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Paraíba

Incra-PB: Parcelas vencidas do crédito e títulos devem ser pagas até 30 de setembro

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Atenção agricultores com prestações do Crédito Instalação ou de Títulos de Domínio vencidas de 4 de fevereiro de 2020 a 31 de julho de 2021: o pagamento dos valores deve ser feito ao Incra até o dia 30 de setembro. O mesmo vale para os parcelamentos administrativos.

A suspensão do vencimento desses débitos durante a pandemia de Covid-19 foi estabelecida de forma excepcional pela Portaria Incra nº 586, de 2020. O novo prazo para quitação consta na Portaria Incra nº 1.007, de 2021, e a data limite é 30 de setembro. No caso do Crédito Instalação, os descontos previstos são garantidos conforme a modalidade acessada.

A volta ao normal dos pagamentos leva em conta, entre outros fatores, a retomada gradual da economia e o avanço da imunização contra a Covid-19.

Boletos

A emissão do boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) para saldar as parcelas em aberto pode ser feita clicando no banner “Pagamento de Parcelas Vencidas” em destaque no portal do Incra.

O acesso também está disponível na página principal da Sala da Cidadania, nas opções “Pagar Crédito Instalação”, “Pagar Título de Assentamento” ou “Pagar Título de Regularização Fundiária”, quando se tratar de gleba pública federal.

Caso não seja possível utilizar a internet, o interessado pode recorrer a uma unidade do Incra ou Sala da Cidadania instalada em prefeituras ou entidades parceiras do instituto.

A guia gerada deve ser paga no dia útil seguinte à emissão, respeitando, obrigatoriamente, a data limite para quitação de 30 de setembro. Fica a dica: para não perder o prazo, faça a emissão do boleto até dia 29 e pague até 30 deste mês.

No caso dos parcelamentos administrativos, é necessário procurar uma unidade do Incra para gerar a guia de recolhimento.

O valor pendente do Crédito Instalação pode ser pago em qualquer instituição bancária. Já a guia referente a débitos do Título de Domínio e a parcelamentos administrativos deve ser quitada exclusivamente no Banco do Brasil.

Em relação aos processos administrativos, os prazos para apresentar defesas, recursos e outras manifestações voltaram a ser contados normalmente a partir de 2 de agosto.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Redação do Portal da Capital

Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

Ouça:

 

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Paraíba

MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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