Paraíba
TCE reprova contas de ex-prefeito do ingá e julga improcedente denúncia de Piancó contra o Estado
Na sessão desta quarta-feira (29), pela via remota e presencial, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura do Ingá, na gestão do ex-prefeito Manoel Batista Chaves Filho (proc. 06238/18), apontando, entre as irregularidades que ensejaram a reprovação, excesso de gastos com combustíveis, débito na execução orçamentária e contratação de servidores sem concurso público. Ainda cabe recurso.
No voto, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo ainda enfatizou o desequilíbrio financeiro entre ativo e passivo, atraso nos repasses do duodécimo ao Legislativo e inconformidades nos procedimentos licitatórios. Ao propor o voto contrário, o relator deixou de aplicar multa, em face do falecimento do gestor, no entanto, imputou um débito de R$ 25.140 mil ao espólio, visto o excesso de pagamentos para aquisição de combustível.
Favoráveis – O colegiado decidiu pela regularidade das prestações de contas de 2019 da Casa Militar do Governador e Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), bem como das contas de 2016 da Secretaria de Estado das Finanças nas gestões de Waldson Dias de Souza e Amanda Araújo Rodrigues, e irregulares no período sob a responsabilidade do secretário Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues, tendo em vista o pagamento irregular de horas extras a servidores comissionados.
O Pleno julgou improcedente denúncia formulada pela Prefeitura Municipal de Piancó a respeito de irregularidades nos repasses do Estado para custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Farmácia Básica e Atendimento Móvel – SAMU. Entendeu a Corte que há inconsistência em relação aos cálculos dos repasses pretendidos e que os procedimentos do denunciado foram embasados em Lei Estadual e normas infraconstitucionais, conforme o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
No voto, o conselheiro apontou os principais requisitos para a procedência de uma denúncia e ficou evidenciado nos autos que a matéria demanda de questionamentos, inclusive, observou, já existe ação judicial do município em relação à matéria. “Não está devidamente caracterizado o ato do denunciado”, disse ele, ao reiterar que existe uma Lei Estadual que regulamenta as condições para os repasses por meio de convênios. Da mesma forma, ressalva a imprecisão em relação aos cálculos dos valores pretendidos. O município cobra uma dívida de R$ 12 milhões.
Procurador Geral do MPC– Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” ao procurador Bradson Tibério Luna Camêlo, que foi nomeado pelo governador do Estado, João Azevêdo, para ocupar o cargo de Procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE. Ele vai substituir o procurador Manoel Antônio dos Santos, cujo mandato termina em novembro. Bradson integrou a lista tríplice eleita pelos pares, juntamente com as procuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Elvira Samara Pereira de Oliveira.
O presidente da Corte, Fernando Catão, destacou as qualidades do novo chefe do MPC, ao mesmo tempo em que enfatizou a atuação do atual titular durante o biênio. “Muito equilíbrio, conhecimento e posições republicanas” frisou. Os conselheiros Nominando Diniz, presidente da 1ª Câmara, e André Carlo Torres Pontes, 2ª Câmara, em nome dos respectivos colegiados, também manifestaram cumprimentos e saudações aos membros do Ministério Público, assim como os demais membros do colegiado.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2326ª sessão ordinária presencial e remota do Pleno, com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
Paraíba
Rúbia sai fortalecida de debate e apresenta propostas nas áreas da Saúde, Agricultura e Turismo
Rúbia Matuto (União Brasil) venceu o debate na disputa pela Prefeitura de Princesa Isabel. A candidata apresentou propostas robustas e apontou falhas na atual gestão. Já o candidato Garrancho, apoiado pela atual gestão, cometeu diversas garfes ao longo de sua participação. Além de ler, demonstrando despreparo, o candidato ainda mostrou desconhecimento dos pontos turísticos de Princesa Isabel, ao afirmar que a Pedra do Tendó, que fica em Teixeira, estria localizada na cidade.
O debate foi realizado neste domingo pela Rádio Princesa FM, transmitido pela TV Princesa, mediado pelo comunicador Junior Duarte e contou com a participação por meio da internet de centenas de pessoas.
Um outro ato falho do candidato Garrancho durante o debate foi dizer que “jamais eu vou fazer a coisa correta e transparente”, ao falar sobre administração.
Já Rúbia Matuto enfatizou que vai garantir a realização das festas nas datas comemorativas,, corrigindo um erro da atual gestão, que não respeita os festejos como o São João e carnaval. A criação de um calendário de festejos com datas pré-fixadas está entre as propostas da candidata. Rúbia ainda enfatizou que vai criar espaço para os artistas de Princesa se apresentarem durante as festas da cidade.
O tema mais forte do debate foi a saúde. Rúbia ressaltou com veemência que caso eleita, vai construir uma maternidade na cidade.
“Eu sei o quanto as mulheres precisam de uma maternidade. Eu quero respeitar as mulheres e vamos fazer”, garantiu.
