âmbito da Meta 9 do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba idealizou um plano de ação voltado para a conciliação nos processos que tratam do fornecimento de medicamentos. Desta forma, o encontro visou alinhar as providências iniciais no sentido de realizar um esforço concentrado nos processos em que se busca o fornecimento de medicamentos e o Município de João Pessoa figura como parte demandada, assim como já fora feito nos processos envolvendo a Fazenda Pública Estadual e nesta quarta-feira (6), será a vez de Campina Grande.

A reunião contou com a presença virtual da juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Michelini Jatobá, do procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, do secretário de Saúde da Capital, Fábio Rocha, e dos juízes diretores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Antônio Carneiro de Paiva Júnior e Ana Amélia Câmara, além da magistrada da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e coordenadora do Cejusc, Flávia da Costa Lins Cavalcanti.

Conforme dados apresentados pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJ, há, atualmente, 217 processos tramitando nas varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital de ações envolvendo medicamentos contra o município de João Pessoa. Na ocasião, ficou acordado que haverá uma triagem desses processos pela Prefeitura, para que a edilidade aponte os feitos que estão aptos a conciliação através de um esforço concentrado.

De acordo com a juíza Michelini Jatobá, a reunião foi muito proveitosa, demonstrando a integração e a convergência de todos em solucionar, por meio da conciliação e mediação, as demandas envolvendo o fornecimento de medicamentos. “Vamos seguir nos passos seguintes para realização desse esforço, ressaltando, de logo, os benefícios que serão alcançados pela população, que pode ver suas demandas sendo solucionadas de forma satisfatória e em curto espaço de tempo”, disse a magistrada.

De acordo com o magistrado Antônio Carneiro, a adesão do Município de João Pessoa, através da Procuradoria Municipal e da Secretaria de Saúde, é um avanço de consolidação da política de jurisdição mais moderna e mais humanizada. “O Nupemec está centrando esforços no sentido de solucionar todas as ações que tramitam nas diversas varas e comarcas do Estado, que tratam do fornecimento de medicamentos.”, enfatizou Carneiro.

A juíza Ana Amélia ressaltou que a reunião interinstitucional revelou a disposição e empenho de todos os envolvidos para a construção colaborativa de práticas conciliatórias, em prol do cidadão, que conduzem a pacificação social, fazendo valer o mote na ‘conciliação todos ganham’. “Louvamos a ação conciliatória integrativa.”, destacou.

Para a coordenadora do Cejusc, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, o encontro, com a participação do Município de João Pessoa, deu continuidade aos trabalhos de conciliação nos processos de fornecimento de medicamentos com vistas a assegurar aos jurisdicionados o direito à saúde e a garantia de uma vida digna.

O procurador-geral Bruno Nóbrega falou que o município de João Pessoa se põe à disposição do Judiciário Paraibano para participar de forma efetiva desse esforço concentrado, a ser executado pelas Varas Fazendárias, na busca de uma resolução mais célere das demandas de fornecimento de medicamentos, para que sejam alcançadas as metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e garantido, assim, aos jurisdicionados o direito fundamental à saúde que se presta à proteção da dignidade da pessoa humana.

“O prefeito Cícero Lucena é um entusiasta dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, tendo conseguido recentemente aprovar um projeto de lei que enviou ao Legislativo Municipal criando a Câmara de Conciliação e Mediação do Município de João Pessoa, que evitará que questões de simples resolução sejam levadas ao judiciário, contribuindo através de ações de prevenção para a desjudicialização de litígios”, destacou Bruno Nóbrega.

Também presente à reunião, o procurador do Município Alex Maia falou que o encontro foi um grande avanço na tentativa de dar respostas efetivas à população nas suas demandas em saúde pública, aproveitando a exitosa experiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nos últimos anos.

“A Procuradoria do Município entende que a conciliação é sempre o meio mais eficaz para concretizar os direitos das pessoas, especialmente, quando colocamos todos os órgãos técnicos, como as secretarias de saúde, defensoria, Poder judiciário e todos entes federativos em um diálogo permanente sobre as competências e efetividade do SUS”, afirmou Alex Maia.

A também procuradora Nubia Athenas Arnaud disse que o modelo tradicional do litígio, muitas vezes, não consegue atender com a eficiência esperada às demandas de saúde pública colocadas para apreciação do Poder Judiciário, então, a construção de soluções pacíficas é a chegada da modernidade na resolução dos conflitos. “A proposta do TJPB de diálogo interinstitucional e implantação de uma cultura de composição trará grandes benefícios para toda sociedade.”, pontuou.

Ainda participaram da reunião virtual, a gerente de e Pesquisas Estatísticas do TJ, Renata Grigório, e a servidora da Secretaria de Saúde da Capital, Giulianna Batista, além de servidores do Poder Judiciário Estadual.