Paraíba
Variante Delta: Promotoria de Sousa recomenda proibição de eventos que gerem aglomeração
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (1º/09), ao prefeito e à secretária de Saúde de Sousa, aos comandantes do 14º Batalhão de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e ao chefe da Guarda Civil municipal que se utilizem do poder de polícia que lhes é atribuído para coibir no município do Sertão do Estado a realização do evento chamado “Batalha do Passinho” e outras manifestações da mesma natureza que gerem aglomeração de pessoas em vias públicas.
A recomendação foi expedida pela 7ª promotora de Justiça de Sousa, Ana Luiza Braun Ary, em razão da confirmação da presença da variante Delta do novo coronavírus (covid-19) no Estado e da informação, que aportou nessa terça-feira (31/08) na Promotoria de Justiça, de que jovens marcaram um encontro por meio das redes sociais, no último final de semana, ocasionando aglomeração na Praça da Matriz, no centro de Sousa, em desrespeito aos protocolos sanitários e regras de distanciamento social.
Os organizadores desse evento ainda não foram identificados, mas como alerta a promotora de Justiça, quem descumprir as normas do Decreto Estadual n. 41.461/2021 e a Instrução Normativa Municipal n. 017/2021 poderá ser responsabilizado, inclusive por crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. “O momento continua sendo de vigilância e cuidado, ainda mais com a confirmação de casos da variante Delta no Estado. Diante disso, o Ministério Público recomendou ao Município e a todos os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários que coíbam a realização desses eventos, devendo adotar as medidas cabíveis ao caso”, reiterou a promotora de Justiça.
Bandeira Amarela
A recomendação ministerial leva em consideração a 32ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir do último dia 23 de agosto, que classifica o município de Sousa na bandeira amarela (cujo risco de transmissão de covid-19 requer uma série de restrições referente ao funcionamento de estabelecimentos, regrando, também, a circulação das pessoas) e a Nota Informativa publicada nessa terça-feira (31/08), pela Gerência de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual (SES-PB), confirmando 25 casos da variante Delta no Estado, com um óbito.
Também é fundamentada no artigo 196 da Constituição Federal (que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado), na Lei 13.979/2020 (sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus) e nos decretos estadual e municipal que versam sobre a pandemia.
Medidas recomendadas
A recomendação diz que o prefeito, a secretária de Saúde de Sousa, a PM, os Bombeiros e a Guarda Municipal deverão coibir a realização das “batalhas do passinho” e de todos os eventos que gerem a aglomeração de pessoas, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.
Às polícias civil e militar, foi recomendado que adotem as providências legais contra quem insistir em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação que provoque aglomeração em vias públicas, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (artigo 268 do Código Penal), sem prejuízo de outros delitos eventualmente aplicáveis ao caso.
Em razão da extrema gravidade da situação, a Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para que o Município se manifeste sobre o atendimento espontâneo da recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas para o seu cumprimento. Em caso de não cumprimento, serão adotadas as medidas pertinentes.
Paraíba
TJPB decide e companhia aérea terá que indenizar passageiro por atraso de voo com perda de conexão
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo, que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, devido a atraso de voo com perda de conexão. O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0807489-02.2023.8.15.0731, tendo como relator o juiz convocado João Batista Vasconcelos.
De acordo com a ação, o passageiro relatou que seu voo sofreu atraso sem explicação, o que o fez perder a conexão para João Pessoa. Ele afirmou ter ficado por muitas horas no aeroporto à espera de informações da empresa sobre a continuação da viagem. Após longa espera, foi realocado em outro voo, mas com uma diferença de 8 horas em relação ao horário inicialmente previsto para a chegada. Além disso, destacou que não recebeu assistência adequada.
Para o relator do processo, ficou evidenciado nos autos uma falha na prestação do serviço por parte da companhia aérea. “O autor tinha a expectativa legítima de cumprimento dos termos contratados, incluindo data e horário, sem qualquer tipo de assistência fornecida pela companhia aérea, que não carreou aos autos nenhuma documentação que comprovasse o cumprimento de suas obrigações constantes da Resolução ANAC 400/2016”, pontuou.
Em relação à indenização por danos morais, o relator destacou que o valor de R$ 6 mil fixado na sentença não se revela exorbitante.
