A CAIXA paga, nesta quarta-feira, 02 de outubro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de maio e junho.

Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, a partir deste mês cerca de 200 mil novos estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passam a receber o incentivo financeiro.

O incentivo no valor de R$ 200, conforme lembra o Brasil 61, será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único realizou uma reunião extraordinária para discutir os impactos das apostas online (Bets), especialmente sobre os beneficiários dos programas sociais. Diante da crescente preocupação com o tema, a instância de governança do Executivo decidiu tomar uma série de medidas para aprofundar o debate e buscar soluções junto ao próprio governo.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu que sejam criados mecanismos para estabelecer um “limite zero” de recursos de benefícios sociais em apostas. “A prioridade total é no combate à fome e na erradicação da pobreza. Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar um limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles”, enfatizou.

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Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar um limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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Uma das alternativas no horizonte é alterar o responsável familiar que recebe o recurso do Bolsa Família no cartão. “Em alguns casos, quando for necessário, alterar o titular, colocando nas mãos de alguém que garanta a responsabilidade da alimentação e outras despesas da família”, defendeu o titular do MDS.

Entre as ações deliberadas na reunião da Rede estão os ofícios encaminhados ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Secretaria Nacional do Consumidor e Polícia Federal. O objetivo é obter informações mais detalhadas sobre os impactos na saúde mental, os efeitos nas crianças e adolescentes e entender o uso das Bets para fins não lícitos.

A Rede também pretende elaborar uma nota técnica sobre os riscos gerais das apostas, destacando a necessidade de coibir essa prática em todas as classes e abordando os problemas sociais decorrentes, como o rompimento de vínculos familiares.

O grupo também alerta para os riscos da prática de apostas, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como os beneficiários do Bolsa Família. A preocupação se concentra nos efeitos na saúde mental, no aumento da dívida e na desestruturação familiar.

“A Rede Federal de Fiscalização do PBF e CadÚnico, a pedido do Ministro Wellington Dias, está se articulando para entender melhor o fenômeno das Bets, em especial sua repercussão em famílias de grande vulnerabilidade e tentar auxiliar em propostas que tenham como eixo nossas diretrizes: de não criminalização da pobreza, de ações estruturantes e de vinculação ao SUAS”, esclareceu João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede.

Audiência Pública

A preocupação com o tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, com o objetivo de discutir a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023). A audiência abordará questões como os impactos na saúde mental, os efeitos econômicos e as consequências sociais desse novo marco regulatório.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Rede Federal de Fiscalização solicitaram a participação no encontro, como destacou o titular da pasta, Wellington Dias. “Pedimos a participação do MDS, juntamente com a Advocacia Geral da União. A Rede também vai comparecer e colocar os aspectos sociais e algumas propostas formuladas por um Grupo de Trabalho que o presidente Lula recomendou”, apontou.

O MDS criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização no dia 27 de setembro, para apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão do Bolsa Família com apostas online (Bets).

A expectativa é que as ações da Rede e a audiência pública no STF contribuam para um debate mais aprofundado sobre o tema e para a elaboração de políticas públicas mais eficazes para lidar com os desafios impostos pelas apostas online.

A Rede

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criada pelo art. 13 da Lei 14.601/23, em junho do ano passado, sendo uma instância de governança de todo o Executivo Federal.

Ela é coordenada pelo MDS – com representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e da Secretaria Nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) -, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O objetivo é propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes, com o intuito de expandir os programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção da transparência e do monitoramento das políticas públicas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária será vermelha, patamar 2, a partir desta terça-feira (01/10). A sinalização demonstra que haverá cobrança complementar na conta de luz para os consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O anúncio foi feito na sexta-feira (27/09).

Na bandeira vermelha patamar 2 serão cobrados R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Os fatores que acionaram a bandeira vermelha patamar 2 foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) que foram influenciados pelas previsões de baixa afluência para os reservatórios das hidrelétricas e pela elevação do preço do mercado de energia elétrica ao longo do mês de outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto e a vermelha, patamar 1, em setembro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Com as bandeiras tarifárias, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta. Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.

A ANEEL reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.