A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa (ALPB) realizou audiência pública por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (02), para discutir o “desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao desaparecimento de pessoas, principalmente de crianças, tendo em vista a nova Lei nº 11.881/2021, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino.
O dispositivo legal Lei, que foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição do dia 20 de abril do Diário Oficial do Estado (DOE), determina que pais e filhos paraibanos terão atenção especial com a instituição de uma Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças na Paraíba. Estabelece ainda que a campanha seja realizada anualmente entre os dias 25 e 31 de maio, com ações educativas sobre recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos.
Na abertura do evento, a deputada Pollyanna Dutra, presidente da Comissão, disse que o desaparecimento de pessoas é uma realidade para milhares de famílias na Paraíba, no Brasil e no mundo. “Viver com ausência de um ente querido desaparecido, convivendo por anos com a incerteza sobre o seu destino e buscando constantemente pela verdade sobre o seu paradeiro é seguir a vida com sentimento e a dor e de um luto que não termina”, disse.
A secretaria executiva de estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Denise Albuquerque, parabenizou a iniciativa do deputado Adriano Galdino pela criação da lei e ao Governo do Estado por ter abraçado a campanha, através de peças publicitárias nas redes sociais, passando a integrar socialmente o calendário de eventos do estado.
“Não somente nesses dias, mas em todos os dias do ano, todas as secretarias do governo, envolvidas na campanha, estarão fazendo o seu trabalho. E a nossa campanha tem por objetivo realizar ações educativas e de conscientização fornecendo orientação aos pais e, também, as crianças, através de nossas redes sociais”, disse.
Para o juiz auxiliar da Vara da Infância de campina Grande, Hugo Gomes, esse trabalho intersetorial na prevenção ao desaparecimento de pessoas “é uma ação muito importante para combater o problema”. “Temos que estar envolvidos numa perspectiva de fato, como multiatores, para encontrarmos meios de evitar e, também, de remediar situações como essas”, observou.
A promotora de Justiça Carla Simone Gurgel revelou-se “bastante feliz” com a sanção da lei proposta pelo deputado Adriano Galdino, que trata sobre prevenção e desaparecimento de crianças, porque foi acolhida pelo Estado da Paraíba. “É importante dizer que esse tema está sendo tratado com a relevância que merece no nosso estado”, destacou.
Cassandra Guimarães, delegada adjunto da Policia Civil da Paraíba, disse que a Corporação está construindo um banco de dados para cruzar informações com outros estados sobre o desaparecimento de pessoas, especialmente as crianças. “É importante que a gente consiga, definitivamente, apagar essa chaga da sociedade paraibana, que causa tantos transtornos à população. Só com o envolvimento de tantas instituições, de mãos dadas, nós conseguiremos êxito nessa batalha”, acrescentou.
Vanessa Lima, coordenadora do Comitê Estadual de enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas, comemorou os resultados alcançados até o momento. O Comitê é composto por 23 outros órgãos e entes da sociedade civil organizada e ONGs buscam atuar de maneira articulada nos eixos de prevenção da repressão e da assistência às famílias de pessoas desaparecidas.
“Isso, com certeza, faz toda diferença porque as pessoas quando procuram por um familiar desaparecido estão aflitas e necessitando de suporte e apoio para enfrentar a dor o medo do paradeiro não conhecido. Através do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos o cidadão tem mais uma ferramenta na busca de pessoas desaparecidas. Hoje nós somos o primeiro órgão em nível de estado a firmar convênio com o Ministério Público para ter acesso ao Programa de Localização e Identificação de pessoas”, declarou.
O deputado Janduy Carneiro e a deputada Cida Ramos também participaram do evento. Cida ressaltou que a busca por pessoas desaparecidas “é, talvez, uma das questões sociais mais fortes do nosso tempo”. Para Janduy Carneiro, o desaparecimento de entes queridos é uma realidade para milhares de famílias no Brasil e no mundo.
“Viver com ausência dos nossos entes queridos é uma realidade dolorosa para familiares de milhares de pessoas que desapareceram e ainda continuam desaparecendo no Brasil. A pessoa que desaparece é a primeira vítima, mas essas tragédias também afetam muitas outras vidas. Os familiares de uma pessoa desaparecida geralmente não descansam até saber sobre o paradeiro do seu ente querido – se é que chegam a saber. Sofrem com a perda e pela perda e pela falta de Notícias”, observou.
Também participaram da audiência pública a médica Patrícia Moreira Rabelo, coordenadora de Saúde Bucal do Município de João Pessoa; Carlos Ribeiro da Silva, presidente da Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares da Paraíba; Josefa Ângela Pontes de Aquino, coordenadora do Sistema de Informação Sobre Mortalidade e do Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos da Secretaria de Saúde da Paraíba; além de 54 membros e representantes de entidades públicas e civis do estado, a exemplo do Disque 123 e do Centro da Mulher 8 de março.
