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Paraíba

CCJ aprova Projeto que obriga a autorização imediata dos testes de Covid-19 pelos planos de saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada nesta terça-feira (18), o projeto de lei 2.784/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, obrigando que a autorização dos testes da Covid-19, por RT-PCR, seja concedida pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata.

Segundo o presidente, a demora para a autorização do exame é considerada abusiva, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. “É importante destacar que a propositura está em harmonia com o novo entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no sentido de assegurar ao paciente que as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na Diretriz de Utilização devem ser autorizadas pelas operadoras de planos de saúde”, ressaltou Galdino.

A CCJ também aprovou o projeto de lei 2.792/2021, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que cria o Programa “Polícia Militar Voluntária Júnior”. A unidade, que será extensiva ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, ficará subordinada à Secretaria do Estado da Segurança e da Defesa Social e ao respectivo Comando da Corporação.

O Projeto de Lei, conforme o deputado, objetiva promover a inclusão da sociedade civil nas corporações militares. “A criação do programa denominado de Polícia Militar Voluntária Júnior trará benefícios em âmbitos diversos para a corporação e para a sociedade paraibana, assemelhando-se ao programa de Jovem Aprendiz”, justificou.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei 2807/2021, proposta pelo deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura, com a finalidade de dar visibilidade e fortalecer os modos de vida e as práticas alimentares das populações tradicionais, os saberes, enraizados no cotidiano; as atividades produtivas, comerciais, culturais, educacionais e artísticas, que decorrem da relação com a comida, a sociedade e o território.

Ao instituir a gastronomia como cultura, justifica o deputado, “a Paraíba poderá promover o desenvolvimento do setor gastronômico, da indústria gastronômica local, do turismo local proporcionado, desta forma, a geração de novos empregos”, disse.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 29/2021, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em Projetos de Lei que se destinam a acrescentar, modificar, substituir ou suprimir dispositivos de uma lei, a reprodução em seu conteúdo do texto original a ser alterado. O dispositivo prevê ainda que todos os demais poderes que encaminharem projetos de lei de seus interesses deverão seguir essa mesma logística.

De acordo com a propositura, “após a sanção da lei pelo Excelentíssimo Governador do Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Mesa Diretora, encaminhará cópia aos senhores Deputados, Presidentes de Poderes Constituídos, bem como ao Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual da Paraíba”.

Foram apreciados 22 vetos encaminhados pelo governador João Azevedo aos projetos de lei de autoria dos deputados. Todos os vetos foram mantidos. Participaram da reunião a deputadas Camila Toscano e Estela Bezerra e os deputados Anderson Monteiro, Branco Mendes, Jutahy Meneses, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e o presidente Ricardo Barbosa.

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Redação do Portal da Capital

Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

Ouça:

 

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