A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (17), para debater a convocação dos aprovados no Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita no ano de 2016. A discussão, que aconteceu de forma remota, contou com a participação de parlamentares, sindicatos e aprovados no certame.
A realização da audiência, segundo o deputado Anísio Maia, que presidiu o debate, se justifica, pela não convocação de todos os aprovados no concurso. Ele lembrou que a Prefeitura de Santa Rita e o Ministério Público Estadual firmaram, em 21 de novembro de 2015, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a realização do certame, cujo edital foi publicado em 2016. Em 2018, o prefeito Emerson Panta (PSDB) prorrogou por mais dois anos.
Por conta da pandemia, acrescentou o deputado, o concurso – a exemplo dos demais em todo o país – teve o seu prazo de validade suspenso. “Mas o TAC firmado continua em vigor e não há previsão de convocação. Evidente que de 2015 para cá as necessidades aumentaram, basicamente em função da necessidade natural de pessoas que se afastam, se aposentam, e outros que deixam a vaga livre para aproveitarem outras oportunidades”, disse Anísio, destacando que apenas 32 dos 129 aprovados foram convocados até o momento.
O deputado João Gonçalves ressaltou já se reuniu com vereadores e pessoas ligadas aos movimentos em defesa dos concursados que ainda não foram convocados. “Temos que respeitar todas as categorias do funcionalismo que representam a própria administração pública. Tem que conversar, conciliar, resolver. Não tem outro caminho. A mobilização é justa e objetiva preservar o direito de quem foi aprovado”, disse. Foram nomeados mais 15 aprovados, recentemente.
“Mas, como eu disse antes, a necessidade da administração municipal na área de educação é enorme. E sabemos, também que nesse intervalo foram contratados diversos profissionais e é por isso que nós estamos aqui para tentar resolver esse problema”, afirmou Antônio Arruda, representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP).
