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Paraíba

Cabedelo promove I Seminário de Economia Criativa no Casarão do Padre

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult), deu início, nesta quarta-feira (1), ao “I Seminário de Economia Criativa de Cabedelo”.

O evento, que acontece até a sexta-feira (3), no Casarão do Padre Espaço Criativo, marca o lançamento oficial do Plano Municipal de Economia Criativa – Cabedelo + Criativa  e a abertura oficial para visitação do Casarão do Padre – Espaço Criativo, como símbolo material do marco zero da cultura popular de Cabedelo.

As atividades estão sendo realizadas em formato híbrido (presencial com 50% da capacidade e transmissão online para os demais participantes inscritos)  no novo espaço cultural da cidade, situado na Praça Getúlio Vargas. As inscrições para quem deseja participar seguem abertas, pelo link https://www.even3.com.br/isdecdc2021/.

O lançamento do Plano Municipal, objetivo maior do Seminário, visa a qualificação da oferta de recursos que contribuam para o desenvolvimento e a produtividade de empreendimentos criativos e o fortalecimento do sentimento de pertencimento da cidade de Cabedelo, através da valorização da identidade local, da diversidade cultural, da inovação, do trabalho colaborativo e da produção associada ao turismo.

O prefeito Vitor Hugo, acompanhado da primeira-dama Daniela Ronconi, esteve presente à abertura das atividades e destacou a confiança que deposita nos agentes culturais, bem como a importância do Turismo e da Cultura no desenvolvimento de Cabedelo.

“Essa noite é de alegria e de avanço, pois estamos proporcionando um bem gigantesco para Cabedelo. Aqui começamos a contar outra história, de uma cultura que está mais valorizada, e que gera produtos que serão melhor explorados com o tempo e com organização, pois é através da cultura que se vende o turismo. A economia criativa abre portas para todos aqueles que querem crescer e contar as histórias do nosso povo”, disse.

De acordo com secretário de Cultura Igobergh Bernardo, a ideia do seminário é sensibilizar e estimular a sociedade e a classe artística para a execução do plano Cabedelo Mais Criativa, promovendo uma integração entre os setores culturais da cidade.

“Nós tivemos esse sonho de economia criativa desde o ano 2013.  Estamos tentando promover essa efervescência cultural e fazer agora o que o Padre Alfredo fazia com menos recursos lá nas décadas de 30 e 40.  E isso não é possível sem o ator, artesão, músico, dançarina, produtor ou ativista cultural.  Precisamos estar todos juntos para espalhar cultura pela cidade. A arte é uma política séria de desenvolvimento econômico, social e urbano e não pode se perder numa política partidária que provoque a descontinuidade. Estamos reformulando nossos conceitos e fazendo com os artistas desenvolvam produtos para que tenhamos assim o tão sonhado desenvolvimento turístico”, ressaltou.

O Seminário conta com a participação de Nicole Facuri, representante do Ministério do Turismo, que falou da satisfação e expectativa com o projeto na cidade.

“Sonhando juntos, alcançaremos resultados incríveis. Tivemos em 2019, lá em Brasília, a primeira conversa sobre Economia Criativa em Cabedelo. E ali eu tive um encantamento com esta cidade, sem nem conhecê-la, e hoje estou tendo o prazer de estar aqui. A economia criativa abrange uma diversidade de setores que, se forem trabalhados e agregados aos produtos turísticos, teremos resultados impressionantes. Espero que Cabedelo integre a nossa futura rede brasileira de cidades criativas e que isso agregue mais valores ao nosso patrimônio. Os gestores desta cidade estão muito a fim de realizar e por isso tem a minha admiração. Temos que profissionalizar e monetizar o turismo em todo o Brasil de forma adequada e, pra isso, precisamos de planejamento. Nesse sentido, Cabedelo está no caminho certo”, disse.

 Programação – A primeira noite do evento teve início com apresentações de musicistas como a violinista Tatiane Costa, em performance com o pianista Leonam Braga. Também se apresentou o saxofonista Valdomiro Gomes (Miro do Sax).

Na sequência, o secretário Igobergh Bernardo explanou sobre o lançamento do “Plano Cabedelo Mais Criativa”. As palestras iniciais abordaram temas como “Inovação e Criatividade” com Vera Simões, mestra em Turismo e Administração; e “Memória como integrante da Economia Criativa”, por Bernardina Freire, Mestre em Ciência da Informação e Especialista em Organização de Arquivos.

A primeira noite do evento foi encerrada com a participação dos grupos culturais Farol da Pedra Seca e do Ballet Popular de Cabedelo, além da performance sempre divertida da comediante Ceicinha.

O seminário terá sequência com palestras, exposições, amostras de feiras de empreendedores criativos, além das apresentações culturais acontecendo em paralelo com a montagem do Plano Municipal de Economia Criativa – Cabedelo Mais Criativa.

Casarão do Padre – O Casarão do Padre / Espaço Criativo situa-se na antiga Casa Paroquial da cidade, localizada na Praça Getúlio Vargas, n° 85 – Centro, Cabedelo. O Casarão ficou conhecido pelo período em que abrigou o então pároco da cidade e o grande incentivador da cultura local, Padre Alfredo Barbosa. Mais uma vez, o Casarão do padre terá papel fundamental no fomento e promoção dos saberes e fazeres locais, assim como fora realizado na década de 50.

A Casa paroquial foi construída, provavelmente, no final da década de 30 e/ou início da década de 40, registrada em cartório de Registro de imóveis de João Pessoa em 03 de março de 1945, em nome da Paróquia Sagrado Coração de Jesus. A Arquitetura da Casa paroquial traz a memória, duas fortes características preponderante do estilo da arquitetura clássica e eclética. O estilo, que mistura diversas vertentes, tem forte influência desses dois marcos arquitetônicos históricos.

Aberto pra visitação, o Casarão contará periodicamente com vivências e experiências culturais, funcionamento da Biblioteca Municipal, Memorial do Padre, Saraus poéticos, apresentações musicais e culturais, projetos de contação de estórias, feiras de artesanato e exposições de grupos culturais.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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