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CPI da Banda Larga: gerente regional da Anatel é ouvido na CMJP

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por meio de sua Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços de internet Banda Larga na Capital, recebeu o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) responsável pelas regiões da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, Thiago Botelho, durante a reunião da manhã desta segunda-feira (4). Ele explanou sobre o papel regulador do órgão, adiantou novas normas que estão sendo pensadas para aprimorar a aferição de qualidade dos serviços prestados e respondeu a questionamentos dos vereadores.

Thiago Botelho iniciou a explanação ressaltando que a Anatel tem a missão de regular as telecomunicações e que o serviço de comunicações multimídia, que é a banda larga fixa, é um serviço prestado dentro do setor de serviço privado, no qual a “liberdade é a regra”. “A Anatel coloca parâmetros mínimos e vai regulando na medida dos excessos”, explicou, ressaltando que o guia utilizado é a Lei Geral de Telecomunicações, composta por regulamentos que tratam da relação consumerista e de qualidade.

De acordo com Thiago, há um movimento de mudanças regulatórias com foco no estímulo à competição. “Acreditamos que a competição é o melhor regulador de mercado e nele o cliente passa a ser ativo principal. Hoje, pequenos provedores têm quase 50% do mercado, e as regras gerais não se aplicam a esses provedores de pequeno porte. Em João Pessoa, o maior fornecedor é a Brisanet, considerada de pequeno porte por representar menos de 5% do mercado nacional”, afirmou.

Selos de Qualidade

Thiago Botelho explicou que a Resolução 504/2011 estabelece metas de qualidade do serviço de internet banda larga, como a medição dos indicadores por meio de selos de qualidade para facilitar a percepção de qual a melhor prestadora por município, mas a medida ainda não está plenamente em vigor. “Temos a ferramenta, mas o manual operacional e as questões técnicas pormenorizadas não estão publicados. Falta concluir para que esse processo seja averiguado”, afirmou, respondendo a um questionamento do relator da CPI, vereador Odon Bezerra (Cidadania).

“Estamos mudando essa forma de regular com foco na qualidade percebida com a questão do selo. A primeira grande sanção seria que a empresa que tivesse o selo mais baixo não teria direito de cobrar multa por fidelidade. Vamos traçar um plano de ação para que a empresa prestadora se desenvolva”, adiantou o gerente regional da Anatel. “Na resolução nova, vai importar apenas o selo de qualidade A, B, C ou D e o consumidor não vai se preocupar com o índice da entrega”, explicou, acrescentando que com a implantação dos selos, o consumidor não vai precisar entender fórmulas técnicas de aferição de qualidade.

“A ideia é que com a transparência haja o poder de escolha do consumidor para que ele saiba o que está contratando, fazer a medição e dar uma garantia de qualidade do serviço prestado. O selo de qualidade A é bom, mas também vai ter o C, presume-se que o preço não seja o mesmo cobrado pela prestadora de selo A. Maior qualidade significa maior investimento e um preço maior. Toda prestadora vai correr para ter o selo A e com muitas prestadoras com o selo A, espera-se que o preço caia com a concorrência”, explicou a sistemática dos selos.

Cobrança por tráfego

O gerente regional explicou que a internet banda larga tem uma tarifação diferenciada e nela se vende a capacidade e não o tráfego. “Se a estrutura permite receber até cem megabytes, ela funciona assim quando se está sozinho. Mas, quanto mais gente vai acessando simultaneamente, a vazão vai diminuindo. Há cinco anos houve uma discussão e houve a demanda das prestadoras pela cobrança pelo tráfego, pelo que fosse devidamente consumido. Mas, houve uma resposta negativa da sociedade, no sentido de que muitos consumidores passariam a pagar muito mais”, exemplificou, acrescentando que nessa forma de cobrança haveria uma transparência maior.

Em resposta a questionamento do vereador Coronel Sobreira (MDB) sobre a viabilidade da cobrança por tráfego, Thiago afirmou ser a solução mais adequada. “Nessa forma de cobrança, a empresa teria mais estímulos para fazer uma cultura capaz de entregar toda a capacidade do momento, porque ela faturaria mais. Necessitaria de um estudo mais analisado tráfego a tráfego, não é uma questão simples, essa relação daria maior transparência na tarifação e maior preço ao consumidor. É um caminho diferente e vai ter consumidor beneficiado e outro prejudicado”, explicou.

“No meu entendimento, é uma coisa justa pagar pelo que consome. Essa questão vantajosa é subjetiva, porque hoje quem está na vantagem são as operadoras e em desvantagem, os consumidores”, opinou o vereador Bispo José Luiz (Republicanos).

