Paraíba
CCJ é favorável à criação da Central de Conciliação de João Pessoa
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram parecer favorável à criação da Central de Conciliação da Capital. O Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Executivo Municipal, também normatiza a arbitragem no âmbito do município. Ao todo, o colegiado apreciou os pareceres de 53 matérias, em reunião rea lizada nesta quarta-feira (1º).
A mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) afirma que o projeto segue a tendência nacional de evitar a judicialização de conflitos. “Com isso, prestigiar-se-á a celeridade processual, a economia de recursos e, principalmente, a pacificação de conflitos, que sempre deve ser uma das diretrizes da atuação da moderna Administração Pública. Assim, torna-se possível a prevenção, evitando-se o ajuizamento de demandas judiciais, bem como a solução mais eficaz de demandas já judicializadas”, diz o texto.
O relatório foi aprovado com emendas modificativas e aditivas ao texto original do projeto, apresentadas pelo vereador Thiago Lucena (PRTB). “As emendas foram inseridas para aprimorar essa matéria, tão relevante, que vai promover uma redução de custos e resolução de conflitos no âmbito do poder público municipal”, justificou o relator.
“Essa matéria vai beneficiar amplamente todas as demandas que existem nas varas da Fazenda, que tem mais de 15 mil processos de demanda reprimida. O erário público vai agradecer, e o cidadão também, pois vai ver mais célere o seu processo. O próprio Código Civil já prevê esse acordo”, comemorou o presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania).
Outras matérias
De iniciativa do Executivo, os membros da CCJ ainda aprovaram parecer favorável à Medida Provisória 8/2021, que regulamenta o serviço público nos cemitérios do município; três Projetos de Lei Complementar (8, 9 e 10/2021), que alteram o Código Tributário; o Projeto de Lei Ordinária 574/2021, que autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria do Trabalho, Produção e Renda / Banco Cidadão, no valor de R$ 5 milhões e 150 mil; e o Projeto de Lei Ordinária 558/2021, que dispõe sobre a Lei Municipal de Saneamento.
Os vereadores ainda decidiram manter um Veto do Executivo; aprovaram 33 pareceres favoráveis e oito contrários a matérias de iniciativa dos parlamentares; arquivaram três projetos; e concederam vistas para melhor apreciação de outros dois.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).