Paraíba
Pagamento de IPVA de placa final 9 com desconto de 10% encerra nesta quinta-feira
Para garantir o desconto de 10% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos carros e motos com placa final 9, os proprietários precisam efetuar o pagamento, na opção da cota única à vista, nesta quinta-feira (30), evitando ainda multa e acréscimos legais.
Os contribuintes têm ainda outras duas opções como pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento nesta quinta-feira (30) ou a opção do pagamento total do IPVA, sem desconto também, mas apenas no dia 30 de novembro.
Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.sefaz.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: detran.pb.gov.br. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento dos bancos; nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.
Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 7 e 8, os proprietários precisam efetuar o pagamento das parcelas restantes também nesta quinta-feira, dia 30 de setembro. Quem parcelou em três vezes a placa final 7, deverá pagar a terceira e última parcela; enquanto a placa final 8 terá de pagar a segunda parcela. Também vence hoje o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 7.
Comprovação da isenção da placa final 9 – As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 9, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisarão enviar a documentação via e-mail até o dia 30 de setembro para comprovar a isenção e gozar do benefício em 2021. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2022.
Como enviar a documentação de isentos – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Paraíba
Na reta final da campanha, Alyne destaca compromissos na melhoria da qualidade de vida dos pessoenses
A candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), emitiu uma carta aberta nesta reta final de campanha para destacar os compromissos em garantir melhorias na qualidade de vida da população da cidade.
Ela ressaltou o foco do mandato, caso eleita, na prerrogativa aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e famílias atípicas em ter políticas públicas de inclusão e promoção dos direitos em todos os espectros da sociedade.
“Peço seu voto no próximo dia 06 de outubro para que juntos possamos fazer da política instrumento de transformação e de solução dos problemas das vidas das pessoas”, afirmou Alyne.
Paraíba
TJPB decide e companhia aérea terá que indenizar passageiro por atraso de voo com perda de conexão
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo, que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, devido a atraso de voo com perda de conexão. O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0807489-02.2023.8.15.0731, tendo como relator o juiz convocado João Batista Vasconcelos.
De acordo com a ação, o passageiro relatou que seu voo sofreu atraso sem explicação, o que o fez perder a conexão para João Pessoa. Ele afirmou ter ficado por muitas horas no aeroporto à espera de informações da empresa sobre a continuação da viagem. Após longa espera, foi realocado em outro voo, mas com uma diferença de 8 horas em relação ao horário inicialmente previsto para a chegada. Além disso, destacou que não recebeu assistência adequada.
Para o relator do processo, ficou evidenciado nos autos uma falha na prestação do serviço por parte da companhia aérea. “O autor tinha a expectativa legítima de cumprimento dos termos contratados, incluindo data e horário, sem qualquer tipo de assistência fornecida pela companhia aérea, que não carreou aos autos nenhuma documentação que comprovasse o cumprimento de suas obrigações constantes da Resolução ANAC 400/2016”, pontuou.
Em relação à indenização por danos morais, o relator destacou que o valor de R$ 6 mil fixado na sentença não se revela exorbitante.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
João prestigia posse dos novos procuradores do MPPB e destaca melhoria na prestação de serviços
O governador João Azevêdo prestigiou, na tarde desta segunda-feira (30), a solenidade de posse dos oito novos procuradores de Justiça, que ocorreu na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. Na ocasião, o chefe do Executivo desejou boa sorte aos empossados e destacou que a iniciativa vai fortalecer o serviço que é prestado à população paraibana pelo Ministério Público.
“Qualquer serviço que se implante visando o atendimento da população é necessário que ele se fortaleça. Com o aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça, havia a necessidade de o Ministério Público seguir também na mesma direção, crescendo seus quadros de procuradores de Justiça, para que a gente tenha uma melhor prestação de serviços à população. É uma alegria muito grande e uma honra participar dessa solenidade de posse dos oito novos procuradores de Justiça, que fará com que a resposta à sociedade seja muito mais ágil, rápida em relação ao que ela espera”, observou João Azevêdo.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, evidenciou o caráter histórico da solenidade e agradeceu ao governador João Azevêdo os esforços do Governo do Estado para permitir a ampliação do número de procuradores do MPPB. “O ato solene de hoje é decorrente de uma desses fatos novos, que surgem e nos desafiam — o Tribunal de Justiça do nosso estado, em uma medida importante e histórica, decidiu aumentar o número de desembargadores, e essa medida repercutiu diretamente na atuação do Ministério Público. Como enfrentar o aumento da demanda que chegaria no segundo grau com a ampliação da estrutura do Poder Judiciário? Iniciamos o diálogo com o Governo do Estado — um diálogo respeitoso e técnico. No fim, entendeu-se que o crescimento do Ministério Público também era necessário”, disse.
A defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes, evidenciou o comprometimento dos procuradores com as demandas sociais. “É um ganho para o Estado da Paraíba e para o jurisdicionado. Esses oito procuradores são muito comprometidos com o social — eu já trabalhei com todos eles e posso atestar a conduta profissional deles, empenhados, que amam realmente o que fazem”, comentou, durante a solenidade, prestigiada por familiares e amigos dos novos procuradores de Justiça.
Foram empossados os promotores de Justiça Alexandre César Fernandes Teixeira, Maria Ferreira Lopes Roseno, José Farias de Souza Filho, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, Nilo de Siqueira Costa Filho, Francisco Glauberto Bezerra e Sócrates da Costa Agra.
Os oito membros foram promovidos pelo Conselho Superior do MPPB em sessão ocorrida no último dia 17 de setembro. Desses oito cargos, sete foram criados pela Lei Estadual nº 13.237/2024, sancionada em maio pelo governador João Azevêdo, ampliando o número de procuradores do MPPB de 19 para 26 cargos
A solenidade de posse dos novos procuradores de Justiça foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; pela segunda-dama Camila Mariz; pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; e pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), João Benedito da Silva, entre outras autoridades.