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Paraíba

CPI da banda larga: presidente da SINTELL-PB aponta problemas não resolvidos e direitos violados

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Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade da prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), que aconteceu nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de João Pessoa recebeu Marta Sena, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB), que fez contribuições importantes à defesa dos trabalhadores.

“Entendemos que o Sinttel é uma representação da categoria e pontuamos a importância de estarmos aqui. É gritante o clamor da sociedade. Entendemos que precisamos cada dia mais unir as forças”, afirmou.

Marta Sena expressou seu posicionamento sobre alguns temas levantados no decorrer da CPI. Um deles foi a inclusão na grade curricular do Código de Defesa do Consumidor. Para ela, a sociedade precisa entender melhor o que está contratando: “Não adianta celebrar um contrato só com termos técnicos. A vulnerabilidade não é apenas econômica; é técnica, é jurídica. E precisamos romper isso”. Sobre o desafio de empresas para alcançar selos de qualidade, ela alertou: “Quando uma empresa recebe esse desafio de alcançar um selo, com certeza ela vai pisar no acelerador, pisando no trabalhador como se fosse uma escada. É preocupante”.

“O trabalhador faz o seu papel, cumpre sua responsabilidade e tem seus direitos violados. Só não podemos deixar os trabalhadores terem seus direitos violados”, enfatizou Sena. Ainda de acordo com ela, durante a pandemia da Covid-19, um dos pleitos levantados pelo Sinttel foi que os trabalhadores de telecomunicações de cidades como Cabedelo, Campina Grande, João Pessoa e outra, tivessem prioridade na fila de vacinação, tendo em vista que a internet se tornou fundamental neste período e que a classe continuou trabalhando. “O Sinttel pediu por esse público que continuou entrando na casa de cliente, com óbitos, a exemplo do nosso ex-presidente, da área técnica, que não teve vacina e veio a óbito. Não podemos não deixar aqui nosso repúdio. Alguns não tiveram oportunidade”, exemplificou, citando o caso de Wallace Pereira, falecido em março de 2021.

Marta também pediu leis que solucionassem o problema do “emaranhado de fios” na posteação, que dificulta, segundo disse, até mesmo o uso do cinto de segurança para o trabalhador de telecomunicações, que, para ela, não é o único prejudicado, pois é um problema que atinge a sociedade.

A atual presidente salientou que o sindicato continua de portas abertas e lembrou que é preciso realmente envolver os órgãos competentes.

Questionamentos

Alguns questionamentos importantes foram feitos pelos vereadores. Odon Bezerra (Cidadania) pediu a Marta que fornecesse o número de trabalhadores na Capital paraibana que atuam em serviços de telefonia móvel. “Muita gente pode estar se perguntando o que tem a ver o Sindicato dos Trabalhadores com o serviço de qualidade de uma empresa. E eu respondo ‘tudo’, porque o direito do consumidor nasceu no instante em que os trabalhadores se sentiram prejudicados e fizeram boicotes”. Para ele, tem correlação o direito do trabalho com o direito do consumidor: “não que eu esteja desacreditado nos trabalhadores das empresas, longe de mim isso, mas, logicamente, se não se respeita, o trabalhador vai insatisfeito para o meio da rua”. À pergunta, Marta Sena afirmou que, em João Pessoa, há mais de 3 mil trabalhadores da área.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) indagou sobre as principais reclamações dos funcionários no Sinttel e a respeito da existência de preocupação em relação à capacitação. Sena respondeu que a principal queixa diz respeito a horas-extras não pagas, mas citou também metas inatingíveis e falta de pausa para descanso. À segunda questão, explicou que, embora o Sindicato cobre, esse controle é realizado pelas próprias empresas: “Não temos um acompanhamento direto, embora requeiramos esse controle e conversemos com os trabalhadores, que nos passam que os treinamentos estão sendo aplicados. Porém, existe algo agravante que é o desvio de função”. Marta acrescentou que: “Mas é lamentável que tenha essa prática ainda por parte da empresa, é uma exigência legal de treinar, mas tem o desvio de função que nós tomamos conhecimento através das demandas”.

O Coronel Sobreira (MDB) também aproveitou a ocasião para fazer questionar qual das empresas mais desrespeita os direitos dos trabalhadores, ao que a presidente do Sindicato respondeu: “De uma forma geral, o descumprimento maior não é por parte das operadoras, e, sim, das prestadoras. Hoje, a situação gritante é a Brisanet, porque as prestadoras nós conseguimos pontuar o que está sendo demandado por parte dos trabalhadores, mas a Brisanet não. Realmente existe um veto, uma barreira, para alcançarmos e solucionarmos esses problemas”.

Sobre os fios emaranhados nos postes, assunto também levantado ao longo da reunião, a vereadora Eliza Virgínia lembrou que há um projeto em tramitação que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica, que, inclusive, foi enviada uma cópia para a Energisa, mas que, segundo ela, ainda existe a possibilidade de melhorá-lo.

Ainda, o vereador Carlão (Patriota) pediu que Marta informasse a razão da vacinação para os trabalhadores de telecomunicações não ter sido realizada. Sena explicou: “Foi negado sob o argumento de que era regulado pelo Ministério da Saúde, porém nós sabemos que em alguns estados esse mesmo público foi alcançado”.

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Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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