Paraíba
MPPB dá prazo de 20 dias para Prefeitura de Pitimbu suspender envio de resíduos sólidos a lixão
A Promotoria de Justiça de Caaporã deu um prazo de 20 dias para que o Município de Pitimbu suspenda o envio de resíduos sólidos para lixão, sugerindo que seja contratado um aterro sanitário privado. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos durante audiência realizada nesta quinta-feira (30/09).
Participaram da audiência o secretário de Turismo e Meio Ambiente de Pitimbu, José Batista dos Passos Neto, acompanhado do procurador jurídico José Augusto Meirelles Neto.
A promotora falou sobre o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público da Paraíba para erradicação do lixão. Ela informou que a última resposta encaminhada pela prefeitura de Pitimbu data de dezembro do ano passado, quando foram informadas algumas medidas que estavam sendo tomadas, como a confecção de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) pela atividade de descarte irregular dos resíduos sólidos urbanos, mas também foi alegado que a Lei 14.026/20 havia prorrogado o prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes.
A promotora explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe aos Municípios e ao setor industrial, estabelecimentos de serviços de saúde e demais fontes geradoras definidas em regulamento, a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, obrigando aos geradores de resíduos a se responsabilizarem pela destinação e disposição final adequadas, o que inclui um gerenciamento que leve em consideração a não geração, redução, reutilização, reciclagem e compostagem, com o envolvimento de organizações de catadores.
Ainda foi esclarecido pela promotora que o prazo até agosto de 2024 a que se refere a Lei 14.026/20 diz respeito somente para a destinação do rejeito. “Ocorre que os resíduos sólidos são compostos pelos materiais recicláveis, rejeito e material orgânico, este último devendo ser destinado à compostagem, o que o Município de Pitimbu não comprovou estar fazendo. Desse modo, não se pode invocar a Lei aludida para descumprir o TAC firmado”, esclareceu Miriam Vasconcelos.
Ainda conforme a promotora de Justiça, embora o Município tenha apresentado o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) onde funciona o lixão, não apresentou o licenciamento emitido pela Sudema, não comprovou a correta destinação do lixão, nem apresentou cronograma dos atos que serão realizados para o respectivo encerramento dolixão.
O procurador do Município informou que o TAC foi cumprido apenas parcialmente referente à execução dos estudos e planejamentos pactuados, não tendo ele sido cumprido em sua inteireza. Ele acrescentou que encontra-se em fase final de contratação de técnico especializado para elaboração de cronograma e sua efetiva execução no que se refere à coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, bem como da compostagem dos resíduos orgânicos. Ainda em 2021 deve ser concluída, segundo o procurador, a elaboração do cronograma e o início da coleta seletiva bem como a escolha da área para realização da compostagem já na primeira fase do procedimento, bem como o requerimento das devidas licenças ambientais.
Ao final, além do prazo recomendado, a promotora Miriam Vasconcelos informou já existe procedimento instaurado na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do CCRIMP do MPPB para a prefeita assinar outro acordo de não persecução penal (ANPP), o qual, caso não seja aceito, acarretará com o oferecimento de denúncia em face da gestora pelo Procurador-Geral de Justiça, por força de seu foro privilegiado, como também o será concretizado diante do ex-gestor, Leonardo Barbalho.
A promotora requisitou ainda que, sempre até o dia 10 de cada mês, a partir de outubro, a prefeitura mantenha o MP mensalmente informado sobre as etapas de cumprimento do ajuste telado, sob pena de a Promotoria manejar ação de execução judicial com cobrança de multa até a erradicação do lixão de Pitimbu.
Paraíba
Rúbia sai fortalecida de debate e apresenta propostas nas áreas da Saúde, Agricultura e Turismo
Rúbia Matuto (União Brasil) venceu o debate na disputa pela Prefeitura de Princesa Isabel. A candidata apresentou propostas robustas e apontou falhas na atual gestão. Já o candidato Garrancho, apoiado pela atual gestão, cometeu diversas garfes ao longo de sua participação. Além de ler, demonstrando despreparo, o candidato ainda mostrou desconhecimento dos pontos turísticos de Princesa Isabel, ao afirmar que a Pedra do Tendó, que fica em Teixeira, estria localizada na cidade.
O debate foi realizado neste domingo pela Rádio Princesa FM, transmitido pela TV Princesa, mediado pelo comunicador Junior Duarte e contou com a participação por meio da internet de centenas de pessoas.
Um outro ato falho do candidato Garrancho durante o debate foi dizer que “jamais eu vou fazer a coisa correta e transparente”, ao falar sobre administração.
Já Rúbia Matuto enfatizou que vai garantir a realização das festas nas datas comemorativas,, corrigindo um erro da atual gestão, que não respeita os festejos como o São João e carnaval. A criação de um calendário de festejos com datas pré-fixadas está entre as propostas da candidata. Rúbia ainda enfatizou que vai criar espaço para os artistas de Princesa se apresentarem durante as festas da cidade.
O tema mais forte do debate foi a saúde. Rúbia ressaltou com veemência que caso eleita, vai construir uma maternidade na cidade.
“Eu sei o quanto as mulheres precisam de uma maternidade. Eu quero respeitar as mulheres e vamos fazer”, garantiu.
