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Paraíba

Deputado Tião Gomes vota favorável à regulamentação do uso medicinal de produtos à base de maconha

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Durante sessão remonta da Assembleia Legislativa da Paraíba, o vice-presidente Tião Gomes (Avante), se mostrou favorável ao uso medicinal de produtos à base de maconha, com voto pela derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei 1920/2020 que incentiva pesquisas e uso da Cannabis Terapêutica.

Durante a votação, o parlamentar relatou que não entende as polêmicas que surgem sobre a regulamentação do uso medicinal

“Acho histerismo e hipocrisia quem se apresenta contra esse tratamento. Muita ignorância, também, porque não sabem que muitos dos remédios que tomam são retirados de drogas ilícitas. Alguém aqui já tomou anestesia para fazer alguma cirurgia? Já se medicaram em casa para uma dor de dente ou dor de cabeça? Já viu alguém da família ou amigos que tomaram anestésico para diminuir a dor causada pelo câncer ou o tratamento dele? Sabiam que todos esses medicamentos vêm do ópio? O mesmo ópio que também serve para produzir a morfina, a heroína e a metadona, usados por dependentes químicos em todo o mundo, causando, muitas vezes,  milhares de mortes por overdose. Vocês agora vão deixar de tomar os medicamentos à base do ópio? Claro que não”, argumentou Tião Gomes.

Para o deputado, o debate em torno do uso medicinal da maconha reside na ignorância, falta de informação e no preconceito por ser a maconha uma droga ilícita que se encontra em qualquer esquina ou praça das cidades, independente do tamanho.

Na Paraíba, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) é única instituição do país que tem o direito de cultivar a planta com esse fim e atende 14 mil pacientes desde 2017, quando Justiça Federal, na Paraíba, autorizou o plantio e a manipulação da erva.

“Estamos aqui tratando de problemas sérios de saúde acometidas em milhares de pessoas, independente de classe social, cor, religião, partido político, opção sexual, etc. E o Estado deve assumir esses problemas e transformar em política pública de saúde”, afirmou.

Cientistas já comprovaram, na Paraíba, Brasil e no mundo, que o uso medicinal de remédios à base de cannabis tem uma boa resposta para pacientes com epilepsias, demências, câncer, dor crônica e autismo.

“Qual pai ou mãe que não fica perplexo ao assistir uma filha ou filho com convulsão, se contorcendo no chão, desligada do mundo, com os olhos se revirando. Ao levá-la ao médico descobre que ela está com epilepsia refratária, uma doença com poucos medicamentos convencionais para o seu controle. O que você faria? Deixará sua criança tendo várias convulsões diárias, assistindo um quadro de horror tomando conta da pessoa que ama? Vamos para outro exemplo, seus pais começam a dar sinais, ou já estão no processo, de demência como Alzheimer e Parkinson, que não tem resposta adequada para os fármacos alopáticos que a gente tem atualmente no mercado. Já está provado que a cannabis medicinal alivia a rigidez e os espasmos em pessoas com epilepsia. O neurocientista, Dr. Renato Malcher Lopes, aponta outras indicações para tratamento, como: dor crônica, insônia, autismo, epilepsia, depressão e náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia. Vai deixar que o preconceito tome conta da sua consciência ou correr para amenizar a dor do seu ente querido?”.

Finalizando, Tião Gomes citou o psiquiatra Pietro Vanni. “Acho que se não discutir o potencial terapêutico, não há quebra de preconceito. Não há grandes desafios, o processo é simples e bem conduzido. O único entrave é a falta de reconhecimento do potencial terapêutico”, concluiu.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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