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Antecipar 2ª dose e vacinar adolescentes rompe pacto nacional, diz Queiroga

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta terça-feira (13) que decisões sobre antecipar a aplicação da segunda dose ou vacinar adolescentes sejam tomadas pelo Programa Nacional de Imunizações. Para ele, medidas diferentes anunciadas por alguns estados rompem o pacto tratado no programa.

“O PNI [Programa de Imunizações] se reúne toda semana com o grupo de secretários estaduais e municipais. Ocorre que alguns secretários tomam deliberações baseadas no entendimento deles e isso de certa maneira rompe o pacto tratado no PNI”, afirmou.

“A decisão que tomamos hoje é que se mantenha a rigidez do PNI. Se algum secretário entende de maneira divergente, ele apresenta a sua irresignação e o grupo vai deliberar de tal maneira que consigamos avançar”, disse.

“É claro que existem peculiaridades, a forma de oferecer essas doses, se nas salas de imunização, se drive-thru, coisas muito próprias de cada município. Mas as bases técnicas têm que ser tomadas no âmbito técnico com todos para que tenhamos homogeneidade na conduta de aplicação da vacina.”

O pedido segue medidas recentes adotadas em alguns estados, os quais já estabelecem prazos mais curtos para a oferta da segunda dose com a justificativa de aumentar a proteção contra algumas variantes do coronavírus, como a delta.

“É possível que possamos ter um formato de ter um plano nacional? Seria [diminuir] 15, 30 dias? Ou não altera e mantém como está? Precisamos ter essa segurança”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Queremos seguir o que for mais adequado para o plano de vacinação.”

No encontro, o grupo também pediu que haja uma manifestação do Ministério da Saúde sobre a possibilidade de vacinar adolescentes e que a pasta forneça um cronograma detalhado de doses previstas para a imunização.

Atualmente, o cronograma mais recente divulgado pela Saúde só traz projeções específicas até julho, com a previsão de doses aos próximos meses colocadas em conjunto.

“Outro ponto que necessita ter uma posição é em relação à idade. Há possibilidade de se preparar para a perspectiva de [vacinar um público] acima de 12 anos?”, questionou Dias.

Segundo o governador, um documento que formaliza o pedido por uma posição nacional sobre a possibilidade de antecipar a segunda dose e vacinar adolescentes deve ser encaminhado ao ministério em até 48 horas.

Questionado sobre o tema na saída do encontro, Queiroga disse que o PNI deve avaliar o tema, mas evitou dar um parecer prévio sobre as demandas.

Ele defendeu que as decisões sejam concentradas na câmara técnica que assessora o Programa Nacional de Imunizações. Segundo ele, a avaliação sobre a vacinação de adolescentes tem dificuldades por ser um “tema novo” e só haver uma vacina já aprovada a esse grupo, caso da Pfizer.

Ele também diz ver divergências sobre a antecipação da segunda dose.

“Para a AstraZeneca, fala-se em reduzir o prazo de aplicação [da segunda dose]. Mas pesquisadores de Oxford falam que se alargar [o prazo] pode ter cenário mais favorável, então vamos deixar os técnicos decidirem isso. Não se pode querer uma medicina baseada em evidência self-service, em que para algumas coisas quero [usar evidência] e para outras não quero.”

Segundo Dias, a decisão adotada por alguns estados de propor a antecipação seguiu pareceres de comitês científicos próprios, mas que o grupo aguarda uma avaliação do PNI.

Além da vacinação, governadores também pediram no encontro que a pasta elabore um protocolo com orientações sobre o retorno das aulas presenciais.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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