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Paraíba

Promotoria de Bayeux cobra cumprimento da “Lei da Fila” e medidas contra aglomeração em agências

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O Banco Itaú tem cinco dias para comunicar à Promotoria de Justiça de Bayeux o cumprimento da recomendação ministerial de disponibilizar prestador de serviço durante todos os dias úteis do mês para orientar e controlar a fila externa de clientes que se forma na agência local. Já o Procon Municipal deverá encaminhar autos de infração contra as agências do Itaú e da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) analise possível execução provisória da sentença da ação civil pública que condenou os bancos a cumprirem a “Lei da Fila”, sob pena de pagamento de multa.

As medidas foram deliberadas na manhã desta terça-feira (27/07), durante a audiência promovida pela promotora de Justiça de Bayeux que atua na defesa do consumidor, Fabiana Lobo, com representantes de agências bancárias do município da Região Metropolitana de de João Pessoa, já que algumas delas vêm sendo reiteradamente notificadas e autuadas pelo Procon Municipal pelo descumprimento das legislações estadual e municipal quanto à fila de espera durante a pandemia da covid-19.

De acordo com o Procon local, os maiores problemas com a aglomeração de pessoas foram constatados nas agências do Banco Itaú e CEF. Também ficou deliberado que o Procon local deverá fazer novas inspeções nessas agências em dias e horários diferentes para averiguar o cumprimento das recomendações ministeriais, encaminhando relatório à Promotoria de Justiça.

Aglomerações

Segundo informações do Procon de Bayeux, embora todas as agências bancárias estejam disponibilizando álcool gel e exigindo o uso de máscaras dos usuários, existe o problema de aglomeração de consumidores na área externa de alguns bancos. Essa situação está mais concentrada nas agências do Banco Itaú e da Caixa Econômica Federal, mesmo esses dois bancos possuindo tendas na área externa com demarcação.

Na audiência, realizada por videoconferência em razão da pandemia, o representante da CEF disse que possui dois prestadores de serviço que controlam e orientam os consumidores da fila externa e que vem cumprindo a lei da espera quanto à fila para os caixas. Segundo ele, as filas maiores são para o atendimento de mesa e que mesmo orientados, consumidores insistem em falar com gerentes para resolver problemas – a maioria das vezes relacionados ao Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal -, que não são passíveis de serem resolvidos na agência, recusando-se a sair da fila.

Outro fator apontado pelo banco para a formação de filas é que, em razão da pandemia, houve redução do número de pessoas que podem adentrar na agência, além disso 40% dos funcionários ainda estão afastados do trabalho presencial por integrarem grupo de risco.

O representante do Itaú, por sua vez, informou que as aglomerações ocorrem nos 10 primeiros dias do mês, devido ao pagamento da folha municipal, que há um prestador de serviço para orientar os consumidores da fila externa durante esse período e também alegou que a fila externa é formada porque, em razão da pandemia, houve redução do número de pessoas que podem adentrar na agência.

Além do Itaú e CEF, também participaram da audiência representantes do Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Ação

Conforme explicou a promotora de Justiça, tramita na 4ª Vara da Comarca de Bayeux a ação civil pública nº 0000856-60.2014.8.15.0751, com sentença procedente e atualmente em grau de recurso, que condena os bancos locais a adotarem providências como colocar à disposição dos usuários pessoal em número suficiente e necessário no setor de caixa para atendimento do cliente no prazo de 20 minutos em dias normais; 30 minutos em véspera de feriados prolongados e 35 minutos após feriados, sob pena de aplicação da multa diária fixada em R$ 1 mil, além de outras penalidades cabíveis.

 

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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