A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento prévio. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos.

A pena atribuída para esse ato será a mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (04/11) no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, celebrou a aprovação da matéria que tem por objetivo garantir mais segurança às mulheres.

“É um mecanismo. É mais um mecanismo que se soma a outros já existentes. É uma conduta antiética que é criminosa e que agora fica dito pelo ordenamento jurídico que desde o primeiro ato, ou seja, o simples ato de fazer, já é um crime. Antes, quando acontecia, havia a denúncia, a apuração, as circunstâncias, né? Mas agora, fotografar a mulher dessa maneira fica caracterizado como crime”, frisou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta terça-feira (05/11).

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As 92 cidades bilionárias do país somam R$ 344,3 bilhões e, as cidades de João Pessoa e Campina Grande seguem no ranking das 92 cidades que tem o privilégio de serem bilionárias, de acordo com o levantamento realizado pelo Brasil 61. Mas afinal, que atributos tem um município que pode chegar a esse nível de arrecadação?

O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que uma cidade bilionária é definida como aquela que, no período de um ano, atinge um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão. Normalmente, segundo ele, são cidades que concentram economia forte e diversificada, muitas vezes concentrada em grandes empresas, além de serem polos dos principais setores econômicos do país.

“Com relação aos aspectos que contribuem para uma cidade chegar nesse patamar, você tem alguns pontos. Indústria e comércio, com forte presença de fábricas e centros de distribuição de grandes redes varejistas; agronegócio em algumas regiões, que tem um papel fundamental na riqueza local; e infraestrutura, com acesso a portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, que facilita o comércio e atrai empresas para a cidade”, pontua.

Quanto ao setor da indústria, um dos destaques é o município de Uberlândia – localizado no Triângulo Mineiro. A cidade tem o 27º maior PIB brasileiro e é considerada berço de alguns ramos industriais. De modo geral, em 2021, o município contou com receita de R$ 3.003.748.576,80.

Dados disponibilizados pela Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) apontam que o crescimento do PIB Industrial da cidade foi de 764,12%, entre 2002 e 2021. O resultado foi similar ao de municípios como Santo André e Sorocaba – ambos no estado de São Paulo – que, no último ano analisado, tiveram receitas de R$ 2.922.239.800,19 e R$ 3.346.077.974,35, respectivamente.

O especialista em orçamento público Cesar Lima reforça que o setor de Serviços está, de fato, entre os mais importantes no sentido de contribuir para uma boa arrecadação municipal, elevando o nível econômico local.

“A importância dessas cidades é, de forma geral, a contribuição que elas têm para o PIB do país. Ainda que seja na geração de serviços, elas têm também um grande desenvolvimento, às vezes agrícola ou mesmo industrial, que faz com que sua população tenha recursos suficientes para fomentar o setor de Serviços nesses municípios”, considera.

Em Barueri, por exemplo, localizada na região oeste da Grande São Paulo, a arrecadação, em 2021, foi de R$ 4.121.647.003,03.  E, de acordo com o Sebrae, em 2022, os setores econômicos que mais reuniram trabalhadores no município foram os Serviços De Escritório, De Apoio Administrativo E Outros Serviços Prestados Principalmente Às Empresas.

Confira a lista completa das 92 cidades bilionárias

NORTE

• Boa Vista (RR) – R$ 1.679.979.055,22
• Manaus (AM) – R$ 6.681.309.235,96
• Palmas (TO) – R$ 1.499.856.437,41
• Rio Branco (AC) – R$ 1.235.913.774,05
• Porto Velho (RO) – R$ 1.913.445.032,72
• Belém (PA) – R$ 3.689.503.264,05
• Parauapebas (PA) – R$ 2.936.642.155,35
• Canaã dos Carajás (PA) – R$ 1.689.130.935,92
• Marabá (PA) – R$ 1.273.445.865,32

NORDESTE 

• Fortaleza (CE) – R$ 8.524.592.103,39
• São Luís (MA) – R$ 3.917.438.788,96
• Natal (RN) – R$ 2.886.772.520,15
• Ipojuca (PE) – R$ 1.093.574.416,96
• Jaboatão dos Guararapes (PE) – R$ 1.608.244.468,78
• Recife (PE) – R$ 5.913.598.558,04
• Maceió (AL) – R$ 2.864.244.804,72
• Aracaju (SE) – R$ 2.173.452.944,45
• Salvador (BA) – R$ 7.669.583.334,94
• Feira de Santana (BA) – R$ 1.445.676.336,68
• Camaçari (BA) – R$ 1.625.789.206,19
• João Pessoa (PB) – R$ 2.782.264.020,39
• Campina Grande (PB) – R$ 1.230.965.324,85

CENTRO-OESTE

• Dourados (MS) – R$ 1.104.267.045,30
• Campo Grande (MS) – R$ 4.377.631.757,86
• Cuiabá (MT) R$ 3.059.625.469,51
• Aparecida de Goiânia (GO) – R$ 1.629.367.423,49
• Goiânia (GO) – R$ 6.262.460.517,01
• Anápolis (GO) – R$ 1.348.812.732,68
• Rio Verde (GO) – R$ 1.346.382.526,70

