Paraíba
Anatel e três provedores de internet são convocados pela CPI da Banda Larga
Na manhã desta quarta-feira (29), foi realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) uma reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade da prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga). Neste encontro foram aprovados novos requerimentos de convocação e novas deliberações.
De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Eliza Virgínia (PP), a reunião se fez necessária diante das dificuldades de obter informações de determinadas instituições e empresas, tais como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), BR27 Tecnologia, Online Telecom e Brisanet, para as quais foram aprovados os requerimentos de convocação. Na ocasião, a vereadora também sugeriu a agenda das próximas reuniões: na próxima segunda-feira (4) serão ouvidas a Anatel, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB) e Energisa; e na sequência serão ouvidos os Conselhos de Defesa do Consumidor da Vivo, OI, Claro e TIM e, posteriormente, serão ouvidas duas das qua tro empresas de internet já convocadas. Eliza Virgínia também anunciou o convite feito ao doutor em Informática e professor titular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Guido Lemos, que participará da reunião da próxima segunda-feira (4), durante a qual apresentará sugestões à CPI sobre o tema.
Os vereadores Bispo José Luís (Republicanos), Carlão (Patriota), Coronel Sobreira (MDB) e Junio Leandro (PDT) fizeram questão de destacar a fragilidade do cidadão comum diante de problemas relacionados à internet, já que membros de uma CPI enfrentaram dificuldades para obter informações das empresas prestadoras desse serviço na cidade. “Vimos na última reunião que a Anatel é muitas vezes complacente com essas empresas de Internet porque considera normal que seja prestado apenas 80% ou até 40% do serviço contratado pelo usuário”, enfatizou o Coronel Sobreira.
Ações anteriores
Na reunião de instalação da CPI, Ricardo Morishita, professor doutor, advogado e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010) além de coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público fez uma participação de forma remota abordando os problemas alvo da CPI: a má prestação do serviço de internet pelas empresas provedoras em todo o país.
A CPI também recebeu a superintendente da Autarquia de Promoção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana, na última reunião. Ela apresentou dados gerais sobre reclamações referentes às empresas de telefonia e falou sobre a importância de o consumidor procurar a provedora de internet e o Procon em caso de insatisfação com o serviço. Já o gestor da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra, foi o expositor na Comissão, na última reunião realizada na segunda-feira (27) e apresentou dados relativos ao tema, ações do Procon-JP e respondeu perguntas dos vereadores.
Paraíba
Bayeux: Justiça Eleitoral suspende pesquisa de intenção de votos que seria divulgada nesta segunda
A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa registrada sob número PB-01036/2024, cujo resultado seria divulgado nesta segunda-feira (30/09) mostrando a expectativa de votos dos candidatos a prefeito do Município de Bayeux.
A decisão se deu a partir de uma representação eleitoral apresentada pela coligação ‘Pra Fazer Bayeux Acontecer’ composta pelos partidos Republicanos, PDT, Mobiliza, Avante e Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
De acordo com a decisão assinada pelo juiz Bruno César Azevedo Isidro, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, “há elementos suficientes para demonstrar, de forma clara e inequívoca, que as irregularidades apontadas pela Coligação Pra Fazer Bayeux Acontecer comprometem a integridade e a confiabilidade da pesquisa eleitoral registrada sob o número PB-01036/2024“.
Clique aqui e confira a íntegra da decisão.
Paraíba
OAB-PB homologa resultado de eleição para desembargador do TJPB e homenageia candidatos
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Patraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (27), a homologação do resultado da eleição que definiu a lista sêxtupla de advogados e advogadas candidatos (as) à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pelo critério do Quinto Constitucional. A votação aconteceu no último dia 18 de setembro em 12 municípios paraibanos e contou com a participação de mais de 10 mil advogados.
Os seis advogados e advogadas eleitos para compor a lista paritária que será enviada ao TJPB, são: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Thiago Leite, Nevita Franca e Flávia de Paiva.
Na próxima semana, a lista será encaminhada ao TJPB, que no próximo mês de outubro, escolherá três dos nomes apresentados. Esses, por sua vez, serão submetidos à avaliação do governador João Azevêdo, que definirá o próximo desembargador do TJPB.
Durante a sessão do Conselho Pleno, a OAB-PB também homenageou os 22 candidatos que participaram do pleito. Todos os concorrentes foram convidados: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Thiago Leite, Rômulo Palitot, Fabio Andrade, Nevita Luna, Flávia de Paiva, Francisco Fidelis, Janaína Nunes, Chica Leite, Felipe Crisanto,
Valdomiro de Siqueira Figueiredo, José Mariz, Veruska Maciel, Luiz Pereira, Sheila Sodré,
Silvia Cristina, Saulo Medeiros, Claudecy Tavares, Jonas Guedes e Douglas Lucena.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, desta que a Ordem realizou “a significativa homenagem, como forma de reconhecer o mérito dos candidatos que participaram do processo eleitoral para a definição da Lista Sêxtupla.
“A cerimônia destacou a importância da dedicação e do compromisso desses profissionais com a Justiça e a advocacia paraibana. Enfim, realizamos uma eleição linda, democrático e esses advogados e advogadas foram fundamentais para o processo e para o fortalecimento da luta de nossa classe para o aperfeiçoamento do Judiciário e melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou o presidente.
Foram homenageados os seguintes nomes: Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Nevita Luna, Flávia de Paiva, Francisco Fidelis, Janaina Nunes, Chica Leita, Felipe Crisanto, Valdomiro Figueiredo, Veruska Maciel, Scheila Sodré, Silvia Cristina, Saulo Medeiros, Jonas Guedes, Douglas Beltrão.
Os candidatos José Pereira, Claudecy Tavares, Fabio Andrade, Rômulo Palitot, Thiago Leite e José Mariz não participaram do evento, mas justificaram ausência.
Paraíba
Todos os municípios da Paraíba passam a contar com o sinal 5G a partir da desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (30/09), todos os Municípios do Estado da Paraíba passarão a contar com o sinal 5G. A informação foi divulgada pelo Governo Federal na terça-feira (24/09).
De acordo com as informações, as operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações nessa faixa em mais 189 municípios.
“Com essa liberação, esperamos que as operadoras cheguem a estes locais e, assim, a gente alcance cada vez mais municípios com a internet 5G, levando conectividades até mesmo aos locais mais remotos”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.
A informação foi divulgada na terça-feira (24/09), após Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
Com essa liberação, 23 unidades da federação no total estarão com todos os municípios liberados: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO),
Dessa forma, 5.191 municípios poderão contar com o 5G na faixa de 3,5 GHz, o que corresponde a aproximadamente 96% da população do Brasil. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada operadora.
Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Grupo para as próximas liberações.
Confira a lista com os 189 municípios clicando aqui.
TV
A decisão tomada pelo Gaispi, presidido pela Anatel, segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado (EAF).
Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g