Paraíba
ALPB aprova projeto que institui o “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política”
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2.562/2021, que institui o “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política”. A matéria é de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. Em seu teor, o PL propõe a realização de campanhas de conscientização em escolas, universidades e órgãos públicos sobre a importância da participação da mulher na política.
Em sua fala em defesa da matéria, a autora do Projeto de Lei, Pollyanna Dutra, destacou a importância das mulheres se verem nesses espaços, algo ainda insuficiente, tendo em vista a pequena quantidade de mulheres representadas nos espaços de poder. “Conquistamos nossos espaços por meio de muitas lutas, contudo somos a maioria das pessoas com diplomas universitários, a maior parcela da população, somos a maioria do eleitorado, mas ainda somos apenas 15% no Congresso Nacional, menos de 15% no Senado e aqui, na Paraíba, somos apenas 6 de 36 parlamentares. É preciso que isso surja da base, para que as meninas vejam na política também a possibilidade de alçar voos para que nos representemos e democratizemos esse espaço, que precisa representar a todos e a todas também”, destacou.
De acordo com o PL nº 2.562/2021, fica instituído no âmbito do Estado da Paraíba o dia 13 de março como o “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política”, inserido no calendário oficial do Estado. A data foi escolhida por marcar a posse de Carlota Pereira de Queirós, médica, escritora e a primeira mulher a ser eleita Deputada Federal no Brasil. “Ao longo dos anos, os espaços públicos foram sendo ocupados por mulheres, que trouxeram consigo um olhar mais humano, probo e cuidadoso com a coisa pública, mesmo assim, ainda temos um cenário desigual na política, cheio de preconceitos morais e de violência contra as mulheres. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2018, o Brasil ocupava a posição 152 no ranking de 190 países sobre presença de mulheres em parlamentos&rd quo;, justificou Dutra, em sua matéria.
Após aprovação pelos parlamentares, o projeto seguirá para sanção por parte do Governo do Estado.
Paraíba
Reta final: Tibério cumpre agenda em cidades da Região Metropolitana e referenda nomes do grupo
O secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana para referendar candidaturas do grupo nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.
Os compromissos ocorreram em Conde, na qual o partido apoia o projeto de reeleição da prefeita Karla Pimentel; já em Cabedelo, o grupo referenda o nome de André Coutinho (Avante); no litoral norte, em Mataraca, Tibério reforça a candidatura de Benedito Matinhas (PSB); em João Pessoa o apoio é ao atual prefeito que busca à reeleição, Cícero Lucena (PP); e por último, em Guarabira, o projeto apoiado pelo gestor é o de Raniery Paulino (Republicanos).
“Estaremos lado a lado, guiados pelo trabalho e a transparência nas administrações públicas!”, destacou.
Confira:
Paraíba
Trios de forró pé de serra tornam-se patrimônio cultural imaterial de João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto de lei que reconhece os trios de forró pé de serra como patrimônio cultural de natureza imaterial do município.
Para os parlamentares, os profissionais sempre contribuíram com a cultura pessoense, incentivando as tradições e valores regionais, bem como o turismo local. O esperado é que o reconhecimento obtido com o título de patrimônio cultural seja refletido também no salário desses profissionais que propagam a cultura nordestina.
A matéria é de autoria do vereador Carlão Pelo Bem (PL), que enalteceu a importância do gênero musical à cultura pessoense e de toda região Nordeste.
Confira:
Paraíba
João Azevêdo anuncia pagamento via Pix para tributos e facilita o ambiente de negócios na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), que a Secretaria de Estado da Fazenda passa a adotar o sistema Pix no pagamento de tributos, como ICMS e ITCD. A medida é mais uma iniciativa do Governo da Paraíba que desburocratiza o ambiente de negócios, gerando facilidades para os empresários e os cidadãos paraibanos.
Durante o anúncio, feito no Programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em rede, João Azevêdo destacou a facilidade e a segurança dos pagamentos de tributos e taxas na modalidade Pix. “Estamos disponibilizando um sistema que é muito moderno, facilita a vida de todos os empresários, porque a forma de pagamento através de Pix tem sido uma constante hoje no Brasil — e nós trouxemos para a nossa estrutura de Governo exatamente essa facilidade de se fazer o pagamento através do Pix. São inúmeras vantagens: primeiro, você não precisa ficar vinculado a nenhum banco; não precisa mais de documento de arrecadação, ficha de compensação; e vai evitar duplicidade de pagamento”, destacou.
“É uma novidade, poucos estados no Brasil têm essa forma de pagamento através de Pix. E nós vamos poder fazer isso com qualquer imposto estadual: ICMS, IPVA, ITCD. Tudo poderá ser feito através de Pix, de forma segura e eficiente. É uma inovação que vai facilitar a vida de qualquer contribuinte na Paraíba”, acrescentou o gestor paraibano.
Para optar pela modalidade Pix, o contribuinte não precisa fazer cadastro, pois o novo sistema de pagamento está disponível no portal da Receita (www.sefaz.pb.gov.br), via SERVirtual, no ATF, na funcionalidade da “Arrecadação”, como já é realizado o pagamento nas outras modalidades — DAR, Ficha de Compensação e DAR-Avulso. Para pagar via Pix, basta o contribuinte escolher a modalidade no ato de emissão da guia.
Vantagens do Pix — Além de poder ser feito em qualquer instituição financeira, com os aplicativos dos bancos, como ressaltou o governador João Azevêdo, a compensação dos pagamentos via Pix quase que imediata — ao contrário da modalidade ficha de compensação, que exige um tempo para o registro e o pagamento só é compensado no dia seguinte.
Outra vantagem da opção Pix é que o pagamento poderá ser feito em qualquer dia da semana, inclusive aos domingos e feriados, e a baixa no sistema da Sefaz é praticamente imediata. Além disso, ao optar por essa modalidade de pagamento, evitam-se ainda os erros de duplicidade de pagamento, pois o sistema Pix informa que o documento já foi pago.
Segundo o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, o pagamento via Pix vai trazer uma economia de até 60% aos cofres públicos quando comparado aos demais sistemas de pagamento, como o DAR e a Ficha de Compensação.
Além de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, também poderão ser pagas via Pix as taxas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e a do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).