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Paraíba

“Temos muito a percorrer para chegarmos ao ideal de país justo e igualitário”, diz senadora

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A senadora paraibana, líder do PP no Senado, Daniella Ribeiro, comemorou a promulgação da Emenda Constitucional 111, de 2021, que altera as regras eleitorais.

A parlamentar afirma que a Emenda traz avanços para o país, bem como, o incentivo à candidatura de mulheres e de pessoas negras.

“Temos muito a percorrer para chegarmos ao ideal de país justo e igualitário, mas é importante comemorar as vitórias que conquistamos pelo caminho”, afirmou Daniella.

Promulgação

De acordo com a Agência Senado, a promulgação aconteceu em sessão solene semipresencial na terça-feira (28).

As alterações aprovadas pelos parlamentares têm origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021. Essas mudanças precisavam ser promulgadas até 2 de outubro para ter validade nas eleições de 2022.

De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República (para 5 de janeiro) e dos governadores (para 6 de janeiro). Atualmente as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

A emenda também constitucionaliza a fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos só não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. Outra mudança se refere à incorporação de partidos: a legenda que incorpora outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Além disso, a emenda determina a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. As manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

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Paraíba

Missa de ação de graças pela liberdade de Lauremília reúne família no Mosteiro de São Bento; confira imagens

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena e a primeira-dama Lauremília Lucena participaram nesta terça-feira (1º) de uma missa de ação de graças no Mosteiro de São Bento, Centro da Capital, pela decisão judicial que reparou a injustiça cometida contra a família Lucena.

“Na casa de Deus, demonstro minha gratidão à Justiça por restaurar a verdade. Lauremília é uma mulher de 67 anos, mãe, avó e com uma vida dedicada a acolher os que mais precisam. João Pessoa a conhece e não é de hoje”, afirmou Cícero, que também esteve acompanhado de netos e dos filhos Janine, Mersinho e Mateus Lucena.

A celebração foi conduzida pelo monsenhor Robson Bezerra, acompanhado do monsenhor Ivônio Cassiano e o padre Ednaldo. Reuniu o vice-prefeito Leo Bezerra, parlamentares, amigos e apoiadores de Cícero Lucena. “Em nome da família Lucena, agradeço a todos que participaram da missa das 15h, celebrada todos os dias aqui no Mosteiro de São Bento. Quero rogar a Deus e pedir bençãos a todos e, especialmente à família Lucena, para que tenham paz e felicidade”, afirmou monsenhor Robson, diante da igreja lotada.

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Paraíba

Três Câmaras Municipais e o Procon de Esperança têm suas contas aprovadas pela 2ª Câmara do TCE

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Redação do Portal da Capital

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (01), aprovou as prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Gurjão, Santana de Mangueira e Parari, referentes ao exercício de 2023.

Houve aprovação, ainda, às contas da Autarquia Municipal de Proteção e Defesa do Município de Esperança (2023) e, em fase de recurso, o afastamento da multa imposta ao então gestor do Instituto de Previdência de Nazarezinho, Francisco de Assis Pedrosa Ribeiro, falecido seis dias antes do julgamento das contas de 2021 sob sua responsabilidade.

O órgão fracionário do TCE decidiu pela perda de objeto de denúncia relacionada a falhas estruturais na Escola Cidadã Integral de São José de Princesa, em razão de já terem sido os problemas ali solucionados (Processo nº 00993/24). A gestora de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, que já sofreu multa de R$ 2 mil, tem prazo de 30 dias para solucionar problemas com o telhado e a energia elétrica de uma das escolas municipais. O processo decorreu da última Auditoria Coordenada em Educação realizada pelo TCE.

Integram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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Paraíba

João Pessoa terá transporte gratuito com todas as linhas de ônibus em circulação no domingo das eleições

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Redação do Portal da Capital

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manterá todas as linhas de ônibus em circulação no próximo domingo (6) em João Pessoa, quando ocorrerão as eleições municipais 2024 por todo o país. Outra medida importante concedida para o dia do pleito será a gratuidade no embarque para toda a população.

De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente de trânsito e transporte, assegurar a oferta para os deslocamentos dos passageiros no dia da eleição auxilia que cada eleitor acesse o próprio local de votação e participe deste importante processo democrático. “Assim como ocorreu nas eleições em 2022, estaremos com todas as linhas ativas, proporcionando desta forma, viagens seguras e gratuitas, para que todos os eleitores cumpram seus papéis como cidadãos”, finalizou Expedito Leite Filho.

O embarque nos ônibus com gratuidade da tarifa poderá ser realizado por qualquer pessoa, portando o Passe Legal e o título de eleitor, entre às 6h e às 20h, proporcionando tempo suficiente para que cada passageiros possa ir, votar e retornar para casa. Para conferir todas as linhas, horários e itinerários, a recomendação é que os usuários do transporte público acessem as informações através do site: portal.semojp.pb.gov.br .

O decreto nº 10.772 de 1º de outubro de 2024 determina a suspensão da cobrança da tarifa pública no serviço público de transporte coletivo urbano do município de João Pessoa, na data de 06 de outubro de 2024 (primeiro turno das eleições municipais). Para ter acesso, os cidadãos precisam, no ato de embarque, apresentar o Cartão Passe Legal e o título de eleitor relativo à circunscrição do Município de João Pessoa.

Fiscalização – Agentes de mobilidade também estarão fiscalizando a operacionalidade dos ônibus e, caso seja observada qualquer necessidade de intervenção, as empresas serão acionadas. Os usuários também podem entrar em contato com o Centro Operacional de Trânsito e Transporte (COTT/SemobJP), enviando mensagens (WhatsApp): 83 98760-2134 .

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