A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) tem reunião deliberativa na quarta-feira (1º), a partir das 10h, com três projetos de lei na pauta. Entre eles, está o PL 6.044/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga os condomínios localizados em bairros com coleta seletiva a treinar os moradores e funcionários para a separação adequada do lixo.
De acordo com a matéria originalmente postada pela Agência Senado, o autor destaca os benefícios sociais, econômicos e ambientais da coleta seletiva, mas lembra que moradores, comerciantes e funcionários nem sempre fazem adequadamente suas tarefas, o que resulta em resíduos que dificilmente poderão ser reciclados.
O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), mostrou-se favorável à proposta.
“Ao obrigar os condomínios a darem capacitação a condôminos e funcionários, estamos impondo um dever jurídico cujo descumprimento traria potencialmente pesadas sanções, como sujeição do condomínio (ou até da pessoa do síndico) a multas administrativas e a indenizações por dano moral coletivo”, destacou.
Lixo plástico
Outro projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo na pauta é o PL 1.405/2019, que pretende coibir a poluição de lixo plástico nos oceanos a partir de embarcações, sujeitando o comandante à suspensão do certificado de habilitação e multa.
Na sua justificação, o autor lembra que a poluição das águas por plástico é um grave problema ambiental e aponta que, anualmente, são lançados nos oceanos cerca de 8 bilhões de toneladas desses resíduos. O relator, Otto Alencar (PSD-BA), já elaborou voto favorável à proposta, mas alterou a redação original para punir o lançamento de qualquer resíduo sólido, não apenas de lixo plástico.
Fonte: Agência Senado