Da decisão cabe recurso.
Paraíba
João prestigia posse dos novos procuradores do MPPB e destaca melhoria na prestação de serviços
O governador João Azevêdo prestigiou, na tarde desta segunda-feira (30), a solenidade de posse dos oito novos procuradores de Justiça, que ocorreu na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. Na ocasião, o chefe do Executivo desejou boa sorte aos empossados e destacou que a iniciativa vai fortalecer o serviço que é prestado à população paraibana pelo Ministério Público.
“Qualquer serviço que se implante visando o atendimento da população é necessário que ele se fortaleça. Com o aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça, havia a necessidade de o Ministério Público seguir também na mesma direção, crescendo seus quadros de procuradores de Justiça, para que a gente tenha uma melhor prestação de serviços à população. É uma alegria muito grande e uma honra participar dessa solenidade de posse dos oito novos procuradores de Justiça, que fará com que a resposta à sociedade seja muito mais ágil, rápida em relação ao que ela espera”, observou João Azevêdo.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, evidenciou o caráter histórico da solenidade e agradeceu ao governador João Azevêdo os esforços do Governo do Estado para permitir a ampliação do número de procuradores do MPPB. “O ato solene de hoje é decorrente de uma desses fatos novos, que surgem e nos desafiam — o Tribunal de Justiça do nosso estado, em uma medida importante e histórica, decidiu aumentar o número de desembargadores, e essa medida repercutiu diretamente na atuação do Ministério Público. Como enfrentar o aumento da demanda que chegaria no segundo grau com a ampliação da estrutura do Poder Judiciário? Iniciamos o diálogo com o Governo do Estado — um diálogo respeitoso e técnico. No fim, entendeu-se que o crescimento do Ministério Público também era necessário”, disse.
A defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes, evidenciou o comprometimento dos procuradores com as demandas sociais. “É um ganho para o Estado da Paraíba e para o jurisdicionado. Esses oito procuradores são muito comprometidos com o social — eu já trabalhei com todos eles e posso atestar a conduta profissional deles, empenhados, que amam realmente o que fazem”, comentou, durante a solenidade, prestigiada por familiares e amigos dos novos procuradores de Justiça.
Foram empossados os promotores de Justiça Alexandre César Fernandes Teixeira, Maria Ferreira Lopes Roseno, José Farias de Souza Filho, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, Nilo de Siqueira Costa Filho, Francisco Glauberto Bezerra e Sócrates da Costa Agra.
Os oito membros foram promovidos pelo Conselho Superior do MPPB em sessão ocorrida no último dia 17 de setembro. Desses oito cargos, sete foram criados pela Lei Estadual nº 13.237/2024, sancionada em maio pelo governador João Azevêdo, ampliando o número de procuradores do MPPB de 19 para 26 cargos
A solenidade de posse dos novos procuradores de Justiça foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; pela segunda-dama Camila Mariz; pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; e pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), João Benedito da Silva, entre outras autoridades.
Paraíba
PB ultrapassa 1 milhão de empregos formais criados e desocupação cai de 17,3% para 8,6% em 4 anos
Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério de Trabalho mostram que o Estado da Paraíba ultrapassou, no mês de agosto, a marca de mais 1 milhão de vagas criadas de empregos com carteira assinada no período de 2019 até o mês de agosto de 2024, o que resultou em um saldo de 105.036 postos, que é a diferença entre admissões (1.002.100) e desligamentos (896.264). Com a geração crescente de empregos nos últimos quatro anos, a taxa de desocupação da Paraíba vem caindo e alcançou 8,6% no segundo trimestre deste ano, após atingir 17,3% em 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A marca acumulada de mais de um milhão de empregos criados (1.002.100), que compreende o período de cinco anos e oito meses, foi atingida com a geração de empregos do mês de agosto, divulgados, na última sexta-feira (27), quando a Paraíba criou 25,212 mil postos de trabalho.
