Paraíba
Câmara aprova taxa para fiscalização de contratos com prefeitura de João Pessoa; confira valores
Os vereadores de João pessoa interromperam o recesso parlamentar nesta quinta-feira (29) para votar algumas propostas encaminhadas pelo prefeito Cícero Lucena (PP). Dentre os projetos aprovados estão a criação de uma taxa de fiscalização da integridade e conformidade dos contratos e convênios administrativos (Plo 435/2021).
A criação da taxa foi alvo de debates entre os parlamentares. A discussão foi puxada pelo vereador Marcos Henriques (PT) que questionou que a taxa deve prejudicar o trabalhador local. “Não acho uma boa ideia que nesse momento, em que os fornecedores demoram tanto tempo para receber da prefeitura ainda tenham que pagar essa taxa”, ponderou.
Mesmo da base governista, a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) também declarou ser contra o aumento de qualquer tributo ou taxas, mesmo que tenha comprovada constitucionalidade. Seu entendimento é que a fiscalização já é atribuição corriqueira da prefeitura e não cabe a criação de uma taxa pra fazer cumprir esse papel da administração pública.
O vereador Bruno Farias (Cidadania), líder do governo, justificou que, atualmente, tem um papel preventivo na fiscalização e não mais simplesmente repressivo e por isso a necessidade de monitoramento prévio. “Contrato com pessoas físicas e com dispensa de licitação não incide a taxa, por exemplo”, destacou o governista.
Eliza Virgínia ainda propôs um pedido de vista, que foi recusado pela maioria e a matéria acabou aprovada, com votos contrários da parlamentar e dos vereadores Bispo José Luzi (PRB), Carlão do Bem (Patriota), Junior Leandro (PDT) e Marcos Henriques.
Como será aplicada a Taxa
A taxa será cobrada a todas as pessoas jurídicas, ainda que sem fins lucrativos, que firmem contrato ou convênio com a administração Direta e Indireta, suportados com recursos próprios do município de João Pessoa, incluindo as transferências obrigatórias e as receitas oriundas de repartições constitucionais.
A taxa não será cobrada de:
Contratos com pessoas físicas
Serviços públicos explorados por concessão dispensados de procedimento licitatório,
Contratos inferiores ao limite da modalidade dispensa de licitação
Contratos e convênios formados com recursos, total ou parcialmente, recebidos por meio de transferência voluntária aos demais entes federados.
Confira os valores que serão cobrados por faixa:
Isenção do IPTU e ITBI
A Câmara também aprovou um projeto de Lei Complementar(PLC 7/2021) que estabelece a isenção de ITBI e IPTU para proprietários de imóveis comprados através de programas habitacionais. A proposta faz alterações no Código Tributário do Município para inserir a isenção de IPTU para o imóvel construído ou financiado por programa habitacional para população de baixa renda.
A proposta também estabelece a isenção de pagamento, no caso da primeira transmissão de imóvel construído ou financiado por programa habitacional para a população de baixa renda, o chamado ITBI. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Apoio ao Botafogo
Os vereadores também deram o aval para sacramentar a parceria com o Botafogo Futebol Clube.
Paraíba
Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025
Paraíba
Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos
O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.
Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.
Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,
O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.
Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.
Sobre a Ebserh
O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Confira imagens:
Paraíba
Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB
