O Projeto de Lei 2731/2021, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, foi aprovado por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (28), e institui de forma permanente o Protocolo Emergencial “Sinal Vermelho” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
O deputado atendeu uma reivindicação da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres, através da secretária Nena Martins, e da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, que tem à frente a secretária Lídia Moura.
O código “sinal vermelho” é uma opção para a mulher vítima de violência doméstica pedir socorro e ajuda em farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, supermercados, entre outros estabelecimentos comerciais. Elas devem sinalizar e efetivar o pedido de socorro expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um X, feita com caneta, batom ou material acessível, sempre na cor vermelha.
Conforme o protocolo, ao identificar o pedido de socorro por meio da visualização da marca, o funcionário do estabelecimento ou servidor público deve ligar imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reportar a situação.
O projeto ainda institui que o Poder Executivo Estadual deve promover ações necessárias a fim de viabilizar protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicados a partir do momento em que tenha sido efetuado o pedido de socorro.
Para Wilson Filho, a iniciativa viabiliza mais um canal de denúncia e que pode ajudar a muitas mulheres que sofrem algum tipo de violência a pedir ajuda. “Através desse projeto, decidimos tornar permanente essa importante ação. Combater a violência doméstica e familiar é uma responsabilidade de toda a sociedade e precisamos dar nossa contribuição”, ressaltou Wilson Filho.
Violência
Apesar de todas as políticas públicas executadas e ações para combater a violência doméstica na Paraíba, os números ainda persistem. Os números mostram que 9.806 crimes contra mulheres foram registrados em todo o ano de 2020, isto é, cerca de 26 crimes por dia são cometidos contra mulheres na Paraíba. Só como registro de violência doméstica, 3.932 casos foram registrados. Isso significa que em média 10 mulheres são violentadas por dia, dentro de casa, na Paraíba. Os números são da Secretaria de Segurança e Defesa Social via Sistema de Informação ao Cidadão.
