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Paraíba

Secretaria de Administração moderniza e aplica as normas da nova Lei de Licitações

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), está desde o ano passado, modernizando e aprimorando as normas para aplicação das regras da Lei nº 14.133/2021 que estabelece o novo regime de licitações e contratações da Administração Pública, dentro do sistema de compras públicas do governo. A Lei foi sancionada em 1º de abril e os estados brasileiros têm dois anos para se adequarem. Ela causa mudanças no registro de preços, modalidades, pregão eletrônico, dispensa de licitação e vários outros assuntos.

Para a secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, todas as ações de modernização têm o objetivo de fortalecer a segurança no processo de compras e dar mais transparência às compras públicas. “Todo esse processo vem acontecendo com muito mais rigor desde 2019 quando o governador João Azevêdo nos determinou que houvesse uma gestão mais eficiente nas compras públicas no sentido de haver mais transparência, segurança jurídica e ter os processos concluídos em menos tempo”, explicou.

Consta na nova Lei que as licitações devem ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica, havendo também a determinação para criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, um website para centralizar a divulgação de processos licitatórios na União, nos estados, no DF e nos municípios. Para isso, a Central de Compras, que é responsável por centralizar todas as compras do Estado, já capacitou toda equipe e realiza, desde o ano passado, pregões nessa modalidade. Foi formado um grupo de trabalho com integrantes da Central de Compras, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado para adequar os normativos e fluxos existentes. Toda a equipe está emprenhada em fazer os procedimentos dentro da transparência e segurança, buscando as vantagens nos preços para aquisições dos materiais.

Houve também uma reestruturação da equipe, baseada no potencial técnico e perfil de competência correlatas à área de compras públicas. Com isso, tem sido priorizado o desenvolvimento desses servidores com as inovações implementadas e o planejamento de modernização da atuação da Central de Compras, seguindo prioridades do Governo Digital, instituído pelo Decreto Estadual nº 39.815/19.

Em paralelo também acontece a realização da otimização do planejamento anual das compras públicas, com a implantação da metodologia de compras compartilhadas. Nesse modelo, ao ser formalizada a demanda de algum item que seja comum a mais de uma secretaria do governo, é aberto um período de consulta para que os órgãos digam a sua necessidade deste item e participem do mesmo procedimento. Isso faz com que aconteça uma diminuição de processos licitatórios devido à participação de mais órgãos em processos com objetos de interesse comum, fomentando o ganho de escala.

Capacitação continuada desde o ano passado – a equipe da Central de Compras fez cinco encontros virtuais em 2020 com a participação de gestores e servidores dos mais diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A capacitação continuada abordou temas relacionados às compras públicas, a exemplo de: Instrução Processual; Termo de Referência; Sistema de Registro de Preços; Fluxos do Sistema Gestor de Compras do Estado; Legislações aplicáveis; Pesquisa de Preços; Catálogos de Materiais e Serviços; e Governança.

Criação do setor de triagem – a partir de um diagnóstico, verificou-se que os principais apontamentos de supostas irregularidades, pelos relatórios iniciais da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado, relacionam-se à fase interna dos processos. Sendo assim, visando minimizar a incidência desses tipos de apontamentos e também para otimizar e padronizar os atos correlatos à instrução dos processos licitatórios, a Sead, através da Central de compras, implementou o Setor de Triagem, que foi ratificado através do Decreto nº 40.548 de 17 de setembro de 2020. Todos os processos abertos tanto pela Central de Compras, quanto pelos órgãos e que sejam licitados pela Central, inicialmente passam pela triagem para verificação de conformidade dos documentos acostados à legislação vigente.

Implantação do cadastro on-line de fornecedores – já está disponibilizada uma nova versão do Sistema de Registro Cadastral. Esse Sistema é responsável por englobar todos os fornecedores que têm interesse em participar de compras públicas estaduais. Todo o processo é on-line, através do autocadastro no site http://www.centraldecompras.pb.gov.br. Dessa forma, o fornecedor fica responsável por prestar as informações e enviar a documentação relativa à sua empresa. O Registro Cadastral será válido pelo prazo de 1 (um) ano com vigência a partir da data do ato de deferimento da inscrição ou de sua renovação.

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Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

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Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior

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Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.

Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)

SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.

Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).

CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.

PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.

EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).

MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.

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Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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