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Paraíba

Governo lança programa de proteção aos defensores de Direitos Humanos da Paraíba

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) lançou, nessa quinta-feira (12), o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba (PPDDH/PB). A ‘live’ de lançamento foi transmitida pelo canal da SEDH no YouTube, e contou com palestra do militante e ativista da Frente Brasil Popular, João Pedro Stédile.

Na data que é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical, Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983, a Paraíba torna-se o sétimo estado do Brasil e o quinto do Nordeste a implantar o PPDDH. O Programa tem o objetivo de promover a assistência e a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos do estado, com extensão a seus familiares, garantindo a continuidade do trabalho do defensor que em decorrência da sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos se encontre em situação de ameaça.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou o caráter desafiador do Programa. “Hoje a Paraíba fecha a trinca dos Programas de Proteção aqui no estado. Começamos com o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte [PPCAAM], recentemente iniciamos a execução do PROVITA – Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência – e hoje, num dia extremamente simbólico, lançamos o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Paraíba. Esse, sem dúvidas, o mais desafiador dos três, pois não há no programa a retirada do protegido ou protegida do seu campo de atuação e área de convivência. Para tanto, precisaremos de muita sabedoria e competência para executar o programa”, ressalta.

O PPDDH/PB é financiado pelo Governo Federal, através de convênio firmado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Na Paraíba está sob a tutela da SEDH e será executado pela organização da sociedade civil, Casa Pequeno Davi.

O coordenador da equipe executora do PPDDH/PB, Romildo Monteiro Ferreira descreve o público a ser atendido pelo Programa. “São indivíduos, grupos ou órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas. Homens e mulheres que lutam pelas defesas nas mais diversas áreas, como nas causas indígenas, quilombolas, do meio ambiente, enfrentamento a violência contra mulher, contra o racismo, e nas causas do movimento LGBTQIA+. Ainda poderão ser assistidos o comunicador social com atuação regular que dissemine informações com objetivo de promover e defender os direitos humanos e os ambientalistas que atuem na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais”.

Atualmente na Paraíba são protegidos 10 defensores acompanhados pelo Programa Nacional de Proteção. Já em setembro deste ano os casos deverão ser repassados para a equipe estadual que terá capacidade para atender até 30 lideranças por um período de um ano.

Presente na mesa virtual de abertura, o procurador da República na Paraíba, José Godoy Bezerra, destacou. “Quando o MP atua para implementação dos Direitos Humanos, não fazemos para implementação dos direitos do MP ou do procurador. Fazemos pelo direito de outras pessoas”, enfatiza o procurador.

Sobre a luta pelos Direitos Humanos, o palestrante João Pedro Stédile destacou. “A causa principal da ausência de Direitos Humanos na sociedade brasileira está na sua natureza, na forma como ela se constituiu. O Brasil é a sociedade mais desigual do mundo ao lado da África do Sul. Essa sociedade tão desigual e negadora de direitos para o povo foi constituída assim em função dos 400 anos de escravidão que nos massacrou”, lembra o ativista.

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Paraíba

Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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