Nos acompanhe

Brasil

“Lei relatada por Veneziano elevará inserção de jovens no mercado de trabalho”, diz diretor da ABMT

Publicado

em

O Senado Federal aprovou, no final de maio deste ano, um projeto que institui a nova Lei do Primeiro Emprego — modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas.

Batizada de Lei Bruno Covas, a proposta, apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO) e relatada pelo Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Em entrevista na quinta-feira (8), ao Programa Isso É Bahia, da Rádio A Tarde FM, o juiz do Trabalho e diretor da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Otávio Calvet, defendeu que a proposta aumentará a proteção dos jovens, porque garantirá a inserção deles no mercado de trabalho.

“Temos um estado de coisas, que, com a proteção atual, aquela mais rígida, não estamos conseguindo fazer o acesso adequado do jovem ao mercado de trabalho. O que vai proteger mais esses jovens não é, simplesmente, ficarmos inflexíveis, olhando para o passado, para a legislação tradicional. Precisamos de uma medida adequada e a lei garante uma janela que o jovem consiga acessar o mercado para que esse acesso aconteça e, depois, a pessoa permaneça inserida”, defendeu.

O projeto lei está em análise da Câmara dos Deputados e prevê contrato especial destinado exclusivamente a trabalhadores matriculados em cursos de graduação ou de educação profissional e tecnológica que nunca tenham tido emprego com carteira assinada. A duração desse contrato especial foi estabelecida em 12 meses.

Além disso, a proposta, nos moldes da Medida Provisória 905/2019, que foi revogada e instituía o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo FGTS e contribuição para o INSS – com alíquotas favorecidas. As alíquotas do INSS serão de 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ou 2%, quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido.

“O momento em que a gente vive hoje é de enfrentar gargalos tradicionais no mercado e precisamos resolver. A fórmula tradicional da proteção do trabalhador, que é a relação de emprego, através da CLT, só alcança 30% da população ativa. Temos 70% dos brasileiros da população ativa à margem de qualquer proteção trabalhista. E é isso que precisa ser enfrentado”, avaliou o juíz.

Caso aprovado, o novo regime valerá apenas para contratos firmados em até cinco anos da publicação da nova lei. A proposta ainda garante ao empregador transformar contratos regulares, já firmados, em contratações sob o novo regime. Também haverá limite na quantidade de empregados, com contratação total de trabalhadores limitada a 20% do total de empregados da empresa. Já as empresas com até dez empregados poderão contratar até dois empregados no regime.

Para Otávio Calvet, que é juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), enquanto as pessoas debatem se deve-se ou não aplicar a CLT para todos, os trabalhadores estão desprotegidas.

“Estamos vivenciando uma época em que as novas formas de trabalho, através do incremento de tecnologias, principalmente as plataformas digitais de trabalho, é uma verdadeira nova revolução dentro do direito do trabalho. Não temos como encaixar esse novo fenômeno naquilo que já existe”, disse.

Para Calvet, o que importa é a proteção do ser humano. “Precisamos mudar a mentalidade. Hoje a gente vê proteção trabalhista quando configurado uma relação jurídica, que é a relação de emprego. Para o futuro, pouco importa a roupagem. Uma vez configurado que você é um ser humano trabalhador, que gasta sua energia de trabalho, você deveria já ser destinatário de uma proteção mínima e equivalente para termos esse patamar civilizatório concretizado dentro do nosso país”, defendeu.

Continue Lendo

Brasil

No Senado: Daniella destaca importância de políticas públicas para combater violência contra mulher

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O programa ‘Antes que aconteça’ foi citado ontem em matéria do Jornal Nacional, como uma das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil
Idealizadora e coordenadora nacional do programa ‘Antes que aconteça’, a senadora Daniella Ribeiro fez um pronunciamento na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra a mulher no Brasil, e também no exterior.

“Se a gente tem dificuldade para quem vive aqui, imagina para quem estar fora de casa. O suporte de Estado é fundamental, bem como de nós, mulheres, também se sentem confrontadas por esse tipo de questão. Quero me colocar à disposição para ajudar no que for preciso”, declarou. A audiência abordou a violência contra mulheres no exterior.

Ainda na comissão, Daniella destacou o programa Antes que aconteça e explicou o propósito da ação, anunciada em dezembro de 2023, quando a senadora presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. “Pela primeira vez o orçamento foi destinado diretamente para o combate à violência contra a mulher, pensando em vertentes como ações de defesa pessoal até o empreendedorismo, pois os estudos mostram que a dependência financeira impulsiona esse tipo de violência”, pontuou.

’Antes que aconteça’ é citado em matéria do Jornal Nacional
O ‘Antes que aconteça’, programa de combate à violência contra a mulher, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, foi destaque em matéria do Jornal Nacional, que abordou o tema da violência contra a mulher. A citação ao programa ‘Antes que aconteça’ foi feita na edição da segunda-feira, 25 de novembro, Dia internacional de luta contra a violência contra as mulheres.

A criação
O programa “Antes que aconteça”, como o próprio nome sugere, tem o objetivo de evitar a violência contra a mulher nas suas diversas formas, desde a psicológica ao último estágio do ciclo, que é o feminicídio.

O programa foi idealizado pela senadora Daniella e por outras mulheres. São elas: a deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba.

Continue Lendo

Brasil

Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

Continue Lendo

Brasil

“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Continue Lendo