Transparência

Thiago explicou que a Resolução 704/2018 foi elaborada para ampliar a transparência nos serviços ofertados e promover inovações, como a possibilidade de cancelamento automático de serviços, promoções válidas para todos os usuários, direito à informação na contratação do serviço e mais facilidade na contratação de preços.

O representante da Anatel informou que atualmente o órgão disponibiliza uma ferramenta para medição de velocidade da internet, tanto acessando pelo computador no site www.brasilbandalarga.com.br, quanto por dispositivos móveis pelo aplicativo oficial gratuito Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga (EAQ). “Buscando a transparência e a competitividade, o usuário consegue saber por região quem são os prestadores. As grandes prestadoras são obrigadas a estar com as ofertas cadastradas. Assim, o usuário pode ter essa visibilidade e, através de uma ferramenta, conseguir escolher o melhor plano ou o mais adequado para o seu perfil de consumo”, explicou.

Questionamentos

Odon Bezerra solicitou que sejam enviados à CPI os processos administrativos disciplinares concluídos pela Anatel que geraram autuações, assim como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com as empresas prestadoras. Sobre os TACs firmados com as empresas, Thiago Botelho explicou que eles são elaborados no sentido de reverter as sanções aplicadas em investimentos. “Se ela tem um problema de cobertura, tem que fazer investimentos na área de cobertura. Há um processo de acompanhamento, a diferença é que a sanção está sendo convertida em investimentos da prestadora, não no recolhimento ao Tesouro”, explicou o gerente regional.

O vereador Odon alertou que no direito do consumidor a multa é aplicada à parte que não cumprir o contrato, mas nunca é cobrada à empresa prestadora. “Todos os contratos firmados pelas prestadoras passam pelo crivo da Anatel. Se existe uma multa estipulada contra o consumidor, porque ela não é estipulada ao provedor? É a bilateralidade dos contratos e isso a Anatel não está fiscalizando. Infelizmente não está se cumprindo o Código de Defesa do Consumidor, nem o próprio regulamento da Anatel. Espero que busque corrigir essa distorção”, afirmou Odon.

Ainda em resposta ao vereador Odon Bezerra, Thiago afirmou que a agência possui diversos elementos de comunicação elaborados para a capacitação do consumidor. “Disponibilizamos curso de direito das telecomunicações, podcast, spots e campanhas que podem ser veiculadas, tudo disponível no site. São instrumentos utilizados para a educação do consumidor. Uma das nossas premissas é o empoderamento do consumidor para que ele tenha armas para se defender”, enfatizou.

Em resposta à vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) sobre as interrupções de fornecimento de serviço, Thiago respondeu que as prestadoras precisam fazer o cadastro das interrupções programadas com antecedência e das não programadas em até 24h após a interrupção. “Então como a Anatel já sabe, teria como ocorrer o desconto”, concluiu a vereadora.

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Confira a lista com 31 ganhadores do sorteio de outubro do ‘Programa Nota Cidadã’

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Redação do Portal da Capital

O Programa Nota Cidadã realizou, nesta quinta-feira (31), o sorteio do mês de outubro, que contemplou mais 31 ganhadores de cinco cidades do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita e Patos. Os ganhadores vão receber um total de R$ 100 mil em prêmios em dinheiro, sendo 30 deles uma premiação de R$ 2,5 mil, enquanto o 31º ganhador, que foi um cidadão do município de João Pessoa, receberá o prêmio especial de R$ 25 mil.

Concorreram ao 58º sorteio do Programa Nota Cidadã  os cidadãos paraibanos que estão inscritos no Nota Cidadã e emitiram 659.560 notas fiscais com CPF com 232.929 participantes. Eles exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 30 de setembro, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.

O sorteio do Nota Cidadã foi transmitido ao vivo pela rádio Tabajara FM 105.5, além do canal do YouTube e do perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb), que também fazem a transmissão.

COMO RECEBER OS PRÊMIOS – A Lotep-PB entrará em contato com todos os ganhadores deste mês. Os contemplados devem providenciar a documentação necessária: um documento oficial com foto e CPF (RG ou habilitação), um comprovante de residência (água, luz, celular) e os dados da conta bancária (nome do banco, agência, conta e dígito – número da operação, se for poupança). A Lotep ressalta a importância de enviar documentos legíveis, garantindo uma rápida efetivação do pagamento.

Os ganhadores devem encaminhar os documentos exigidos para o e-mail [email protected]. Além disso, podem entrar em contato pelo telefone (83) 3241-4376 no horário de expediente, ou pelo direct do Instagram @lotep.pb, ou ainda pelo WhatsApp (83) 99826-0020. Importante destacar que o pagamento é realizado exclusivamente pela Lotep, não sendo necessário que o ganhador efetue qualquer pagamento de taxa para receber o prêmio, seja por depósito ou PIX.

