Paraíba
Camila relembra Lei de sua autoria que mudou realidade dos profissionais da Educação Física na PB
Serviço considerado essencial à saúde, principalmente durante a pandemia causada pelo coronavírus, tanto pelas contribuições para saúde mental e aumento da imunidade, quanto no combate às consequências da Covid-19, a prática de esporte orientada por profissionais de Educação Física sempre esteve na pauta de defesa da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Nesta quarta-feira (1), Dia do Profissional de Educação Física, a parlamentar destacou a Lei 10.774/2016, de sua autoria, que há cinco anos mudou a realidade de mais de 6,6 mil profissionais registrados Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região.
A Lei garante aos profissionais de educação física, que prestam serviços como personal trainer, acesso livre às academias para acompanhar seus clientes. O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba destacou que após a lei, não foram registrados mais problemas em relação a proibição do acesso de personal.
“Essa foi uma conquista da categoria que, junto conosco na Assembleia Legislativa garantiu sua aprovação e sua sanção em Lei. Lei essa que resguarda um direito do profissional de Educação Física de acompanhar seus clientes na sua atividade rotineira de exercícios. E neste domingo parabenizo todos os profissionais do nosso Estado pelo profissionalismo e dedicação a profissão”, destacou a Camila.
Direito – Hoje, com a Lei 10.774/2016, os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, podem ingressar nestes estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional.
Camila Toscano explicou ainda que o livre acesso é apenas para orientar e coordenar as atividades de seu cliente. “As academias de ginástica não poderão cobrar custos extras dos alunos nem dos profissionais de educação física para o desenvolvimento das atividades”, esclareceu.
Resultados – Uma pesquisa realizada pela Kaiser Permanente, em publicação no British Journal of Sports Medicine mostra que, quem pratica 150 minutos semanais de atividade física, moderada ou vigorosa, apresenta resultados significativos, com menor incidência de serem hospitalizados ou de morrerem devido à covid-19. O levantamento aponta que pessoas fisicamente ativas tendem a apresentar casos mais leves da doença em comparação aos inativos, e se recuperam mais rápido pós-infecção, especialmente quando se mantém ativas.
Meia-entrada – Também é de autoria de Camila o Projeto de Lei 2455/2021 que garante aos profissionais de Educação Física, regularmente registrados ao CREF 10/PB, o pagamento de meia-entrada em eventos esportivos realizados no âmbito do Estado da Paraíba. “O profissional de Educação Física precisa se posicionar como agente criativo e transformador, devendo se valer de eventos esportivos para visualizar a prática de atividades físicas de diferentes pontos de vista”, argumentou a deputada.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).