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Brasil

CFT aprova PL de Efraim Filho que prorroga incentivos fiscais para empresas comerciais por 15 anos

Publicado

em 08 de jul de 2021

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5/21, de autoria do deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM), que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal para empresas comerciais.

A proposta muda a Lei Complementar nº 160/17, que estabeleceu a validação desses benefícios, vinculados ao ICMS, e definiu prazos de vigência que variaram de 1 a 15 anos, dependendo do ramo empresarial.

O PL de Efraim, que teve como relator na CFT o deputado Da Vitória (Cidadania-ES), garante segurança aos Estados para que possam seguir com a manutenção de emprego, renda e receita.

De acordo com o parlamentar, a proposta também iguala a prorrogação de incentivos do Comércio com a Indústria e vigorando até a aprovação da reforma tributária. A partir de agora, o PL segue para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços agradece e parabeniza os membros da Comissão de Finanças e Tributação pela aprovação do PLP 5/21”, comemorou Efraim.

Confira um vídeo explicativo publicado por Efraim:

 

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Brasil

Lucas Ribeiro participa de reunião com Lula para discutir PEC da segurança pública

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), representará o governador João Azevêdo (PSB) durante reunião nesta quinta-feira (31/10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Lula (PT) que discute mudanças nas políticas de segurança pública no país.

A ideia da reunião, que deve contar também com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.

O objetivo de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

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Brasil

União Brasil retira candidatura de Elmar Nascimento para apoiar Hugo Motta à Presidência da Câmara

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, aderiu a decisão do partido e retirou candidatura à presidência da Casa para apoiar o nome do deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos).

A medida foi tomada após jantar na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, e foi anunciada no final da manhã desta quinta-feira (31/10).

Em troca do apoio ao candidato do Republicanos, o União Brasil deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e com a segunda vice-presidência da Casa.

O peso para a decisão foi o amplo apoio conquistado por Motta nas últimas horas por partidos numerosos e de peso na Câmara.

Leia mais: PT de Lula, PL de Bolsonaro e MDB anunciam apoio a Hugo Motta, candidato de Lira para a Câmara

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Brasil

Em São Paulo: Presidente da Unimed-JP participa de reunião mensal do Conselho Confederativo

Publicado

em 31 de out de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed-JP, Dr. Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da reunião mensal referente a outubro do Conselho Confederativo do Sistema Unimed. Ramalho registrou o evento e destacou que atividade faz parte do cumprimento da missão.

Nas redes sociais, o presidente publicou imagem na cidade. “Reunião mensal do Conselho Confederativo da Unimed Brasil em São Paulo. A luta continua…”, disse.

Confira publicação:

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