COMO CONCORRER AOS SORTEIOS – Para participar dos prêmios mensais, basta realizar um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov.br/. O cadastro requer apenas o nome completo, número do CPF, data de nascimento, e-mail e a criação de uma senha. Após ser feito o cadastro, é necessário exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas no comércio paraibano.

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL – O Programa Nota Cidadã é uma iniciativa do Governo da Paraíba executado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Lotep e Codata. O programa promove o engajamento do paraibano no exercício da cidadania fiscal. Essa prática é estimulada ao solicitar a emissão da nota fiscal e incluir o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) durante as suas compras, contribuindo ainda para o fortalecimento do comércio local no estado da Paraíba.

Participaram do 58º Sorteio do Nota Cidadã no auditório da Lotep-PB, a Assessora de Imprensa da Lotep, Milena Melo de Almeida, a secretária da Lotérica, Nathalia Andrade, e o locutor do sorteio do Nota Cidadã foi de Lucas Pereira.

LISTA DOS 31 GANHADORES DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024 DO NOTA CIDADÃ

NOME DO GANHADOR CIDADE VALOR
RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
SOLANGE FARIAS FALCAO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
JOAO RAIMUNDO DE LUCENA NETO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARINA GOMES COSTA CAMPINA GRANDE R$ 2.500,00
TATIANA CRISPIM MARTINS DE LIMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
KENJI ISHIZAKA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
ALESSANDRO LUIZ MARIANO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
IVANILSON PEREIRA DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
LEILIANE DE MOURA CABRAL C. GRANDE R$ 2.500,00
THALYTA DANIELLE DE LIMA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FLAVIA DE MOURA ROCHA C. GRANDE R$ 2.500,00
MARIA GABRYELLE FELIX DA SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARCOS AURELIO DUARTE VIANA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FRANCICLEIDE DE OLIVEIRA COSTA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
VIVIANE ALVES PESSOA SILVA SANTA RITA R$ 2.500,00
JOSIAS DOS SANTOS SILVA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
SHEYLA CHRISTINNE LIRA MONTENEGRO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO GALVAO CABEDELO R$ 2.500,00
DELMA NOBREGA DE MELO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
JESIMYEL HEBER SANTOS BARBOSA PATOS R$ 2.500,00
RENATA MAURERA ALMEIDA NEGOCIO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
KAREN CHRISTINE LACERDA ARNAUD JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FELIPE MARQUES DE LUCENA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
RENALE ANDRADE DE OLIVEIRA C. GRANDE R$ 2.500,00
MARCONE RODRIGUES DA SILVA FILHO JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
FERNANDA SILVA FERREIRA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
MARIO JONATAS DA SILVA SOUZA JOÃO PESSOA R$ 2.500,00
VANESSA DE OLIVEIRA DORNELAS COUTINHO CABEDELO R$ 2.500,00
EDIVAN DANTAS C. GRANDE R$ 2.500,00
FRANCISCO DE ALMEIDA BANDEIRA CABEDELO R$ 2.500,00
PIERRE DE MELO REZENDE JOÃO PESSOA R$ 25.000,00

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Funjope anuncia resultado preliminar de edital da Política Nacional Aldir Blanc; confira a lista

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A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) divulgou, nesta quinta-feira (31/10), o primeiro resultado preliminar da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), envolvendo o edital de fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura. O documento pode ser acessado no link.

Este edital seleciona projetos que promovem o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. O edital tem valor total de R$ 1,2 milhão para seleção de 10 projetos, no valor de R$ 120 mil cada um.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, ressaltou que o anúncio desse resultado significa uma alegria para todos da Funjope, que desenvolvem um trabalho intenso de valorização dos pontos de cultura em João Pessoa.

“Esse edital tem um valor muito grande para todos nós, porque é um edital de pontos de cultura. Temos feito um trabalho intenso de valorização dos pontos de cultura e para o acompanhamento do desenvolvimento das atividades de cada um. Inclusive, também estamos aguardando que o Ministério da Cultura libere um recurso que já temos garantido de quase R$ 800 mil para também investirmos em pontos de cultura. Então, agora, a gente já começa esse investimento com os recursos da Lei Aldir Blanc, que é fundamental. Todos estão de parabéns e vamos trabalhar, acompanhar e desenvolver cada um dos pontos de cultura na cidade”, afirmou.

Foram selecionados os seguintes pontos de cultura: Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Omidewá; Escola Viva Olho do Tempo; Ponto de Cultura Maracastelo – Associação Perambularte; Ateliê Multicultural Elioenai Gomes, representado pela Associação Maracá Cidadania.

Também compõem a lista a Biblioteca Comunitária Baobazinho; Associação Cultural Balaio Nordeste; Casa de Cultura Ilê Asé d’Osoguiã; Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania; Associação Beneficente Caminho da Esperança (ABCDE); Associação Comunitária Agrícola de Muçumagro; e Instituto Voz Popular – Ponto de Cultura Voz da Periferia.

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R$ 1,2 mi: Governo lança Edital Vladimir Carvalho de Fomento a Mostras e Festivais de Cinema da PB

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O Edital Vladimir Carvalho de Fomento a Mostras e Festivais de Cinema da Paraíba foi lançado na manhã desta quinta-feira (31). Trata-se de uma iniciativa do Governo do Estado, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB) e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), que vai colaborar financeiramente com a realização de 20 eventos cinematográficos em território paraibano.

O investimento total do edital vai ser da ordem de R$ 1,2 milhão, dividido em duas categorias. O lançamento oficial aconteceu durante a reunião do Conselho Estadual de Políticas Culturais da Paraíba (Consecult-PB), realizada no município de Itabaiana, terra natal de Vladimir Carvalho.

Esta é a terceira edição do edital, que desta vez foi batizado em homenagem ao documentarista paraibano que morreu na semana passada, aos 89 anos de idade. Para além disso, o investimento destinado para este ano é o dobro daquele do ano passado, que foi de R$ 600 mil. Houve ajustes não só no valor destinado a cada festival beneficiado, como também no número total de eventos que serão contemplados.

Neste novo edital, portanto, que vai ajudar a financiar mostras e festivais a serem realizados ao longo de 2025, vão ser 15 cotas de R$ 70 mil para eventos que já tenham um histórico de ao menos duas edições realizadas e cinco cotas de R$ 30 mil para eventos estreantes ou que só tenham uma edição realizada.

Estão aptos a serem inscritos mostras e festivais que sejam de natureza pública e realizados integralmente em território paraibano. O evento precisa também ter acesso gratuito, duração mínima de três dias e apresentação de pelo menos um longa-metragem ou um conjunto de três curtas-metragens por dia. Por fim, pelo menos dois terços dos filmes exibidos têm que ser brasileiros, com destaque à produção audiovisual paraibana, e é importante também que haja ação formativa em escolas da rede estadual de ensino.

Considerada a principal política pública de fomento a iniciativas de exibição cinematográfica da Paraíba, o Edital Vladimir Carvalho de Fomento a Mostras e Festivais de Cinema da Paraíba destaca também a descentralização dos eventos, privilegiando a democratização do acesso à cultura ao contemplar eventos realizados, em sua maioria, em municípios do interior.

Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba, enfatiza justamente esse caráter popular e democrático que a premiação quer promover. “Pretendemos ajudar a levar a sétima arte à praça pública, com acesso gratuito de toda população, atendendo principalmente municípios paraibanos que não possuem salas de cinemas. É dever do Estado promover acesso à cultura e queremos que isso chegue inclusive aos mais jovens”, pontuou.

O secretário lembrou que esse é o terceiro ano consecutivo que o edital é publicado com investimentos para mostras e festivais de cinema e que ao longo das edições os recursos foram sempre crescentes. Ele enfatizou também que a homenagem a Vladimir Carvalho é uma forma de reconhecer tudo o que o documentarista fez pela Paraíba. “O edital ainda teve essa simbologia de ser lançado justamente na cidade onde Vladimir nasceu”, pontuou.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta sexta-feira (1º) até 15 de novembro, por meio do portal da Secult-PB na internet. Já a seleção vai acontecer em duas etapas, sendo uma análise documental de caráter eliminatório e uma análise técnica de caráter classificatório.

Na primeira etapa, será analisado se o proponente atende a todos os requisitos exigidos em edital. Já na segunda etapa, serão considerados critérios como capacidade de planejamento e viabilidade, experiência do proponente, estratégias de democratização, medidas de acessibilidade e fomento ao processo formativo. Uma nota de 0 a 10 será dada nessa segunda etapa a cada proposta.

Dentro de uma política de inclusão e de estímulo à diversidade que já virou regra nas ações culturais da atual gestão, haverá 0,5 ponto extra para propostas cujos proponentes sejam pessoas negras, indígenas, ciganas, quilombolas, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+ ou membros de povos e comunidades de matriz africana ou cujas temáticas dos eventos estejam relacionadas com esses segmentos sociais.

 

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