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Paraíba

CMJP aprova sete emendas à proposta de reforma da previdência municipal

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Na Ordem do Dia desta terça-feira (8), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou sete emendas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), de autoria do Executivo Municipal que reforma a previdência municipal da Capital paraibana. Dentre as emendas, duas foram modificativas, outras duas aditivas e três supressivas. Foram recusadas 16 emendas, sendo nove modificativas, quatro aditivas e três supressivas.

O PELO 02/2021 que altera normas que tratam do regime de próprio de previd&eci rc;ncia social dos servidores do município de João Pessoa foi aprovado, em primeiro turno, na terça-feira (1º) passada e voltará ao plenário após o interstício de 10 dias, como preconiza a legislação vigente. Ao todo, a matéria teve 23 emendas apresentadas dentre as quais foram 11 modificativas, sete supressivas e seis aditivas. As emendas tiveram autoria dos vereadores Junio Leandro (PDT) – 13, Bruno Farias (Cidadania) – três, Marmuthe Cavalcanti (PSL) – seis e Tarcísio Jardim (Patriota) – uma.

As emendas aditivas aprovadas tratam de salvaguardar o direito de aposentadorias para profissionais que possam ter mais de um vínculo e da garantia do valor da pensão por morte equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, na hipótese de existir dependente de servidor falecido em local de trabalho ou em decorrência de suas funções laborativas, no efetivo exercício de suas funções, e desde que a causa atestada da morte tenha sido relação com o trabalho.

Já as emendas supressivas aprovadas dizem respeito à contribuição do aposentado a partir do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em torno de R$ 6.400,00, segundo o vereador Bruno Farias (Cidadania) e evitam limitar os benefícios dos servidores aposentados.

Por sua vez, as emendas modificativas acatadas especificam o seguinte: a soma das alíquotas máximas nominais de contribuição previdenciária ordinária e extraordinária e do imposto de renda retido da fonte dos servidores, aposentados e pensionistas, não poderá superar 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração total, excepcionando-se, quando alcançado este limite, a proporção máxima de contribuição do ente federativo; e existindo déficit atuarial do regime próprio de previdência social, para fins de amortização do total deficitário, a alíquota de contribuição atribuída ao ente federativo não poderá ser inferior a atribuída ao segu rado e no máximo ao equivalente ao quadruplo da contribuição total dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Os vereadores Junio Leandro (PDT) e Marcos Henriques (PT) deixaram claro que a reforma da previdência da maneira como foi apresentada vai acarretar perda de direitos aos servidores municipais da Capital paraibana. “Essa reforma vai causar um mal danado aos trabalhadores do nosso município. Das emendas aprovadas, nenhuma modifica a essência dessa reforma que suprime direitos dos trabalhadores municipais. Nossa luta agora vai para que essa reforma não seja aprovada em segundo turno nesta Casa”, adiantou Marcos Henriques.

Já o líder do governo na CMJP, vereador Bruno Farias, destacou que a reforma está sendo conduzida na base do diálogo e espírito democrático. “Acolhemos as emendas que melhoram o texto original e vamos assim garantir a aposentadoria dos servidores do nosso município, com a continuidade do Instituto de Previdência do Município (IPM) de João Pessoa”, ressaltou Bruno Farias.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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