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Paraíba

ALPB: Comissão da Mulher aprova projeto que permite pedido online de medida protetiva

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A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (26), o projeto de lei 2.795/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que agiliza o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência, relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e os atos contra a criança e ao adolescente, o idoso e à pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de pandemia.

Adriano Galdino ressaltou que desde o início da pandemia causada pela Covid-19, a violência doméstica e familiar tem aumentado de forma exponencial no Brasil. A razão desse acréscimo, segundo o parlamentar, se justifica pelo fato de que, “isolada do convívio social, a vítima acaba ficando refém do agressor, não conseguindo sair da sua residência e fazer um boletim de ocorrência na Delegacia competente”.

“É de fundamental importância que o Estado apresente medidas no sentido de viabilizar canais que possibilitem o registro da violência por meio virtual. Assim, o Projeto de Lei em epígrafe vem desburocratizar esse processo para que o serviço chegue até as vítimas com maior facilidade”, justificou.

Também foi aprovado o projeto de lei 2.241/2021, proposto pelo deputado Júnior Araújo, que dispõe sobre a preferência de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar – e que estejam sob medida protetiva – em cursos de qualificação técnica e profissional, oferecidos pelo Governo do Estado da Paraíba ou demais órgãos vinculados.

“A proposta de ação pública apresentada e sugerida por esse projeto inclui a atuação parlamentar necessária diante de um problema social de tamanha delicadeza e complexidade, haja vista que a violência doméstica e familiar, para ser combatida, requer a realização de uma série de medidas, não sendo suficiente apenas o afastamento do agressor”, disse o parlamentar.

De autoria do deputado Wallber Virgolino, a Comissão aprovou o projeto de lei 1.551/2020, estabelecendo que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas estaduais.

A violência contra as mulheres não se resume às ações que envolvem o uso da força, observa o deputado. “Ela também envolve atos arbitrários através da ação psicológica e social, inclusive. Nesta triste realidade, este projeto busca, a priori, ampliar o acesso à conscientização sobre o direito à vida – que é de todo cidadão – mas que é negado às mulheres pelo machismo, de forma que somente a consciência de seus direitos garante o estímulo à mobilização”, destacou.

Outro projeto de lei aprovado foi o 2731/2021, do deputado Wilson Filho, que institui o programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O protocolo básico e mínimo do programa de que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca, na forma de um “X”, no centro de uma das mãos.

Estavam presentes na reunião as deputadas Cida Ramos, Camila Toscano e a presidente da Comissão, Estela Bezerra.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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