A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (16), emendas apresentadas pelos deputados federais paraibanos Wellington Roberto (PL) e Hugo Motta (Republicanos) direcionadas ao Projeto de Lei Complementar 112/21, também conhecido como ‘novo Código Eleitoral’.
O deputado Wellington Roberto apresentou uma emenda com objetivo de fazer permitir, para fins de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a contagem de deputados que mudaram de partido durante a legislatura em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter atingido a cláusula de desempenho.
Já a emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta pretendia permitir a propaganda paga à escolha do partido com recursos públicos destinados a esse fim.
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Outras propostas também foram rejeitadas, dentre elas, uma apresentada pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que pretendia desconsiderar decisões jurídicas ou fatos posteriores ao registro da candidatura que pudessem reverter condições de elegibilidade ou inelegibilidade do candidato e outra, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que pretendia permitir o uso de outdoors na propaganda eleitoral.
Dentre os destaques rejeitados, que chamaram atenção, estão os apresentados pelos partidos Republicanos, Novo e PDT.
O Republicanos pretendia permitir a propaganda eleitoral em templos; o do Novo, pretendia retirar do texto a volta da propaganda partidária em rádio e TV; e o do PDT pretendia retirar as Forças Armadas dentre as entidades listadas como fiscalizadoras dos códigos-fonte, softwares e dos sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por 273 votos a 211, a emenda que exige desligamento de juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares, de seus respectivos cargos, quatro anos antes do pleito.
Com cerca de 900 artigos, o projeto do novo Código Eleitoral é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.
O novo Código Eleitoral foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), na madrugada desta quinta-feira e o texto segue agora para a apreciação do Senado.