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Brasília: audiência pública discutirá planos de investimento de espanhóis em aeroportos de JP e CG

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizará uma audiência pública para discutir os planos de investimentos dos aeroportos de João Pessoa/Castro Pinto e Campina Grande/João Suassuna que, junto a outros quatro aeródromos do bloco Nordeste, foram arrematados pela empresa espanhola Aena.

De acordo com informações divulgadas pelo Governo do Estado da Paraíba, para o aeroporto Castro Pinto estão previstas melhorias no terminal de passageiros, pontes de embarque, sistema de inspeção de bagagens, pátio, nivelamento de faixa preparada, áreas de segurança e recuperação de pavimentação. Já para o aeroporto Presidente João Suassuna, a empresa prevê investimentos no terminal de passageiros, estacionamento, táxi, pátio, área de segurança e recuperação de faixa preparada. As obras devem ser iniciadas no final do ano e concluídas até 2023.

A audiência, que seria realizada nesta quarta-feira (1º) e sofreu adiamento, acontecerá por sugestão do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele afirma, segundo informações postadas pela Agência Câmara, que o resultado do leilão de 12 aeroportos, promovido em março, superou a outorga estipulada pela gestão que era de R$ 2,1 bilhões.

“O ágio foi de 986% e ao todo R$ 2,38 bilhões foram arrecadados na operação. O certame mostrou o apetite internacional no programa de privatizações do Planalto, uma das apostas para a recuperação da economia”, afirma Carreras.

Segundo o deputado, os estrangeiros foram as “estrelas” do leilão. “A estatal espanhola Aena venceu a disputa para administrar seis aeroportos no Nordeste, considerado o lote mais atrativo.”

Carreras afirma que a Aena pagará ao governo brasileiro R$ 1,9 bilhão pelo direito de explorar essas seis instalações durante os próximos 30 anos. “É o maior investimento já feito pela Aena fora da Espanha, e a primeira vez que administrará sozinha um aeroporto no exterior.”

Preocupações

De acordo com informações publicadas pelo Brasil de Fato, nos primeiros 12 meses presente no Aeroporto Internacional de Recife – Guararapes, a gestão da empresa espanhola Aena foi alvo de insatisfações uma vez que, por ser estrangeira, praticamente ignorou e desprezou valores locais provocando situações como, por exemplo, a do abandono de um painel artístico do pernambucano Lula Cardoso Ayres (1910-1987) que, mesmo sendo tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), foi negligenciado pela empresa que o expôs ao sol e à chuva sem os menores cuidados.

Ainda em se tratando do primeiro ano de gestão da Aena, foi registrada a cobrança de taxas com base em informações que os lojistas do aeroporto Guararapes sequer tinham acesso, fazendo com que fossem pagos o condomínio e o percentual sobre vendas de modo diferente do que havia no contrato, uma vez que as cobranças passaram a ser feitas a partir de um percentual referente a voos e passageiros que passavam pelo aeroporto, sem serem informadas tais bases de dados aos lojistas que, por sua vez, teriam se visto impossibilitados de discutir e defender seus interesses por se tratar de uma empresa estrangeira que teria apresentado difícil acesso administrativo.

Ainda no Guararapes, por decisão unilateral da empresa espanhola, foram registrados casos em que lojistas presentes no aeroporto há mais de 15 (quinze) perderam suas respectivas lojas e se viram obrigados a transformar a situação em uma batalha judicial.

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Relatório da PF detalha participação de paraibano em tentativa de golpe de Estado; veja documento

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Redação do Portal da Capital

O relatório final da Polícia Federal (PF) com detalhes sobre o inquérito que investiga a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, após as Eleições 2022 para presidente da República, detalha a participação do paraibano Tércio Arnaud Tomaz no esquema criminoso.

No documento, que tem 884 páginas, o nome do paraibano é citado, pelo menos, dez vezes e, nos trechos, ele é apontado como integrante do “gabinete do ódio” e como responsável por coordenar, editar e, junto com outros integrantes da organização criminosa, facilitar o repasse de notícias falsas através da internet.

A quebra do sigilo foi determinada na terça-feira (26/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo um trecho do relatório:

No cargo assessor especial da Presidência da República, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ integrou o autodenominado GABINETE DO ÓDIO. Os elementos probatórios reunidos pela investigação identificaram que TÉRCIO foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino FERNANDO CERIMEDO em 04 de novembro de 2022, no qual o mesmo propagou ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro.

No mesmo dia da live, TÉRCIO ARNAUD TOMAZ, encaminhou, via aplicativo WhatsApp para MAURO CID, um link que direcionava para o armazenamento de arquivos no Google Drive. O link levava à gravação da live realizada por FERNANDO CERIMEDO naquele dia, com a duração de 01h01min22seg. Ele escreve, em seguida, “resumo” e envia o vídeo editado a partir do referido conteúdo com a duração de 08min59seg. O objetivo de editar o vídeo foi facilitar a disseminação da live, de modo a se antecipar às já citadas ações do TSE contra a propagação de fake news.

Assim, os elementos de prova arrecadados identificaram que TÉRCIO ARNOUD TOMAZ atuou em coordenação com os demais integrantes da organização criminosa. Coube ao investigado auxiliar na edição do conteúdo falso publicado pelo argentino FERNANDO CERIMEDO, propagado logo em seguida por MAURO CID e MARQUES DE ALMEIDA“.

Clique aqui e confira o relatório (parte 1)

Clique aqui e confira o relatório (parte 2)

Clique aqui e confira o relatório (partes 3 e 4)

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

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Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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