A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) vai implantar, no segundo semestre de 2021, cinco núcleos regionalizados de Serviço de Acolhimento Familiar (SFA). A implantação faz parte do plano de regionalização para operacionalização do SAF que prevê a constituição total de 11 núcleos, de modo a propiciar a oferta de 212 vagas. O plano foi apresentado durante reunião promovida pelo Ministério Público da Paraíba, Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, SEDH, Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-PB) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), no último dia 21.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOCAE), promotora Juliana Couto, na reunião foi discutido o fomento de iniciativas compartilhadas voltadas à expansão do serviço de acolhimento familiar na Paraíba.
A coordenadora-geral de Serviços de Acolhimento da SNAS, Juliany Souza dos Santos, falou sobre o projeto ‘Crescer em Família’, idealizado pelo Ministério da Cidadania, que tem por propósito potencializar a expansão do serviço de acolhimento familiar em todo o Brasil. Ela explicou que o projeto envolve a construção de um material dirigido aos municípios para subsidiar o trabalho a ser enfrentado pelas equipes técnicas, com a operacionalização do serviço. Posteriormente, a partir da produção teórica, formações práticas serão desencadeadas.
Juliany Santos falou ainda sobre uma pesquisa realizada pelo Ministério da Cidadania com os Estados brasileiros, com a finalidade de levantar os fatores que favorecem ou causam óbices à implantação do SAF. As pesquisas apontam dificuldade noticiada por municípios de envolvimento da sua população para se constituírem como famílias acolhedoras, mas, por outro lado, apontam estratégias de valorização de iniciativas de impulso, de sorte a demonstrar que até em Municípios de pequeno porte, é possível a implantação do SAF e a cooptação de famílias. outro ponto destacado foi o compromisso da Secretaria Nacional de Assistência Social pela recomposição orçamentária.
A representante da SNAS, Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo informou que tem como meta trabalhar no curso do 2o semestre em torno da articulação de gestões estaduais, para o fomento à expansão do SAF e que pretende a oferta de apoio técnico e traçar estratégias compartilhadas de formações. Ela registrou ainda os ganhos quanto à operacionalização do SAF, nos Municípios em que há o apoio do Judiciário e do Ministério Público.
Na Paraíba
A diretora do SUAS/PB, Francisca Fernandes Vieira, esclareceu que a Paraíba possui um plano de pactuação com o Governo Federal datado de 2014. Ela informou ainda que o Plano de Regionalização para operacionalização do SAF nos Municípios de Porte I e II, foi construído, em 2020, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O plano prevê gastos por parte do Estado de R$ 1,8 milhão para operacionalização do serviço nos 11 núcleos regionalizados, nos moldes previstos, a partir da constituição de equipe de profissionais mínima.
A diretora informou ainda a possibilidade de apresentação de projeto ao Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e ao Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Socia (Congemas), com a finalidade de buscar suporte financeiro à operacionalização do SAF, através da pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) sobre o redirecionamento de recursos antes voltados ao serviço de acolhimento institucional (conveniados em 2014).
A coordenadora Juliany Santos informou que o convênio do Estado com o Governo Federal, de 2014, ainda não foi cancelado e que vislumbra uma janela de recursos federais para que tenha vez o cofinanciamento do processo de regionalização idealizado. Para tanto, o Estado deve sinalizar o interesse de objetivar o Plano de Regionalização concretamente elaborado, com o aval da CIB e CEAS, levando a discussão à CIT, até julho deste ano. Dessa forma, será possível auferir cerca de R$ 105 mil por mês para operacionalização do SAF.
O presidente do CEDCA, Jamil José Richene, informou que, a partir da projeção de arrecadação deste ano, pretende contribuir, a partir da destinação de recursos do FIA, para a operacionalização de políticas de qualidade em proveito do atendimento de crianças e adolescentes, à exemplo a operacionalização do serviço de acolhimento familiar. Ele esclareceu que há poucos recursos em saldo do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc) mas que tem buscado fomentar a garantia de repasses fundo a fundo.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, ficou acordado que a Secretaria Nacional de Assistência Social vai compartilhar os pactos intermunicipais de que tem ciência, com o grupo, cujo escopo é a operacionalização do serviço de acolhimento familiar. Além disso, será agendada uma reunião da SNAS com a participação da PB, TO, RR e SC para efeito de trocas de experiências para fins de operacionalização da oferta regionalizada do serviço de acolhimento familiar. A secretaria nacional também subsidiará, a partir da operacionalização das capacitações por força do Projeto Crescer em Família, as ações implementadas na Paraíba.
A SEDH, com o aval da CIB pautará no Fonseas o Plano de Regionalização para operacionalização do serviço de acolhimento familiar. Em seguida vai apresentá-lo à CIT, sob a perspectiva de prorrogação de prazo ao pacto firmado com o Governo Federal em 2014, em busca de cofinanciamento federal às ações previstas.
O CEDCA deve analisar, a partir do estudo da arrecadação de 2021, possibilidades de aporte de recursos, pelo Fundesc, a fim de fomentar as iniciativas de expansão aos serviços de acolhimento familiar no Estado.
