O secretário Márcio Simões, que comanda a pasta do Planejamento de Conde, município localizado no Litoral Sul paraibano, rebateu, nesta terça-feira (25), informações inverídicas que foram propagadas pela internet acerca de contratos de aluguéis firmados pela atual gestão.
Segundo o secretário, a Prefeitura Municipal de Conde (PMC), alugou um imóvel, cujo valor de todas as mensalidades somadas alcança o total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) por ano. Porém, com intenção única de prejudicar a atual gestão, pessoas de má-fé espalharam pela internet a informação inverídica de que os mais de R$ 21 mil seriam pagos mensalmente.
Márcio Simões lamentou o fato, apresentou documentos que comprovam os reais valores e enfatizou que a informação falsa partiu de membros ligados à antiga gestão.
O secretário afirmou que antes de alugar quaisquer imóveis a PMC segue a Lei Municipal ‘Regulariza Conde’ que trata sobre a regularização de edificações que, por ventura estejam com documentação atrasada ou irregular.
“Antes de alugar os imóveis abrimos um prazo para que todos possam se regularizar. Coisa que antes não acontecia, pois, diversos imóveis que estavam alugados não tinham documentação para tal, portanto não poderiam ser alugados”, disse Simões.
Márcio ainda revelou que a Lei Municipal ‘Regulariza Conde’, apesar de estar em vigor desde a publicação feita no Diário Oficial do Município, de 25 de abril de 2019, a dita antiga gestão que a criou não a seguia e chegou a alugar imóveis irregulares e até pertencentes a vereadores ou parentes de parlamentares ligados aos antigos gestores municipais criando o fenômeno que ficou conhecido como “aluguel de bolo” porque qualquer um podia alugar qualquer imóvel para a Prefeitura, mesmo que não tivesse em mãos a documentação regular necessária.
“Os imóveis alugados pela Prefeitura não tinham toda a documentação necessária para ser feito um contrato de aluguel. Quem terá que se explicar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas é a ex-gestora”, disse o secretário.
Márcio Simões reiterou que o compromisso da atual gestão, firmado com a população através da prefeita Karla Pimentel (PROS), é a de dar exemplo antes de cobrar dos munícipes a devida regularização de seus imóveis.
“Uma prova viva disso é que todo acervo mobiliário da Prefeitura Municipal de Conde hoje está devidamente legalizado ou em fase de regularização”, finalizou o secretário.