OUTRAS MARCAS DE AGOSTO – Em agosto, além de o Estado ter chegado a essa marca de um milhão de admissões, a Paraíba foi destaque também nacional ao apresentar a maior variação relativa (1,81%) do saldo de emprego sobre o estoque acumulado entre todas as unidades da federação. Essa variação é calculada pelo crescimento do saldo de empregos no Estado em relação ao estoque do mês anterior. Na mesma comparação, as variações do País (0,51%) e do Nordeste (0,89%) foram menos da metade do Estado da Paraíba. No mês de agosto a Paraíba gerou o maior saldo de um mês neste ano (9.014 empregos).
ADMISSÕES CRESCENTES NO PERÍODO – Conforme os dados ainda do Caged, o número de trabalhadores paraibanos admitidos nas cinco atividades (serviços, comércio, indústria, construção e agropecuária), entre os anos de 2019 até agosto de 2024 tem sido crescente. Em 2019, o Estado criou 133,705 mil postos e, mesmo nos dois anos mais críticos da crise pandêmica (2020 e 2021), o Estado manteve a trajetória de crescimento nas admissões.
Em 2020, o número chegou a 136.777 postos e no ano de 2021 elevou para 181,708 mil postos criados. Em 2022, a Paraíba continuou na trajetória de crescimento com 193,322 mil trabalhadores admitidos e manteve esse ritmo crescente com quase 200 mil admissões no ano seguinte de 2023 (199.678 postos), enquanto nos primeiros oitos mês deste ano, os números da criação já chegaram a 156,910 mil postos.
INVESTIMENTOS PRÓPRIOS – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, os dados acumulados da geração de emprego nos últimos cinco anos sinalizam que o direcionamento da gestão estadual de suas políticas públicas, em obras, programas e nos investimentos estruturantes (estradas, porto, adutoras, pontes, viadutos) estão no caminho certo. “Somente com recursos próprios do Estado no período de 2019 a 2023 já destinamos mais de R$ 6,1 bilhões e dobramos o percentual investido, neste período, de 5,96%, em 2019, para 12,83%, em 2023, que contribuíram com a geração de emprego e renda. Contudo, é importante ressaltar que a criação dos postos foi de todos os setores da economia e em todo o território Estadual. O governo estadual entende que a geração de emprego e renda é a melhor política para melhorar a qualidade de vida do povo paraibano”, comentou.
FORÇA DO SETOR PRIVADO – Marialvo ressaltou ainda “outro ponto importantíssimo, que é a parceria que temos com todos os setores empresariais e da economia do Estado. O governo estadual é, antes de tudo, um indutor do crescimento com a adoção de uma política de incentivo para o desenvolvimento do Estado, dos seus grandes potenciais e vocações, além dos investimentos na infraestrutura e políticas públicas. Contudo, quem gera emprego mesmo, como demonstram esses dados do Caged, é o setor privado que tem sido um grande parceiro do nosso Governo”, frisou.
SETORES QUE MAIS CRIARAM – Entre as atividades que mais geraram empregos nos últimos cinco anos e oito meses na Paraíba foram os setores de serviços com mais de 373,5 mil postos; comércio 242 mil postos e construção 155,1 mil postos.
É bom lembrar que os dados do Caged do Ministério do Trabalho registram apenas empregos gerados na iniciativa privada de cinco atividades: serviços, comércio, indústria, construção e agropecuária. Ou seja, não entram as vagas criadas pela administração pública federal, estadual e das 223 prefeituras do Estado.
TAXA DE DESOCUPAÇÃO DESPENCA NA PB – Com a geração de mais empregos e a melhora da empregabilidade no Estado neste período de cinco anos, a taxa de desocupação da Paraíba, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), despencou. No ano de 2020, quando a crise pandêmica foi mais aguda, a taxa de desemprego atingiu o seu pico com 17,3%. Com a geração crescente de empregos nos últimos quatro anos, a taxa de desocupação da Paraíba já caiu para menos da metade e alcançou 8,6% no segundo trimestre deste ano, que compreende o período de abril, maio e junho, menos patamar no período.
No segundo trimestre deste ano, em números absolutos, a população de trabalhadores ocupados na Paraíba atingiu 1,609 milhão de pessoas. Já o percentual da população desocupada na comparação entre os segundos trimestres 2024 e de 2023 caiu 13,4%, saindo de 174 mil, entre abr/mai/jun de 2023, para 151 mil trabalhadores desocupados, entre abr/mai/jun de 2024.