Nos acompanhe

Paraíba

Justiça anula concessão de rádio e TV de parlamentar da Paraíba

Publicado

em 30 de jul de 2021

A juíza da 2º Vara Federal da Paraíba, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, decidiu pela nulidade da renovação das concessões de serviços de radiodifusão do Sistema Rainha de Comunicação e da Rádio Santa Rita, que funcionam no estado da Paraíba. A magistrada acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apresentou ação civil pública (ACP) onde mostrava que o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB) constava nos quadros societários dos veículos, o que é proibido pela Constituição Federal.

De acordo com a matéria originalmente postada pelo Tela Viva, na ACP, o MPF disse que ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresas concessionárias de serviço público, o art. 54 da Constituição Federal de 1988 vedou a parlamentares a participação em quadros societários de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E assim o é em razão do potencial da radiodifusão para funcionar como órgão de imprensa, com forte poder de influência, que pode ser utilizado para o favorecimento pessoal ao longo do processo eleitoral e do exercício do mandato eletivo”, escreveu o MPF na ACP.

Na sentença, a magistrada disse que não há, no impedimento estabelecido pela Constituição, distinção entre sócios com e sem poderes de administração da empresa de radiodifusão, já que ambos são proprietários de quotas da sociedade, e é evidente, prossegue a juíza Wanessa Lima, que mesmo sem poderes gerenciais, permanece o interesse e a influência do sócio sobre as atividades da empresa.

“Diante disso, a conclusão que se impõe é de que o parlamentar, a partir de sua posse, está impedido de ser sócio de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade limitada favorecida com contrato administrativo – como os contratos de concessão ou permissão de serviço de radiodifusão – com pessoa jurídica de direito público, tal qual a UNIÃO”, explicou a magistrada.

A juíza também ressaltou que como o Congresso tem um papel importante na renovação das outorgas, fica evidente um conflito de interesses entre os deputados detentores de concessões de rádio e TV, pois são os mais interessados em garantir as renovações dos seus canais.

“Ora, se o próprio Congresso assumiu papel tão ativo nessas outorgas e em suas renovações, evidente o conflito de interesses existente caso se permitisse que seus próprios membros fossem titulares desses contratos, diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica que integram. É inegável a parcialidade na apreciação de pedidos de concessão de serviços de radiodifusão (ou sua renovação) quando o quadro societário da interessada conta com a participação de um parlamentar, sendo evidente nesses casos a falta de isenção do parlamentar ao analisar a legalidade do ato de outorga”, afirmou a juíza na sentença.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Paraíba

Paraíba gera mais de 1,6 mil empregos com carteira assinada em outubro; JP teve melhor saldo geral

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Paraíba fechou o mês de outubro com a criação de 1.606 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 25,7 mil empregos formais gerados no estado, resultado de 196 mil admissões e 170,3 mil desligamentos.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em outubro. O destaque ficou por conta do setor de Comércio, que registrou a abertura de 777 novas vagas. Na sequência aparecem a Agropecuária (296), Indústria (284), Serviços (153) e Construção (96).

A capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 457 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 211.377 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês no estado aparecem Campina Grande (290), Guarabira (180), Santa Teresinha (149) e Santa Rita (145).

Confira infográfico:

Continue Lendo

Paraíba

Entrega de kit da corrida da Unimed JP será nesta sexta e sábado

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Os inscritos para a corrida da Unimed João Pessoa poderão retirar o kit de participação nesta sexta-feira (29) e no sábado (30). A entrega será realizada no Espaço Vida, localizado na Avenida Epitácio Pessoa. A corrida acontecerá no domingo, dia 1º de dezembro, no Largo da Gameleira, às 6h.

Para retirar o kit, basta apresentar um documento oficial com foto e comprovante de pagamento da inscrição ou do e-mail de confirmação da inscrição. Além disso, é preciso doar dois quilos de alimento não perecível. O atendimento ao público será das 10h às 19h, na sexta, e das 9h às 18h, no sábado.

O kit da corrida, tanto para adultos quanto para as crianças, será composto por uma ecobag, camisa, viseira e copo personalizados, número de peito e brindes de patrocinadores.

PROGRAMAÇÃO

Nos dois dias de entrega dos kits serão realizadas atividades gratuitas de promoção à saúde e bem-estar, como demonstração de treino funcional, prática de yoga, auriculoterapia, terapia manual e ventosaterapia. Além disso, haverá um Dj para animar o público e venda de produtos esportivos.

A CORRIDA

A largada e chegada da corrida da Unimed JP serão no Largo da Gameleira, na divisa entre as praias de Tambaú e Manaíra. A prova terá percursos de 5 e 10 quilômetros para o público em geral, com idades mínimas de 14 e 16 anos, respectivamente; 5 quilômetros para cadeirantes; e 1 quilômetro para crianças de 2 a 13 anos de idade, que deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis, também inscritos na corrida.

PREMIAÇÃO

Todos os participantes que completarem a prova dos 5 e 10 quilômetros receberão medalhas. Os cinco primeiros colocados (masculino e feminino) de cada um desses percursos ganharão um troféu.

No hotsite da corrida (https://unimedjp.com.br/corridasunimed/), estão disponíveis todos os detalhes. Na página, também é possível ter acesso ao regulamento completo.

Continue Lendo

Paraíba

Eduardo Carneiro revela diálogo entre Solidariedade, PSDB e mais três legendas para formar federação

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), revelou durante entrevista concedida ao Blog do Chico Soares nesta terça-feira (26/11) que há diálogos intensos para formação de uma federação entre partidos, incluindo o PSDB, Cidadania e mais outras duas legendas.

“O Solidariedade e outros partidos já estão em discussão, e os desdobramentos se darão até o final do ano. Foi isso que ficou decidido em reuniões que estamos participando. Já inclusive de maneira muito avançada com o partido do PSDB, que deverá, juntamente com o Cidadania, e mais duas legendas que estão aí em discussão, para poder formatar uma federação ampla. Porque esses partidos têm uma maior bancada”, afirmou.

Continue Lendo