Paraíba
Sebrae Paraíba promove evento para auxiliar MEIs no parcelamento de impostos a partir desta segunda
Microempreendedores individuais que possuem dívidas referentes a impostos junto à Receita Federal e estão com dificuldades técnicas para regularizarem a situação terão, agora, a oportunidade de buscar auxílio para parcelar o débito. Teve início, nesta segunda-feira (13), o Mutirão de Renegociação para os MEIs, voltado para aqueles cujas dívidas são anteriores ao ano de 2020. A ação, promovida pelo Sebrae Paraíba, segue até o dia 30 deste mês, data em que se encerra o prazo para solucionar as pendências junto à União.
Uma estrutura com equipe formada por profissionais capacitados foi montada no piso superior do Shopping Sebrae, em João Pessoa. O mutirão será realizado de segunda a sexta-feira das 8h30 até às 17h. De acordo com o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira, após a prorrogação do prazo para o pagamento dos impostos à Receita Federal, muitos MEIs entraram em contato com a instituição relatando dificuldades para conseguir parcelar o débito.
“Dessa forma, o Sebrae decidiu montar uma estrutura para auxiliar os MEIs, de maneira gratuita, a conseguirem o parcelamento. É preciso ir presencialmente até o local com o número do CNPJ ou o certificado de MEI e o CPF que a equipe estará preparada para orientar os empreendedores a parcelarem os débitos, o que é feito totalmente on-line no Portal do Empreendedor ou do Simples Nacional”, explicou o analista, acrescentando que o tributo pago pelos MEIs inclui INSS, ICMS e ISS.
“Concentramos o público do mutirão nos microempreendedores individuais que estão devendo a partir do ano de 2020 para trás, ou seja, aqueles que já estão com dívidas mais antigas. O grande benefício dessa ação é que o MEI estando em atraso perde o direito a benefícios previdenciários, a exemplo de auxílio-doença e aposentadoria, mas, com o parcelamento, ele volta a ser segurado perante o INSS. Além disso, também não ficará com o nome negativado junto à União, ficando em dia e regularizando a situação de forma ao parcelamento caber no bolso”, destacou.
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre o MEI, os interessados podem entrar em contato com o Sebrae Paraíba por meio do número 0800 570 0800 (telefone e WhatsApp), ou por meio do atendimento on-line, no endereço http://www.sebraepb.com.br/.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).