Ainda na área da saúde, Rúbia fez críticas ferrenhas à municipalização do Hospital Regional e garantiu devolverá a unidade de saúde para a gestão do estado. A candidata ainda trouxe mais propostas como transporte para os pacientes renais realizarem seus tratamentos e também que vai melhorar a estrutura das Casas de Apoio que estão localizadas em outras cidades.
Despreparado, o candidato Garrancho tentou por diversas vezes levar a temática do debate para a cidade de São José de Princesa, desrespeitando os expectadores do debate.
Fake News (Notícia falsa)
Rúbia é pedagoga, nasceu em Princesa Isabel e tem 51 anos, ao contrário do que vem afirmando o candidato da gestão, Garrancho.
Rúbia ainda destacou que mesmo sem mandato conseguiu intermediar a compra de um trator para associação Rancho dos Homens. A candidata demonstrou conhecimento e respeito pelo homem do campo.
“Um dos nossos projetos é conseguir tratores para aa associações. Em oito anos eles não conseguiram um trator desses”, e complementou garantindo que vai construir poços artesianos para diminuir a falta de água.
Rúbia Matuto é candidata à prefeitura de Princesa Isabel pelo União Brasil, o candidato a vice-prefeito é Sidney Filho (PSDB), os dois compõem a coligação Unidos por Princesa, juntamente com o MDB.
Esta semana, a Pesquisa do Instituto Foco/Portal Cariri em Ação a preferência do eleitorado pelo nome de Rúbia Matuto para prefeitura de Princesa Isabel. Os números trazem a candidata da oposição, Rubia Matuto, à frente na disputa pela Prefeitura de Princesa Isabel com 51,7% dos votos válidos .
Em relação a pesquisa estimulada, Rubia tem 42,9%. Ela é seguida do vereador Ednaldo de Melo, conhecido por Garrancho, nome apoiado pelo prefeito Ricardo Pereira, que aparece com 40%.
Paraíba
Bayeux: Justiça Eleitoral suspende pesquisa de intenção de votos que seria divulgada nesta segunda
A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa registrada sob número PB-01036/2024, cujo resultado seria divulgado nesta segunda-feira (30/09) mostrando a expectativa de votos dos candidatos a prefeito do Município de Bayeux.
A decisão se deu a partir de uma representação eleitoral apresentada pela coligação ‘Pra Fazer Bayeux Acontecer’ composta pelos partidos Republicanos, PDT, Mobiliza, Avante e Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
De acordo com a decisão assinada pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, “há elementos suficientes para demonstrar, de forma clara e inequívoca, que as irregularidades apontadas pela Coligação Pra Fazer Bayeux Acontecer comprometem a integridade e a confiabilidade da pesquisa eleitoral registrada sob o número PB-01036/2024“.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
Paraíba
OAB-PB homologa resultado de eleição para desembargador do TJPB e homenageia candidatos
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Patraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (27), a homologação do resultado da eleição que definiu a lista sêxtupla de advogados e advogadas candidatos (as) à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pelo critério do Quinto Constitucional. A votação aconteceu no último dia 18 de setembro em 12 municípios paraibanos e contou com a participação de mais de 10 mil advogados.
Os seis advogados e advogadas eleitos para compor a lista paritária que será enviada ao TJPB, são: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Thiago Leite, Nevita Franca e Flávia de Paiva.
Na próxima semana, a lista será encaminhada ao TJPB, que no próximo mês de outubro, escolherá três dos nomes apresentados. Esses, por sua vez, serão submetidos à avaliação do governador João Azevêdo, que definirá o próximo desembargador do TJPB.
Durante a sessão do Conselho Pleno, a OAB-PB também homenageou os 22 candidatos que participaram do pleito. Todos os concorrentes foram convidados: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Thiago Leite, Rômulo Palitot, Fabio Andrade, Nevita Luna, Flávia de Paiva, Francisco Fidelis, Janaína Nunes, Chica Leite, Felipe Crisanto,
Valdomiro de Siqueira Figueiredo, José Mariz, Veruska Maciel, Luiz Pereira, Sheila Sodré,
Silvia Cristina, Saulo Medeiros, Claudecy Tavares, Jonas Guedes e Douglas Lucena.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, desta que a Ordem realizou “a significativa homenagem, como forma de reconhecer o mérito dos candidatos que participaram do processo eleitoral para a definição da Lista Sêxtupla.
“A cerimônia destacou a importância da dedicação e do compromisso desses profissionais com a Justiça e a advocacia paraibana. Enfim, realizamos uma eleição linda, democrático e esses advogados e advogadas foram fundamentais para o processo e para o fortalecimento da luta de nossa classe para o aperfeiçoamento do Judiciário e melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou o presidente.
Foram homenageados os seguintes nomes: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Nevita Luna, Flávia de Paiva, Francisco Fidelis, Janaina Nunes, Chica Leita, Felipe Crisanto, Valdomiro Figueiredo, Veruska Maciel, Scheila Sodré, Silvia Cristina, Saulo Medeiros, Jonas Guedes, Douglas Beltrão.
Os candidatos José Pereira, Claudecy Tavares, Fabio Andrade, Rômulo Palitot, Thiago Leite e José Mariz não participaram do evento, mas justificaram ausência.