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Paraíba

“Lei Maria da Penha completa 15 anos, mas violência continua crescendo”, diz Camila Toscano

Publicado

em 09 de ago de 2021

O Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher no ano passado através do Ligue 180 e pelo Disque 100. Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia causada pela covid-19, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No sábado (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, e no “Agosto Lilás” (campanha de enfrentamento à violência doméstica), a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou leis na Paraíba, de sua autoria, que buscam a proteção das mulheres vítimas de violência e lamenta o veto do Governo do Estado ao projeto que assegura o uso de tornozeleiras eletrônicas por homens agressores de mulheres.

Camila lembra que o número de medidas protetivas solicitadas por mulheres cresceu 75,9% este ano, em relação ao mesmo período de 2020. Os dados são da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba e revelam a crescente violência contra a mulher, mas ao mesmo tempo mostram que a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos, se constitui em um mecanismo que salva vidas e assegura proteção.

“Essas mulheres com medidas protetivas teriam uma segurança a mais, pois a tornozeleira avisa quando o agressor se aproxima, mas infelizmente o governador João Azevedo além de vetar a matéria, não enviou uma de igual teor para a Assembleia. Essa ação salva vidas”, disse.

Para garantir proteção à mulher, no Estado encontra-se em vigor a Lei 11.545/19, de autoria da deputada, que assegura a não divulgação de dados, como local de trabalho, de servidora pública que encontre-se sob medida protetiva.

São de autoria de Camila a Lei 11.594/19 que institui na Paraíba a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher – Observa Mulher Paraíba; a Lei 11.525/19 que institui o Programa Tempo de Despertar, além da Lei 11.857/21 que garante prioridade em exames de mulheres vítimas de violência na Paraíba.

De acordo com a deputada, a Lei 11.594/19 tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendam a mulher vítima de violência. A ideia é ter um banco de dados e elementos para atuar de forma precisa na formulação de políticas públicas.

Tempo de Despertar – A Lei 11.525/19 dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens no Estado da Paraíba.

“É importante discutirmos esse atendimento aos agressores das mulheres. Temos que promover uma transformação e um rompimento com a cultura de violência contra a mulher, em todas as suas formas e intensidades de manifestação, além da desconstrução da cultura do machismo, combatendo assim a violência doméstica contra a mulher”, destacou a deputada.

Camila lembrou que apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) inspirada em São Paulo, onde a lei foi implementada reduzindo a reincidência de agressão. Ela afirma que é preciso criar a rede de proteção e cuidado com a mulher, mas é preciso um olhar para o agressor, pois caso ele não passe por um trabalho de reflexão, ele vai voltar a agredir. “Esse programa, promoveu uma queda da reincidência, de 65% para 2% e é isso que queremos para a Paraíba”, disse.

A deputada também defende realização de trabalho nas escolas da Paraíba sobre a violência contra a mulher. “Precisamos ensinar a nossos filhos que não é correto bater em mulher e que não existe diferença entre gêneros. Só vamos promover transformações a partir dessa mudança, dessa nova visão, dessa nova forma de educar”, disse.

Prioridade nos exames – A Lei 11.857/21 diz que em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher e que venha a ser periciada por agentes do IPC para elaboração de laudo técnico que ficará a disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão.

“Sabemos que os casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar muito tempo. Sem as provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades que obter as medidas legais para se precaver diante de seu agressor. Se uma agressão não está constatada oficialmente, como é possível que as autoridades, que não presenciaram o ocorrido, possam tomar as medidas necessárias contra o agressor?”, indagou a deputada.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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