Paraíba
MPPB pede cassação de prefeito por desvio de mais de R$ 2 milhões em verbas públicas de Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou denúncia contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP) e mais sete pessoas por suposta prática de fraude em licitação e desvio milionário de verbas públicas.
O MPPB pede que seja aplicada como penas a devolução de R$ 2.123.679,44 (dois milhões, cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e as perdas dos respectivos cargos públicos ocupados por todos os denunciados.
De acordo com o processo nº 0812292-58.2021.8.15.0000, o ato teria sido em proveito dos advogados Sócrates Vieira Chaves e de Onaldo Rocha de Queiroga Filho e teria contado com “participação relevante” de Luciana Meira Lins Miranda (procuradora-Geral de Santa Rita) e de Walter Pereira Dias Netto (procurador-Geral Adjunto de Santa Rita).
Ainda segundo a Denúncia, o prefeito teria celebrado contrato direto com o escritório de advocacia S. Chaves Advocacia e Consultoria através de contrato simulado, “ensejando, passo seguinte, o desvio de verbas públicas em montante milionário“.
O esquema teria contado com a “participação relevante de agentes públicos“, dentre eles, Maria Neuma Dias Chaves (presidente da Comissão
Permanente de Licitação – CPL), Maria Irene Barbosa de Lima (membro da CPL), Valter Wagner da Silva Dutra (membro da CPL), além da procuradora-Geral e do procurador-adjunto “que, no exercício das funções dos cargos em comissão que ocupavam, praticaram atos administrativos e produziram documentos públicos ideologicamente falsos, […] para forjar o Procedimento de Inexigibilidade nº 06/2018”.
O contrato teria sido ratificado em 12 de junho de 2018 e, portanto, o MPPB, “requer a condenação dos denunciados, solidariamente, a ressarcir integralmente o dano ao erário no valor, mínimo, de R$ 2.123.679,44 (dois milhões, cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), bem como a perda dos respectivos cargos, funções ou mandatos, como efeito secundário da condenação, previsto no art. 92, inciso I, do Código Penal“.
Clique aqui e confira a íntegra da Denúncia.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).