Paraíba
RC e mais 12 são denunciados com acusações de corrupção passiva, fraude em licitação e peculato
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e mais 12 pessoas viraram alvos nesta terça-feira (14) de nova denúncia decorrente da operação Calvário. Este é o 22º processo protocolado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A nova denúncia trata de suposta fraude envolvendo a licitação que resultou na renovação do contrato da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) filial Rio Grande do Sul para a administração do Hospital de Emergência e Trauma, em 2012.
De acordo com a denúncia, a nova contratação contou com uma teia de irregularidades que envolveu figuras como o empresário Daniel Gomes da Silva e a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Ambos fizeram delação premiada. A denúncia aponta para o suposto cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação e peculato. Entre os ex-secretários estaduais, integram ainda o rol de suspeitos Waldson de Souza e Cláudia Veras. Ambos ocuparam a pasta da Saúde.
Conforme relata matéria do Blog de Suetoni Souto Maior, a lista inclui ainda o ex-assessor da Secretaria de Administração, Leandro Nunes, ligado a Livânia, além de Saulo Avelar Esteves (ex-superintendente do Hospital de Trauma e representante da Cruz Vermelha), Milton Pacífico José Araújo (ex-superintendente do Trauma e representante da Cruz Vermelha), Saulo Pereira Fernandes, Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada. Estes três últimos são apontados na denúncia como operadores financeiros do suposto esquema criminoso. O primeiro contrato da Cruz Vermelha com o Estado foi celebrado em 2011.
O Gaeco alega que houve pagamento de propinas por parte da Cruz Vermelha a agentes públicos. Diz ainda que entre os meses de julho 2012 a junho de 2017 foram desviados cerca de 49 milhões de recursos públicos. Deste total, de acordo com o órgão, pelo menos R$ 18 milhões teriam sido destinados a representantes do governo do Estado da Paraíba. A estimativa dos promotores do Ministério Público é que o suposto esquema teria resultado em um prejuízo superior a R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos acusados, a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo, além de multa de R$ 49,3 milhões a título de reparação do que teria sido desviado dos cofres públicos.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).