Nos acompanhe

Paraíba

TJPB esclarece aprovação de ressarcimento de despesas de gastos com planos de Saúde para juízes

Publicado

em

Diante de algumas publicações distorcidas, equivocadamente veiculadas na imprensa local, o Tribunal de Justiça da Paraíba vem esclarecer as reais circunstâncias nas quais fora aprovada, na data de ontem, pelo Tribunal Pleno, a Resolução n.19/2021-TJPB, que regulamentou as despesas com saúde, devidamente realizadas e comprovadas, pelos magistrados da Paraíba.

De início, cumpre ressaltar que a Resolução supra segue determinação e disciplinamento da Resolução 294 do Conselho Nacional de Justiça, de 18/12/2019, que instituiu a Assistência à Saúde Suplementar da Magistratura, dentro de um planejamento de gestão estratégica do Poder Judiciário a nível nacional.

Referida norma se refere ao ressarcimento de despesas com planos de saúde e já fora aprovada pela maioria dos tribunais da federação, sendo o TJPB um dos últimos a cumprir a determinação.

Vale salientar que o TJPB fora intimado pelo CNJ para apresentar dados sobre as medidas atualmente adotadas quanto à instituição de programa de assistência à saúde suplementar para magistrados, em razão do descumprimento do prazo estipulado pelo CNJ para implementação dessa política, estando, portanto, apenas cumprindo ordens superiores.

Importante ressaltar, ainda, que os servidores do TJPB já recebem verba para cobrir despesas com gastos em saúde desde o ano de 2017, inclusive sem a necessidade de comprovação desses dispêndios, ao contrário de como ocorrerá com os magistrados, que precisarão apresentar comprovantes da efetiva despesa para poderem perceber o direito ao ressarcimento.

A medida, portanto, além de fazer cumprir determinação do órgão máximo da administração do Poder Judiciário (CNJ), preserva a igualdade de tratamento entre magistrados e servidores, já que estes recebiam o mesmo benefício há anos. Ademais, é pretensão da atual gestão reconhecer, também, outros legítimos direitos dos servidores, cujos pleitos serão cuidadosamente avaliados sob os aspectos legais e orçamentários.

Convém, por fim, esclarecer que a norma do CNJ estabelece o valor máximo para o ressarcimento no percentual de 10% do valor do subsídio do magistrado, não obstante, o TJPB instituiu o teto de 5%, portanto a metade do máximo, em razão de suas responsabilidades orçamentárias.

Também é cediço que nem todos os magistrados terão o ressarcimento máximo, porquanto não terão dependentes, na forma da legislação previdenciária, a justificar os dispêndios, conforme levantamento prévio, feito pelo TJ.

Assim, demonstra o TJPB que agira em cumprimento de ordem de órgão superior (CNJ), dentro dos estritos limites da legalidade, com total razoabilidade e responsabilidade, seguindo o norte traçado por todos os Tribunais do país.

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo