O Ministério Público da Paraíba celebrou, nesta quinta-feira (30/09), um termo de compromisso ambiental (TCA) com a produtora de cimento InterCement Brasil S/A. O objetivo é a compensação integral dos impactos materiais e morais difusos imputados às atividades da cimenteira, que está estabelecida no bairro da Ilha do Bispo, na capital, bem como sua adequação à legislação vigente. A Intercement se comprometeu a fazer um investimento de R$ 4,5 milhões, que inclui a doação de dois terrenos ao Município e a construir e equipar um galpão de reciclagem para catadores. O acordo contou com interveniência e anuência do Município de João Pessoa.
O TCA foi proposto pelo 42º promotor de Justiça da capital, José Farias de Souza Filho, que atua na área do meio ambiente e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, urbanístico e paisagístico. Assinaram o compromisso os representantes da Intercement, Eduardo Henrique Pinto de Carvalho e Fabrício Drager Horta de Azevedo. Como anuentes, endossaram o termo o procurador-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega; o secretário de Planejamento, José William Montenegro Leal, e o superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Ricardo José Veloso.
Consenso resolve problema antigo
De acordo com o promotor de Justiça, o acordo vai resolver um problema antigo, de forma mais célere e consensual, evitando que se arraste em disputas judiciais. O objetivo “é preservar os ambientes e restaurar os processos relacionados à operação da Planta da Compromissária na Ilha do Bispo, com vistas à sua utilização racional e adequada e a sua disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida, à saúde e ao bem-estar, bem como a compensação integral dos danos que são imputados à Planta estabelecida na cidade de João Pessoa”.
Farias lembrou que, em 2007, foram instaurados os inquéritos civis 262/2007/CMA e 317/2008/CMA, resultando nos inquéritos civis públicos (ICPs) 002.2019.010686 e 002.2019.010707. Tudo começou quando a Promotoria de Justiça recebeu um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, noticiando poluição ambiental por parte da atividade industrial na Ilha do Bispo, que estaria causando grandes transtornos aos moradores e comerciantes circunvizinhos.
O problema denunciado era o lançamento na atmosfera, em grande quantidade, de poeiras e partículas advindas da produção de cimento, fato que poderia causar prejuízos pessoais e materiais. Nesse ínterim, foram acordados a realização de estudo ambiental e algumas medidas de contenção da poluição. Com o cumprimento do TCA, ou seja, a adequação da cimenteira à legislação ambiental e feitas as compensações ambientais, esses ICPs serão arquivados.
Compromisso assumidos pela InterCement
1 – Tomar as medidas que forem necessárias para adequação, correção, mitigação, neutralização e prevenção de todas as formas de poluição envolvidas em seus processos operacionais que possam causar danos ambientais coletivos.
2 – Investir até R$ 1,2 milhão para edificação de um galpão para uso exclusivo da cooperativa Astramare (Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis), no qual 250 trabalhadores realizarão as atividades de destinação e triagem de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
3 – Doar um terreno de 3.107,26m², no valor de R$ 655 mil, para a construção do galpão de triagem de materiais recicláveis;
4 – Equipar o galpão com a aquisição de equipamentos para seu funcionamento (como balança mecânica, prensas enfardadeira verticais e para alumínio e ferro, 10 carrinhos plataforma com dois eixos e capacidade para 300 kg, 20 carrinhos manuais com capacidade para 150 kg, empilhadeira com capacidade para uma 1 t).
5 – Doar um terreno de 9.121,94m² ao Município de João Pessoa, avaliado em R$ 2,7 milhões, para que a Prefeitura, segundo seu critério de conveniência e oportunidade, possa utilizá-lo em benefício da comunidade local.