Ainda na área da saúde, Rúbia fez críticas ferrenhas à municipalização do Hospital Regional e garantiu devolverá a unidade de saúde para a gestão do estado. A candidata ainda trouxe mais propostas como transporte para os pacientes renais realizarem seus tratamentos e também que vai melhorar a estrutura das Casas de Apoio que estão localizadas em outras cidades.
Despreparado, o candidato Garrancho tentou por diversas vezes levar a temática do debate para a cidade de São José de Princesa, desrespeitando os expectadores do debate.
Fake News (Notícia falsa)
Rúbia é pedagoga, nasceu em Princesa Isabel e tem 51 anos, ao contrário do que vem afirmando o candidato da gestão, Garrancho.
Rúbia ainda destacou que mesmo sem mandato conseguiu intermediar a compra de um trator para associação Rancho dos Homens. A candidata demonstrou conhecimento e respeito pelo homem do campo.
“Um dos nossos projetos é conseguir tratores para aa associações. Em oito anos eles não conseguiram um trator desses”, e complementou garantindo que vai construir poços artesianos para diminuir a falta de água.
Rúbia Matuto é candidata à prefeitura de Princesa Isabel pelo União Brasil, o candidato a vice-prefeito é Sidney Filho (PSDB), os dois compõem a coligação Unidos por Princesa, juntamente com o MDB.
Esta semana, a Pesquisa do Instituto Foco/Portal Cariri em Ação a preferência do eleitorado pelo nome de Rúbia Matuto para prefeitura de Princesa Isabel. Os números trazem a candidata da oposição, Rubia Matuto, à frente na disputa pela Prefeitura de Princesa Isabel com 51,7% dos votos válidos .
Em relação a pesquisa estimulada, Rubia tem 42,9%. Ela é seguida do vereador Ednaldo de Melo, conhecido por Garrancho, nome apoiado pelo prefeito Ricardo Pereira, que aparece com 40%.
Paraíba
Bayeux: Justiça Eleitoral suspende pesquisa de intenção de votos que seria divulgada nesta segunda
A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa registrada sob número PB-01036/2024, cujo resultado seria divulgado nesta segunda-feira (30/09) mostrando a expectativa de votos dos candidatos a prefeito do Município de Bayeux.
A decisão se deu a partir de uma representação eleitoral apresentada pela coligação ‘Pra Fazer Bayeux Acontecer’ composta pelos partidos Republicanos, PDT, Mobiliza, Avante e Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
De acordo com a decisão assinada pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, “há elementos suficientes para demonstrar, de forma clara e inequívoca, que as irregularidades apontadas pela Coligação Pra Fazer Bayeux Acontecer comprometem a integridade e a confiabilidade da pesquisa eleitoral registrada sob o número PB-01036/2024“.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
Paraíba
OAB-PB homologa resultado de eleição para desembargador do TJPB e homenageia candidatos
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Patraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (27), a homologação do resultado da eleição que definiu a lista sêxtupla de advogados e advogadas candidatos (as) à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pelo critério do Quinto Constitucional. A votação aconteceu no último dia 18 de setembro em 12 municípios paraibanos e contou com a participação de mais de 10 mil advogados.
Os seis advogados e advogadas eleitos para compor a lista paritária que será enviada ao TJPB, são: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Thiago Leite, Nevita Franca e Flávia de Paiva.
Na próxima semana, a lista será encaminhada ao TJPB, que no próximo mês de outubro, escolherá três dos nomes apresentados. Esses, por sua vez, serão submetidos à avaliação do governador João Azevêdo, que definirá o próximo desembargador do TJPB.
Durante a sessão do Conselho Pleno, a OAB-PB também homenageou os 22 candidatos que participaram do pleito. Todos os concorrentes foram convidados: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Thiago Leite, Rômulo Palitot, Fabio Andrade, Nevita Luna, Flávia de Paiva, Francisco Fidelis, Janaína Nunes, Chica Leite, Felipe Crisanto,
Valdomiro de Siqueira Figueiredo, José Mariz, Veruska Maciel, Luiz Pereira, Sheila Sodré,
Silvia Cristina, Saulo Medeiros, Claudecy Tavares, Jonas Guedes e Douglas Lucena.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, desta que a Ordem realizou “a significativa homenagem, como forma de reconhecer o mérito dos candidatos que participaram do processo eleitoral para a definição da Lista Sêxtupla.
“A cerimônia destacou a importância da dedicação e do compromisso desses profissionais com a Justiça e a advocacia paraibana. Enfim, realizamos uma eleição linda, democrático e esses advogados e advogadas foram fundamentais para o processo e para o fortalecimento da luta de nossa classe para o aperfeiçoamento do Judiciário e melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou o presidente.
Foram homenageados os seguintes nomes: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Nevita Luna, Flávia de Paiva, Francisco Fidelis, Janaina Nunes, Chica Leita, Felipe Crisanto, Valdomiro Figueiredo, Veruska Maciel, Scheila Sodré, Silvia Cristina, Saulo Medeiros, Jonas Guedes, Douglas Beltrão.
Os candidatos José Pereira, Claudecy Tavares, Fabio Andrade, Rômulo Palitot, Thiago Leite e José Mariz não participaram do evento, mas justificaram ausência.