SUL

• Cascavel (PR) – R$ 1.289.592.452,42
• Ponta Grossa (PR) – R$ 1.068.533.088,82
• Londrina (PR) – R$ 2.361.960.262,23
• Maringá (PR) – R$ 1.946.849.319,41
• Araucária (PR) – R$ 1.332.316.828,64
• São José dos Pinhais (PR) – R$ 1.451.417.363,58
• Curitiba (PR) – R$ 9.496.885.740,70
• Pelotas (RS) – R$ 1.309.039.795,52
• Novo Hamburgo (RS) – R$ 1.102.782.260,90
• Gravataí (RS) – R$ 1.019.344.044,58
• Porto Alegre (RS) – R$ 7.833.246.487,83
• Canoas (RS) – R$ 2.123.049.830,66
• Caxias do Sul (RS) – R$ 2.301.030.677,35
• Chapecó (SC) – R$ 1.181.515.597,25
• Joinville (SC) – R$ 2.587.882.964,54
• Blumenau (SC) – R$ 1.852.114.203,10
• Balneário Camboriú (SC) – R$ 1.099.750.174,49

SUDESTE 

• Ipatinga (MG) – R$ 1.105.487.889,13
• Governador Valadares (MG) – R$ 1.127.370.296,41
• Betim (MG) – R$ 2.463.313.334,47
• Contagem (MG) – R$ 2.473.968.525,32
• Belo Horizonte (MG) – R$ 13.618.525.312,76
• Juiz de Fora (MG) – R$ 2.075.051.094,93
• Uberaba (MG) – R$ 1.722.100.407,01
• Uberlândia (MG) – R$ 3.003.748.576,80
• Volta Redonda (RJ) – R$ 1.362.978.470,82
• Angra dos Reis (RJ) – R$ 1.607.053.960,06
• Belford Roxo (RJ) – R$ 1.146.692.393,70
• Rio de Janeiro (RJ) – R$ 32.630.941.470,84
• Niterói (RJ) – R$ 4.690.122.183,90
• São Gonçalo (RJ) – R$ 2.450.282.467,00
• Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 2.441.078.607,39
• Vila Velha (ES) – R$ 1.398.336.743,90
• Vitória (ES) – R$ 2.387.069.247,34
• Guarujá (SP) – R$ 1.806.503.357,78
• Ribeirão Preto (SP) – R$ 3.234.578.648,37
• São José do Rio Preto (SP) – R$ 2.121.174.391,86
• São Carlos (SP) – R$ 1.081.121.951,00
• Bauru (SP) – R$ 1.386.295.645,26
• Piracicaba (SP) – R$ 2.097.865.116,87
• Limeira (SP) – R$ 1.252.482.443,02
• Americana (SP) – R$ 1.009.574.431,85
• Paulínia (SP) – R$ 1.997.065.709,50
• Hortolândia (SP) – R$ 1.115.410.961,21
• Campinas (SP) – R$ 6.537.664.615,90
• Indaiatuba (SP) – R$ 1.502.336.041,14
• Sorocaba (SP) – R$ 3.346.077.974,35
• Barueri R$ (SP) – 4.121.647.003,03
• Osasco (SP) – R$ 3.439.550.444,42
• São Paulo (SP) – R$ 72.883.792.706,42
• São Caetano do Sul (SP) – R$ 1.817.133.104,30
• Santo André (SP) – R$ 2.922.239.800,19
• Diadema (SP) – R$ 1.477.115.892,90
• São Bernardo do Campo (SP) – R$ 4.712.994.363,12
• Guarulhos (SP) – R$ 4.975.891.344,26(SP)
• Suzano (SP) – R$ 1.038.564.863,11
• Mogi das Cruzes (SP) – R$ 1.838.843.367,98
• Jacareí (SP) – R$ 1.086.902.620,04
• São José dos Campos (SP) – R$ 3.450.459.904,53
• Taubaté (SP) – R$ 1.400.186.927,73
• Praia Brande (SP) – R$ 1.824.046.575,45
• São Vicente (SP) – R$ 1.225.960.863,65
• Santos (SP) – R$ 3.158.884.824,55

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, de quarta (06/11) a sexta-feira (08/11), a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”.

Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.

Pelo menos 35 delegações com representantes dos Parlamentos de mais de 20 países e de organismos internacionais deverão comparecer a Brasília para o encontro.

— Foram 60 convites e temos mais de 30 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano —, afirmou o diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto.

De acordo com a Agência Senado, o encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

O P20 tem o papel de aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais que precisam ser confirmados pelo legislativo de cada país.

Em Brasília, os parlamentares discutirão soluções para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O desenvolvimento sustentável e um sistema de tomadas de decisões globais adaptadas ao século 21 também estão na pauta.

Atividades

O primeiro evento do P20 em Brasília está marcado para as 15 horas de quarta-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. Trata-se do Fórum Parlamentar do G20, que vai discutir as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió.

Na quinta, ocorrerá a abertura da 10ª Cúpula do P20 de fato, além de debates. O encerramento será na manhã de sexta-feira.

Durante os dias de evento, o Senado e a Câmara suspenderão suas atividades normais por razões protocolares e de segurança. O funcionamento das duas Casas será voltado exclusivamente para o P20. A visitação ao Palácio do Congresso Nacional também será suspensa.

O acesso ao Senado e à Câmara será restrito a senadores, deputados, autoridades convidadas, servidores e colaboradores convocados e à imprensa credenciada para a cobertura do evento.

A Agência Senado, a TV Senado e a Rádio Senado farão a cobertura completa da 10º Cúpula do P20.

Acesse aqui a página oficial do P20.