Paraíba
Tribunal de Contas do Estado julga irregulares contas de empresa envolvida na Calvário
O Tribunal de Contas do Estado acaba de manter decisão de agosto do ano passado de reprovar as contas de 2018 do Lifesa (Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado), quando a Corte também responsabilizou o então diretor Carlos Alberto Dantas pelo R$ 312,5 mil, “relativos ao pagamento e emissão de notas fiscais inidôneas” a organizações sociais, que terceirizaram serviços na Saúde e Educação do Estado.
As notas consideradas inidôneas beneficiaram o Ipecp (Instituto de Psicologia, Clínica Educacional e Profissional), falta de comprovação de mercadorias adquiridas e não entregues ao laboratório, além de pagamentos irregulares à empresa Troy SP Participações, entre outras. A decisão contou comparecer do conselheiro-relator Oscar Mamede Santiago Melo. (mais em https://bit.ly/3jxfKed)
Outras contas – Em março de 2021, o TCE julgou irregulares das contas de 2014 do Lifesa em processo que teve como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Em seu parecer, o relator explicou que a estatal não funciona desde 2005, “tendo em vista ato de transferência para terceiros, processo que teve na intermediação a Cinep (Companhia de Industrialização da Paraíba)”.
Ainda de acordo com o parecer, o funcionamento irregular da Lifesa e a falta de prestação de contas causaram prejuízos e ensejaram a reprovação das contas. Os gestores Luiz Rogério Pinho Trocolli e Thiago Rodrigues Medeiros foram multados em R$1 mil cada um. A decisão será encaminhada ao governador João Azevedo, com as cópias do processo ao Ministério Público da Paraíba para apuração de possíveis atos de improbidade.
Calvário – Em julho de 2020, o juiz Adílson Fabrício (1ª Vara Criminal) acatou denúncia do Gaeco, no caso Lifesa, em maio, e tornou réus o ex-governador Ricardo Coutinho, sua esposa Amanda Rodrigues, seu irmão Coriolano Coutinho, e ex-auxiliares Gilberto Carneiro, Waldson de Sousa, o lobista Daniel Gomes da Silva além de Maurício Rocha Alves e Aluísio Freitas.
Segundo a denúncia, a organização criminosa, segundo o Gaeco, teria criado mecanismos e condutas para render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, “praticando fraudes das mais diversos matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados”.
Houve também “a aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro; tudo inserido no seio de um silêncio obsequioso dos órgãos de persecução e controle estaduais. Os episódios criminosos em específico estão sendo postos em investigações e denúncias autônomas, como a presente que versa sobre a utilização perniciosa do Lifesa, empresa que tinha como sócios ocultos Ricardo Coutinho e Daniel Gomes da Silva. Eles utilizavam uma outra empresa, a Troy SP, para viabilizar as operações fraudulentas”. Postulou a denúncia do Gaeco.
Ainda segundo a denúncia, o principal cliente da empresa seria o… governo do Estado. Só num dos contratos celebrados pela Lifesa com o governo o valor foi de R$ 75,2 milhões. Tinha validade de março de 2016 a março de 2017.
TRECHO DA DENÚNCIA CONTRA O GRUPO
Blog do Helder Moura
