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Paraíba

Bruno Cunha Lima lança plataforma on-line que impulsionará economia de CG em tempos de pandemia

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O prefeito Bruno Cunha Lima lançou na manhã desta segunda-feira, 31, o marketplace exclusivo para as micro, pequenas e médias empresas de comércio e de serviços da cidade. Trata-se da plataforma Vitrine Digital Campina Grande (https://www.vitrinedigital.campinagrande.br/) lançada com mais de 100 lojas, de vários segmentos econômicos, já cadastradas e prontas para atender aos clientes. Durante entrevista coletiva, Bruno destacou a importância dessa plataforma de marketplace, um a realização da Prefeitura Municipal em parceria com o Sebrae, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial (ACCG) e outras instituições. O lançamento, que também contou com a presença do vice-prefeito, Lucas Ribeiro, aconteceu por meio de uma live realizada no Partage Shopping.

A plataforma é uma alternativa para o enfrentamento do atual momento de instabilidade, sobretudo em Campina Grande, cuja economia é basicamente voltada para o comércio e a prestação de serviços. O Marketplace é totalmente campinense, permitindo que os micros e pequenos também tenham a chance de concorrer, no ambiente digital, com outras plataformas exist entes no mercado nacional. A diferença, neste caso, está justamente no foco local, que valoriza o comércio da cidade e possibilita que o máximo de recursos circule na cidade.

Segundo Bruno, a meta é ajudar o setor comercial da cidade, por meio de um grande shopping virtual. Com isso, os consumidores terão a possibilidade de realizar compras através desta plataforma. Ele enalteceu a participação das entidades envolvidas na execução do projeto e destacou que a iniciativa deverá fortalecer, ainda mais, o comércio de Campina Grande, um dos setores m ais importantes para a economia do município.

“Mais uma vez, com o empenho de todos que fazem a gestão municipal e as entidades parceiras, estamos lançando algo que realmente causará impacto na vida das pessoas e trará resultados positivos para a economia de Campina Grande. Os campinenses terão a oportunidade de comprar, em Campina, sem precisar sair de casa”, disse.

Ainda segundo Bruno, o marketplace não vem para fechar a loja física, mas vem para ampliar as fronteiras. “Nós estamos trabalhando aqui para expandir as nossas fronteiras e expandir as fronteiras do comércio de Campina”, afirmou.

Inicialmente, o marketplace está com mais de 100 empresas inscritas, com a possibilidade de expansão num momento posterior. Cada lojista que aderir ao serviço deverá investir, mensalmente, um valor simbólico para a manutenção da loja na plataforma. Além disso, os lojistas ganharão uma consultoria em marketing digital, oferecida pelo Sebrae. E mais de dois mil produtos j&aac ute; foram cadastrados.

A secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, Rosália Lucas, comemorou esse passo importante para a economia do município “Esse novo momento, que acelerou o digital no mundo, Campina Grande não poderia ficar atrás. Campina, sempre pioneira em inovação e tecnologia, e hoje nós temos uma plataforma 100% de Campina Grande, voc& ecirc; comprando na plataforma o recurso vai ficar aqui, mantendo empregos e a geração econômica da nossa cidade”, enfatizou a secretária.

Adesões

A empresa que aderir ao marketplace terá a oportunidade de criar uma loja virtual investindo apenas R$ 19,90 ao mês. A capacitação para o máximo aproveitamento da plataforma já está sendo oferecida, gratuitamente, pelo Sebrae.

Além de oferecer um novo canal de vendas, a Vitrine Digital é uma oportunidade para que pequenos lojistas digitalizem seus negócios de uma forma descomplicada, além de empoderar os pequenos negócios, os quais representam quase 90% das empresas abertas em Campina Grande.

O empreendedor interessado em aderir ao Vitrine Digital pode se cadastrar junto por meio do número (83) 98119-8843, e ainda pelo e-mail: [email protected]. A iniciativa envolve: Prefeitura de Campina Grande, Sebrae, ACCG, CDL, Senai, CG Sistemas, SindLojas, Partage Shopping, FIEP, IEL e a Fundação Parque Tecnológico.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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