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Paraíba

João Azevêdo autoriza implantação de Restaurante Popular e visita “Tá na Mesa” em Cajazeiras

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Governador João Azevêdo esteve, nesta quarta-feira (28), em Cajazeiras, no Sertão paraibano, ocasião em que assinou a ordem de serviço no valor de R$ 1,65 milhão para implantação do Restaurante Popular e a ordem de licitação para a construção de Escola Cidadã Integral com 12 salas de aula, onde serão investidos aproximadamente R$ 7,3 milhões. No município, o gestor também acompanhou o início da distribuição das 400 refeições diárias pelo programa Tá na Mesa, entregou o tomógrafo do Hospital Regional e visitou as obras da quarta adutora.

“Cumprimos agendas importantes no Sertão para constatar o andamento de ações e obras. Temos muitos investimentos na região porque o nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida das pessoas, assegurar assistência em saúde e social, promover desenvolvimento e impulsionar a economia, com a geração de emprego e renda”, frisou.

Os deputados federais Efraim Filho e Wilson Santiago, os deputados estaduais Júnior Araújo, Wilson Filho, João Gonçalves e Ricardo Barbosa, além de prefeitos, vereadores e secretários de estado acompanharam as visitas.

Adutora de Cajazeiras – Nas obras estão sendo investidos R$ 15,4 milhões de recursos próprios do estado. Estão sendo construídas adutora e subadutoras de água tratada e 90,83% dos serviços já foram executados. Já na ampliação do serviço de abastecimento de água da cidade serão injetados recursos na ordem de R$ 6 milhões. O projeto está em fase de licitação.

“Essa obra vai resolver a questão do abastecimento de água de Cajazeiras. Uma parte da população já está sendo beneficiada porque nos primeiros 14 quilômetros ela já está em operação e estamos na reta final com previsão dela ser concluída até o final do ano e vamos investir na expansão da rede”, explicou o governador João Azevêdo.

Tá na Mesa – O programa foi iniciado hoje no município e estão sendo fornecidas 400 refeições diárias ao preço simbólico de R$ 1,00. A iniciativa do Governo do Estado tem o objetivo de promover assistência alimentar aos segmentos mais vulneráveis da população e de fomentar as economias locais, com a contratação de restaurantes dos municípios contemplados para o fornecimento das marmitas.

Ao todo, serão disponibilizados 552.200 almoços por mês, em 83 municípios, totalizando investimentos próprios do tesouro estadual que somam, inicialmente, mais de R$ 13,2 milhões. O programa visa a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes.

João Azevêdo destacou a importância da iniciativa do governo para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social e de injetar recursos na economia local. “O governo chega com assistência social neste momento em que o país enfrenta o desemprego e a fome e o programa Tá na Mesa associado ao Restaurante Popular oferecem segurança alimentar para a população mais carente”, frisou.

“São várias iniciativas que o governo tem adotado na área da segurança alimentar. Só este ano, estaremos investindo aproximadamente R$ 100 milhões nesse segmento e o programa Tá na Mesa vai abrir alas para o Restaurante Popular que vai disponibilizar mil refeições em Cajazeiras”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira.

O programa foi aprovado pela dona de casa Lucineide de Souza. “Eu achei muito legal porque tem gente que não tem um grão de arroz para colocar no fogo e essa ação está sendo importante para mim e para muita gente. Eu gostei bastante do Tá na Mesa”, celebrou.

Hospital Regional de Cajazeiras – No local foi entregue um tomógrafo de 16 canais no valor de R$ 1,2 milhão. O equipamento tem a capacidade de realizar 1.500 exames por mês. Na unidade também foi realizada uma reforma no valor de aproximadamente R$ 300 mil.

O gestor ressaltou a preocupação do estado de qualificar os serviços de saúde nas diversas regiões da Paraíba. “Essa rede de tomógrafo que a Paraíba tem hoje vai evitar o deslocamento, facilitar o atendimento e fazer com que os médicos tenham mais ferramentas para salvar vidas. Nós também estamos ampliando os serviços de hemodinâmica fazendo com que as pessoas se recuperem rapidamente, permitindo com que a saúde da Paraíba alcance outro patamar”, falou João Azevêdo.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que o equipamento irá preencher um vazio assistencial na região. “Os pacientes precisavam ser removidos muitas vezes para realizar uma tomografia do tórax e hoje temos esse aparelho disponível, principalmente, na vigência de uma pandemia em que esse procedimento é essencial para acompanhar a evolução e diagnóstico das pessoas”, enfatizou.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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