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Paraíba

PL garante acesso à moradia para casais LGBTQIA+; habitação é pré-requisito para adoção de crianças

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Para assegurar moradia para casais LGBTQIA+, garantir acesso à moradia digna e à cidadania e também os auxiliar na busca pela formação de uma família, o deputado federal Rafafá (PSDB) pediu prioridade na Câmara dos Deputados para votação do projeto de Lei 1946/21. De sua autoria, a matéria inclui famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela, conhecido anteriormente como ‘Minha Casa, Minha Vida’. O comprovante de residência é condição obrigatória para conseguir realizar uma adoção.

No Brasil, 20% dos casais do mesmo sexo têm filhos, enquanto nos Estados Unidos a taxa é de 16%. Uma pesquisa realizada pelo Williams Institute revelou que 114 mil dos 700 mil casais gays que vivem juntos, têm filhos. Um total de 68% tem herdeiros biológicos, enquanto, 21,4% optaram pela adoção.

“No Mês do Orgulho LGBTQIA+, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), trago esse debate sobre cidadania dessa população. Temos um número muito alto de crianças que aguardam por adoção e pesquisas mostram que casais gays têm mais interesse no processo, mas muitos se esbarram em alguns pontos como a falta de uma casa, de uma habitação. Dessa forma, pedimos prioridade na votação do nosso projeto que vai garantir prioridade a casais do mesmo sexo na seleção dos beneficiários do Programa Casa Vede e Amarela. Esse projeto busca reduzir a discriminação e garantir o acesso à moradia. Com isso, garantimos ainda mais uma facilidade para que os casais gays possam adotar uma criança”, afirmou o deputado.

Pesquisa do Williams Institute mostra que 68% dos casais gays têm herdeiros biológicos. Enquanto, 21,4% optaram pela adoção. Entre os heterossexuais, apenas 3% destes têm filhos adotados. Em dados gerais, 2,9% dos casais homoafetivos têm crianças adotadas enquanto entre casais heterossexuais esta taxa não passa de 0,4%.

O Projeto apresentado pelo deputado Rafafá altera a lei nº 14.118, e caso aprovado, fará com que a legislação aplique os critérios de seleção para casais homoafetivos assim como já prevê a prioridade para famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade, pessoas com deficiência ou idosos no núcleo.

União civil – Quase 80 mil casais LGBTQIA+ formalizaram sua relação nos últimos dez anos, desde quando o Brasil passou a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entre 2011 e 2020, o número de registros de união estável de casais homoafetivos passou de 1.531 para 2.125, e o de casamentos, de 3.700, para 8.472 — um aumento de 28% e 138%.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

Ouça:

 

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MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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