Paraíba
Gestão investigada pela Calvário usou R$ 1,8 milhão com carro-pipa e não comprovou entrega de água
Na gestão Girassol no Governo do Estado da Paraíba, investigada pela Operação Calvário, até contrato de fornecimento de água potável para atender estudantes e professores de escolas públicas, através de carro pipa, revela irregularidades graves.
No último mês da gestão , em dezembro de 2018, o Governo, através da Secretaria de Educação assinou contrato de R$ 1,8 milhão para fornecimento de água em escolas públicas em algumas cidades no interior do estado.
Se cada viagem de carro-pipa custava R$ 750,00, o contrato de R$ 1.827.000,00 previa 2.436 viagens para abastecer escolas nas seguintes cidades : Aroeira, Itabaiana , Pilar, Umbuzeiro, Gurinhém, Ingá, Queimadas , Campina Grande, Araruna, Barra de Santa Rosa, Cuité, Pocinhos, Remígio, Soledade, Juazeirinho, Picuí e Santa Luzia.
O que intrigou os auditores do TCE é que o contrato tinha validade nos últimos 20 dias do ano, ou seja de 10 de dezembro a 31 de dezembro de 2018. E as férias escolares iniciaram em 21 de dezembro.
Ao analisar o processo os auditores do TCE encontraram nota de empenho que demonstra que foi pago a quantia de R$ 438.750,00 referente a 645 abastecimentos de carro pipa no curto período de tempo, o que seria inviável, e passou a cobrar documentos que pudessem comprovar a prestação de serviço.
Os auditores cobraram as placas dos veículos utilizados, as escolas que foram atendidas, quais os dias que os serviços foram prestados, entre outras explicações e documentos. Mas nem a empresa contratada, nem o Governo do Estado explicaram a contento, permanecendo a irregularidade.
No julgamento da licitação e do contrato a 1ª Câmara do TCE decidiu julgar irregular o procedimento e o contrato e aplicou imputação de débito de R$ 438 mil, valor pago por supostos abastecimentos de água potável para escolas em escolas estaduais em diversas cidades na Paraíba.
O ex-secretário Aléssio Trindade, inconformado com a decisão de devolução da quantia de R$ 438 mil, interpôs recurso de reconsideração, alegando que todo o processo foi conduzido pelo ex-Secretário Executivo de Administração Suprimento e Logística, Sr. José Arthur Viana Teixeira.
O TCE designou o julgamento do recurso do ex-secretário Aléssio Trindade para a próxima semana, dia 26 de agosto, na 1ª Câmara do TCE, e o Ministério Público de Contas já emitiu parecer pelo não provimento do recurso, ou seja, manutenção da decisão que imputa a devolução de R$ 438 mil pagos, sem a devida comprovação da entrega da água por carro-pipa.
VEJA AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELOS AUDITORES DO TCE :
1)- CONTRATO PREVIA ABASTECIMENTO DE ESCOLAS ATÉ MESMO APÓS ENCERRAMENTO DAS AULAS – O contrato nº 087/2018 foi assinado no dia 10/12/2018, com vigência até o dia 31/12/2018, ou seja 21 (vinte e um) dias. De acordo com o calendário escolar de 2018 (fl. 165), o ano letivo encerrou-se em 21/12/2018. Nessa mesma data, de acordo com o SIAFI, consta uma nota de pagamento no valor bruto de R$ 483.750,00. Conforme consta no contrato, o valor unitário do abastecimento corresponde a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Destarte, no dia 10/12/2018 ao dia 21/12/2018, foram realizados 645 (seiscentos e quarenta e cinco) abastecimentos
2) – PROJETO DE ABASTECIMENTO SERIA DE UNIDADES PRISIONAIS – Em vários trechos do Projeto Básico (fls. 96/101), mais precisamente nos itens 4, 5, 6 e 10.1, fez-se referência ao abastecimento de água para suprir as necessidades das unidades prisionais. Ademais, no item 9.1, consta que o prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, no entanto, de acordo com a cláusula sexta do referido contrato, a vigência será de 10/12/2018 a 31/12/2018, ou seja, 21 (vinte e um) dias. Nesse sentido, a Auditoria considerou que há indícios de que o referido projeto básico não foi concebido para o abastecimento de água das unidades escolares, tendo sido originado da Secretaria de Administração Penitenciária.
3) – NÃO FORAM INFORMADAS AS ESCOLAS QUE RECEBERAM O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CAMINHÃO – Ainda em relação ao Projeto Básico, não foram identificadas quais seriam as
escolas a serem beneficiadas com o abastecimento de água, constando apenas os municípios a serem atendidos.
4) – CONTRATO PREVIA 116 ABASTECIMENTOS POR DIA, PRATICAMENTE INVIÁVEL DE SER CUMPRIDO – Não consta nos autos a metodologia adotada para se chegar ao número de abastecimentos, tendo em vista que, para que o contrato seja cumprido em sua totalidade, seria necessário que fossem realizados durante a vigência do contrato (10/12/2018 a 31/12/2018), 116 (cento e dezesseis) abastecimentos diários, fato este que tornaria praticamente inviável o cumprimento da avença;
5.) AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS DOS CAMINHÕES UTILIZADOS – Ausência dos veículos a serem utilizados no abastecimento, com seus devidos licenciamentos e demais documentos regularizados.
Paraíba
Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior
Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.
Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)
SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.
Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).
CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.
PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.
EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).
MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.
Confira imagem:
Paraíba
Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais
