Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade da prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), que aconteceu nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de João Pessoa recebeu Marta Sena, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB), que fez contribuições importantes à defesa dos trabalhadores.
“Entendemos que o Sinttel é uma representação da categoria e pontuamos a importância de estarmos aqui. É gritante o clamor da sociedade. Entendemos que precisamos cada dia mais unir as forças”, afirmou.
Marta Sena expressou seu posicionamento sobre alguns temas levantados no decorrer da CPI. Um deles foi a inclusão na grade curricular do Código de Defesa do Consumidor. Para ela, a sociedade precisa entender melhor o que está contratando: “Não adianta celebrar um contrato só com termos técnicos. A vulnerabilidade não é apenas econômica; é técnica, é jurídica. E precisamos romper isso”. Sobre o desafio de empresas para alcançar selos de qualidade, ela alertou: “Quando uma empresa recebe esse desafio de alcançar um selo, com certeza ela vai pisar no acelerador, pisando no trabalhador como se fosse uma escada. É preocupante”.
“O trabalhador faz o seu papel, cumpre sua responsabilidade e tem seus direitos violados. Só não podemos deixar os trabalhadores terem seus direitos violados”, enfatizou Sena. Ainda de acordo com ela, durante a pandemia da Covid-19, um dos pleitos levantados pelo Sinttel foi que os trabalhadores de telecomunicações de cidades como Cabedelo, Campina Grande, João Pessoa e outra, tivessem prioridade na fila de vacinação, tendo em vista que a internet se tornou fundamental neste período e que a classe continuou trabalhando. “O Sinttel pediu por esse público que continuou entrando na casa de cliente, com óbitos, a exemplo do nosso ex-presidente, da área técnica, que não teve vacina e veio a óbito. Não podemos não deixar aqui nosso repúdio. Alguns não tiveram oportunidade”, exemplificou, citando o caso de Wallace Pereira, falecido em março de 2021.
Marta também pediu leis que solucionassem o problema do “emaranhado de fios” na posteação, que dificulta, segundo disse, até mesmo o uso do cinto de segurança para o trabalhador de telecomunicações, que, para ela, não é o único prejudicado, pois é um problema que atinge a sociedade.
A atual presidente salientou que o sindicato continua de portas abertas e lembrou que é preciso realmente envolver os órgãos competentes.
Questionamentos
Alguns questionamentos importantes foram feitos pelos vereadores. Odon Bezerra (Cidadania) pediu a Marta que fornecesse o número de trabalhadores na Capital paraibana que atuam em serviços de telefonia móvel. “Muita gente pode estar se perguntando o que tem a ver o Sindicato dos Trabalhadores com o serviço de qualidade de uma empresa. E eu respondo ‘tudo’, porque o direito do consumidor nasceu no instante em que os trabalhadores se sentiram prejudicados e fizeram boicotes”. Para ele, tem correlação o direito do trabalho com o direito do consumidor: “não que eu esteja desacreditado nos trabalhadores das empresas, longe de mim isso, mas, logicamente, se não se respeita, o trabalhador vai insatisfeito para o meio da rua”. À pergunta, Marta Sena afirmou que, em João Pessoa, há mais de 3 mil trabalhadores da área.
A vereadora Eliza Virgínia (PP) indagou sobre as principais reclamações dos funcionários no Sinttel e a respeito da existência de preocupação em relação à capacitação. Sena respondeu que a principal queixa diz respeito a horas-extras não pagas, mas citou também metas inatingíveis e falta de pausa para descanso. À segunda questão, explicou que, embora o Sindicato cobre, esse controle é realizado pelas próprias empresas: “Não temos um acompanhamento direto, embora requeiramos esse controle e conversemos com os trabalhadores, que nos passam que os treinamentos estão sendo aplicados. Porém, existe algo agravante que é o desvio de função”. Marta acrescentou que: “Mas é lamentável que tenha essa prática ainda por parte da empresa, é uma exigência legal de treinar, mas tem o desvio de função que nós tomamos conhecimento através das demandas”.
O Coronel Sobreira (MDB) também aproveitou a ocasião para fazer questionar qual das empresas mais desrespeita os direitos dos trabalhadores, ao que a presidente do Sindicato respondeu: “De uma forma geral, o descumprimento maior não é por parte das operadoras, e, sim, das prestadoras. Hoje, a situação gritante é a Brisanet, porque as prestadoras nós conseguimos pontuar o que está sendo demandado por parte dos trabalhadores, mas a Brisanet não. Realmente existe um veto, uma barreira, para alcançarmos e solucionarmos esses problemas”.
Sobre os fios emaranhados nos postes, assunto também levantado ao longo da reunião, a vereadora Eliza Virgínia lembrou que há um projeto em tramitação que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica, que, inclusive, foi enviada uma cópia para a Energisa, mas que, segundo ela, ainda existe a possibilidade de melhorá-lo.
Ainda, o vereador Carlão (Patriota) pediu que Marta informasse a razão da vacinação para os trabalhadores de telecomunicações não ter sido realizada. Sena explicou: “Foi negado sob o argumento de que era regulado pelo Ministério da Saúde, porém nós sabemos que em alguns estados esse mesmo público foi alcançado”.
